Brasília – Relatora da proposta, deputada Daniela Reinehr (PL-SC), introduz substitutivo que propõe medidas simplificadas de prevenção e combate a incêndios para empreendimentos rurais, buscando equilibrar segurança e praticidade.
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou recentemente um projeto de lei que simplifica as exigências para a implementação de medidas de prevenção e combate a incêndios em empreendimentos situados em áreas rurais. O texto aprovado é um substitutivo apresentado pela deputada Daniela Reinehr (PL-SC) ao Projeto de Lei 2642/20, proposto inicialmente pela ex-deputada Aline Sleutjes.
O substitutivo de Reinehr estabelece que as medidas de prevenção e combate a incêndios serão definidas em regulamento, incluindo treinamento de combate ao fogo e garantindo que não haja risco para a segurança física das pessoas, para o patrimônio de terceiros e para o meio ambiente. Essa abordagem visa oferecer flexibilidade, reconhecendo as particularidades das operações rurais e a dificuldade de acesso a essas localidades em casos de emergência.
A proposta original propunha dispensar completamente os empreendimentos rurais das medidas de prevenção e combate a incêndios, argumentando que as exigências estaduais e municipais eram desnecessárias e onerosas. No entanto, a relatora optou por um caminho intermediário, que não elimina todas as medidas mas as simplifica consideravelmente.
“Não acreditamos que a solução seja eliminar totalmente as medidas preventivas, dada a importância de garantir a segurança”, explicou Daniela Reinehr (PL-SC). “É essencial manter um nível básico de exigências, especialmente considerando que, em caso de acidentes, as distâncias podem impedir que o socorro chegue rapidamente.”
Este substitutivo representa um esforço para equilibrar as necessidades de segurança com a realidade operacional das áreas rurais, oferecendo um framework que possibilita tanto a proteção eficaz contra incêndios quanto a viabilidade econômica para os empreendedores rurais. Agora, com a aprovação na comissão, o projeto segue para outras etapas de deliberação na Câmara dos Deputados.