Brasília – A deputada federal Soraya Santos (PL-RJ), autora do Projeto de Lei Complementar (PLP) 112/2021, terá sua proposta que institui o novo Código Eleitoral apreciada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta quarta-feira, 20.
O que prevê o projeto
O PLP 112/2021 tem como objetivo modernizar e consolidar as normas eleitorais brasileiras. O texto abrange desde os princípios fundamentais do direito eleitoral, até a organização e funcionamento dos partidos políticos, passando pela administração das eleições, a prestação de contas partidárias e a participação política das mulheres.
Segundo a deputada Soraya Santos (PL-RJ), a atualização das normas busca corrigir distorções e oferecer maior clareza às regras, fortalecendo a transparência, a igualdade de oportunidades entre candidaturas e a confiança da população no sistema eleitoral.
Impactos esperados
Entre as principais mudanças destacadas pela proposta estão:
- Maior clareza e organização nas regras eleitorais, facilitando a aplicação das normas;
- Incentivo à participação feminina na política e promoção da igualdade de oportunidades entre candidaturas;
- Mais transparência na prestação de contas dos partidos políticos, contribuindo para o fortalecimento da confiança pública;
- Garantia de imparcialidade e segurança no processo eleitoral, assegurando que a vontade popular seja respeitada.
Tramitação
O projeto será votado pela CCJ e, se aprovado, seguirá para as demais etapas de análise no Congresso Nacional antes de se tornar lei.
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