Brasília – A deputada Daniela Reinehr (PL-SC), relatora do Projeto de Lei 1906/24, propõe dedução no Imposto de Renda para doações ao Funcap, destinado ao apoio e prevenção em situações de calamidade pública.

A Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1906/24, que permite deduzir doações ao Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap) do Imposto de Renda de pessoas físicas. O Funcap é um fundo direcionado ao custeio de ações da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil, incluindo apoio emergencial à população e estratégias de prevenção em casos de desastres.

A relatora do projeto, deputada Daniela Reinehr (PL-SC), ressaltou que as operações de defesa civil, especialmente as de resposta e recuperação pós-desastres, têm custos elevados, e a medida incentiva a participação social nesses momentos críticos. “As ações de proteção e defesa civil são onerosas, principalmente as de resposta e recuperação, e a regulamentação de uma forma de doação direta ao Funcap é essencial”, explicou.

O autor da proposta, deputado Waldemar Oliveira (Avante-PE), destacou que essa forma de contribuição permitirá substituir parte dos gastos públicos com desastres por doações, aliviando o orçamento público e fortalecendo o apoio aos afetados.

O projeto segue em caráter conclusivo para análise pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, precisará de aprovação na Câmara e no Senado.

Fonte:  Agência Câmara de Notícias.