Brasília – A deputada Coronel Fernanda (PL-MT) apresentou parecer favorável ao projeto que assegura a participação da sociedade civil na definição de políticas do Plano Nacional de Prevenção e Enfrentamento à Violência contra a Mulher. A proposta foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara e deve seguir para análise do Senado.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto que garante a participação da sociedade civil na elaboração e acompanhamento das políticas de segurança do Plano Nacional de Prevenção e Enfrentamento à Violência contra a Mulher.
O parecer favorável foi apresentado pela relatora, deputada Coronel Fernanda (PL-MT), que recomendou a aprovação da versão do texto já aprovada pela Comissão de Segurança Pública para o Projeto de Lei 52/2023, de autoria do deputado Marangoni (União-SP), além de proposta que tramita em conjunto.
A iniciativa altera a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (Lei 13.675/2018) para incluir a participação de instituições da sociedade civil na formulação de estratégias de enfrentamento à violência contra mulheres.
De acordo com o texto aprovado, essa participação ocorrerá em caráter opinativo, concentrando-se especialmente no fortalecimento da rede de atendimento às vítimas nos estados, no Distrito Federal e nos municípios.
Segundo a relatora Coronel Fernanda (PL-MT), a medida busca ampliar o diálogo entre o poder público e a sociedade para aprimorar as políticas de proteção às mulheres.
A proposta pretende fortalecer a articulação entre instituições governamentais, organizações da sociedade civil e redes de apoio, garantindo que as políticas públicas reflitam as necessidades reais das vítimas de violência.
Fortalecimento da rede de proteção
O projeto estabelece mecanismos para ampliar a participação social na formulação de políticas públicas voltadas ao enfrentamento da violência de gênero.
Entre os principais objetivos da proposta estão:
- fortalecer a rede de atendimento às mulheres vítimas de violência
- ampliar o diálogo entre poder público e sociedade civil
- aprimorar políticas de prevenção e proteção às vítimas
- promover maior integração entre estados, municípios e Distrito Federal
A iniciativa busca garantir que as políticas públicas sejam construídas com base na experiência de instituições, organizações e entidades que atuam diretamente no atendimento às mulheres em situação de violência.
Próximos passos
Como foi aprovado em caráter conclusivo, o projeto deverá seguir diretamente para análise do Senado Federal, salvo se houver recurso para votação no Plenário da Câmara.
Para se tornar lei, a proposta ainda precisará ser aprovada pelo Senado e posteriormente sancionada.
Sugestões de links:
- Deputada Coronel Fernanda (PL-MT)
- Partido Liberal (PL)
- Combate à violência contra a mulher
- Plano Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher
- Políticas públicas de proteção às mulheres
- Rede de atendimento às vítimas de violência
- Segurança pública e proteção feminina
- Projetos aprovados na CCJ da Câmara