Brasília – A deputada Daniela Reinehr (PL-SC) foi relatora do Projeto de Lei 3459/24, aprovado na Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, que institui o Programa de Incentivo e Apoio à Mulher Empreendedora Rural. A proposta visa promover condições justas para a atuação das mulheres no agronegócio nacional e segue em tramitação na Casa.
Principais medidas do programa
- Igualdade de oportunidades em emprego, renda e acesso à terra;
- Capacitação técnica e cursos gratuitos de empreendedorismo e inovação;
- Linhas de crédito facilitadas e recursos federais para assistência técnica;
- Incentivo à participação feminina em cargos de decisão no setor rural;
- Ações de apoio social, como creches rurais comunitárias e flexibilização da jornada de trabalho.
A relatora, Daniela Reinehr (PL-SC), incluiu no parecer dispositivos do PL 755/25, da deputada Roberta Roma (PL-BA), com foco no fortalecimento da autonomia econômica das mulheres. “Mulheres valorizadas e capacitadas tornam-se pilares de uma sociedade mais justa e inclusiva”, afirmou Reinehr (PL-SC).
Tramitação
O projeto será analisado agora, em caráter conclusivo, pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher, Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para se tornar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
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A proposta contempla todas as mulheres do meio rural, sejam elas proprietárias, arrendatárias, assentadas da reforma agrária ou participantes de cooperativas. O objetivo é aumentar a participação feminina na geração de renda, na liderança de associações e na adoção de práticas agrícolas sustentáveis.