Brasília – A deputada Coronel Fernanda (PL-MT) apresentou o Projeto de Lei 3878/25, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para regulamentar a criminalização da adultização infantil no ambiente digital. A proposta tipifica como crime promover, divulgar ou compartilhar conteúdo — seja em imagens, vídeos ou linguagem — com teor sexual envolvendo menores de idade, além de induzir ou favorecer a sexualização precoce de crianças e adolescentes.
Proteção integral à infância no ambiente virtual
De acordo com o texto, a conduta será considerada crime sempre que houver exposição inadequada de crianças e adolescentes a elementos do mundo adulto que comprometam seu desenvolvimento saudável. A proposta pretende proteger a identidade infantil e preservar o direito à vivência plena da infância, garantido pela Constituição Federal e pelo ECA.
A deputada alerta que a adultização infantil pode trazer graves consequências, como:
- Comprometimento da identidade e do desenvolvimento emocional;
- Aumento da ansiedade e do estresse;
- Dificuldades na construção da autoestima;
- Problemas de socialização e afastamento das interações típicas da infância.
Objetivo do projeto
Segundo Coronel Fernanda (PL-MT) , o objetivo é estabelecer limites legais claros para coibir a exploração e sexualização precoce de menores na internet, impondo punições rigorosas para os responsáveis por esse tipo de conteúdo.
“Precisamos proteger nossas crianças de influências nocivas e preservar cada etapa do seu desenvolvimento, garantindo um ambiente seguro e saudável”, afirmou a parlamentar.
Penalidades
O novo artigo 241-F do ECA prevê sanções penais para quem praticar a conduta descrita, aplicáveis independentemente do meio utilizado, incluindo redes sociais, plataformas de vídeo e outros canais digitais.
Sugestões de links no site do Partido Liberal:
- Coronel Fernanda propõe criminalização da adultização infantil na internet
- PL do Partido Liberal combate sexualização precoce de crianças no ambiente digital
- Partido Liberal defende proteção integral à infância na era digital
- Projeto pune responsáveis por conteúdo sexualizado envolvendo menores
- Deputada Coronel Fernanda atua contra crimes virtuais contra crianças