Brasília – A deputada Daniela Reinehr (PL-SC) participa da audiência pública da comissão especial que analisa o novo marco regulatório do setor portuário brasileiro (PL 733/25). O debate, marcado para esta quarta-feira, 3, às 14h30, no plenário 6, discutirá os impactos ambientais relacionados ao tema.
Discussão sobre o marco regulatório dos portos
A comissão especial da Câmara dos Deputados promove audiência pública para aprofundar a análise sobre os aspectos ambientais do novo marco regulatório do setor portuário. O encontro foi solicitado pelos deputados Paulo Alexandre Barbosa (PSDB-SP), Daniela Reinehr (PL-SC), Carlos Zarattini (PT-SP), Gabriel Nunes (PSD-BA) e Arthur Oliveira Maia (União-BA).
O Projeto de Lei 733/25, de autoria do deputado Leur Lomanto Júnior (União-BA), pretende substituir a Lei 12.815/13, que está em vigor desde 2013. A proposta traz 151 artigos e modifica pontos importantes como:
- regulação e precificação dos serviços portuários;
- contratação de mão de obra;
- licenciamento ambiental.
O relator da proposta é o deputado Arthur Oliveira Maia (União-BA).
Relevância do debate
O objetivo do novo marco regulatório é modernizar o setor, equilibrando o desenvolvimento econômico com práticas sustentáveis e maior segurança jurídica para investimentos.
Sugestões de links no site do PL
- Daniela Reinehr (PL-SC)
- Marco regulatório dos portos
- Setor portuário no Brasil
- Comissão especial da Câmara dos Deputados
- Licenciamento ambiental