Brasília – Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira, o Projeto de Lei nº 4183/2025, relatado pela deputada Julia Zanatta (PL-SC), que garante aos pais e responsáveis legais o direito de acompanhar crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) durante atendimentos clínicos, terapêuticos e procedimentos realizados em instituições de saúde públicas e privadas.
A proposta busca fortalecer a participação da família no processo terapêutico e assegurar maior transparência, segurança e acolhimento durante o atendimento das crianças. O texto estabelece que o acompanhamento dos responsáveis deverá ser garantido em consultas, terapias e demais procedimentos relacionados ao tratamento do paciente com TEA, respeitando critérios técnicos e a preservação da integridade do atendimento.
Além disso, o projeto prevê que eventuais restrições ao acompanhamento deverão ser justificadas formalmente pela equipe responsável e registradas no prontuário do paciente, garantindo mais segurança jurídica às famílias e maior controle sobre os procedimentos realizados.
Durante a votação, a deputada destacou a importância de garantir que pais e responsáveis participem ativamente do cuidado e desenvolvimento das crianças, especialmente em tratamentos contínuos e sensíveis, como os voltados ao Transtorno do Espectro Autista .
A aprovação do PL 4183/2025 representa mais um avanço na defesa dos direitos das pessoas com deficiência e no fortalecimento de políticas públicas voltadas à inclusão, ao cuidado humanizado e ao respeito às famílias brasileiras.
Agora, a proposta segue para análise das próximas comissões da Câmara dos Deputados.