Caroline de Toni (PL-SC) destaca que a proposta é mais uma ferramenta de proteção à infância e à adolescência
Brasília – A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 378/24, que institui o Cadastro Nacional de Condenados por Crimes contra a Dignidade Sexual de Crianças e Adolescentes. O objetivo é ampliar os mecanismos de proteção aos menores e impedir que criminosos reincidam ao exercer funções com acesso a esse público.
A relatora da proposta, deputada Caroline de Toni (PL-SC), deu parecer favorável e defendeu o avanço da medida como instrumento de prevenção e segurança:
“Trata-se de uma ferramenta que se acresce às demais, visando à proteção contra crimes de excepcional gravidade”, afirmou a parlamentar.
Como funcionará o cadastro
O cadastro será gerenciado pelo Poder Executivo, com operação em convênio com os órgãos de segurança pública, o Ministério Público e o Poder Judiciário de cada estado. Ele conterá informações dos indivíduos condenados por crimes sexuais contra menores, e esses condenados ficarão proibidos de exercer atividades que envolvam contato direto com crianças e adolescentes.
A proposta avança como uma resposta a demandas da sociedade civil por mais rigor e controle sobre a atuação de pessoas com histórico criminal envolvendo menores.
Próximas etapas
O texto tramita em caráter conclusivo e ainda será avaliado pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Após aprovação nas comissões, seguirá ao Plenário e, em seguida, ao Senado Federal.
Veja também no site do PL Nacional:
- PL propõe medidas mais rígidas de proteção à infância e juventude
- Caroline de Toni (PL-SC) atua firmemente pela segurança das famílias brasileiras
- Partido Liberal defende políticas públicas de proteção à criança e ao adolescente
- PL lidera ações contra crimes de violência sexual