Brasília – A autora do projeto, deputada Rosângela Reis (PL-MG), apresentou o Projeto de Lei 221/25, que cria o Fundo Nacional de Energias Renováveis em Pequenas Propriedades Rurais (FNERP). A iniciativa pretende ampliar o acesso de pequenos produtores rurais a sistemas de energia solar e eólica, oferecendo financiamentos com condições especiais.
Energia limpa com condições facilitadas
O FNERP prevê taxas de juros reduzidas, carência de até três anos e prazo de pagamento de até 15 anos, além de subsídio parcial para agricultores familiares de baixa renda. O objetivo é permitir que o pequeno produtor adote fontes de energia limpa sem comprometer investimentos em outras áreas essenciais da produção agrícola.
Para solicitar o financiamento, o agricultor precisará estar inscrito no Cadastro Ambiental Rural (CAR), cumprir as normas ambientais e apresentar um projeto técnico para instalação do sistema.
Os recursos virão de múltiplas fontes, como o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima e o Orçamento da União, com previsão de repasses anuais.
Impacto para o setor rural
Segundo Rosângela Reis (PL-MG), a proposta contribuirá para a redução dos custos de energia elétrica e para a sustentabilidade da produção agrícola, fortalecendo a competitividade do pequeno produtor.
“O projeto de lei permite que pequenos produtores adotem fontes de energia limpa sem comprometer sua capacidade de investimento em outras áreas da produção agrícola”, destacou a deputada.
Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo nas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Minas e Energia; Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
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