Brasília – A deputada Daniela Reinehr (PL-SC) destacou a aprovação, na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados, do projeto que estabelece reajuste anual automático e valor mínimo para a pensão especial destinada às vítimas da Síndrome da Talidomida.
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1124/26, que atualiza os valores pagos às vítimas da Síndrome da Talidomida e cria mecanismos permanentes de correção da pensão especial.
A proposta recebeu parecer favorável da deputada Daniela Reinehr (PL-SC) , relatora da matéria no colegiado.
O texto estabelece que, a partir de 2027, a pensão será calculada com base em um valor fixo de R$ 2.367,85 por grau de deficiência. O benefício final será definido conforme a multiplicação desse valor pelo total de graus reconhecidos.
Proteção financeira permanente
Além da atualização do cálculo, o projeto cria garantias para proteger o poder de compra dos beneficiários.
Entre as medidas previstas estão:
- reajuste anual obrigatório pelo índice oficial da inflação (IPCA);
- garantia de valor mínimo equivalente a um salário-mínimo;
- atualização periódica da pensão especial;
- maior previsibilidade financeira para os beneficiários.
A autora do projeto, deputada Renata Abreu (Pode-SP), argumenta que a ausência de reajustes frequentes compromete o acesso das vítimas a medicamentos, tratamentos contínuos e assistência especializada.
Reparação histórica
Ao defender a aprovação da proposta, Daniela Reinehr (PL-SC) ressaltou que a pensão possui caráter de reparação histórica do Estado brasileiro.
Segundo a parlamentar, a tragédia envolvendo a talidomida decorreu de falhas graves de fiscalização pública no passado.
“A pensão especial não se qualifica como uma prestação assistencial comum, mas como um instrumento de reparação do Estado”, destacou a relatora.
A deputada afirmou ainda que os valores pagos devem refletir as necessidades permanentes das vítimas, que convivem com limitações físicas e elevados custos médicos ao longo da vida.
Entenda a Síndrome da Talidomida
A Síndrome da Talidomida é causada pelo uso do medicamento Talidomida durante a gestação e pode provocar diversas malformações físicas, incluindo ausência ou encurtamento de braços e pernas.
O caso é considerado um dos maiores episódios de falha sanitária da história mundial e motivou mudanças nas regras internacionais de controle de medicamentos.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e seguirá agora para análise das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, a proposta ainda precisará ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
Sugestões de links:
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