Brasília – A relatora, deputada Caroline de Toni (PL-SC), destacou a importância dos acordos internacionais aprovados pela Câmara dos Deputados nesta quinta-feira, 4, que tratam de cooperação bilateral e previdenciária. As propostas seguem agora para análise do Senado.
Acordos aprovados
O Plenário aprovou três Projetos de Decreto Legislativo (PDLs) que fortalecem a cooperação internacional do Brasil:
- PDL 270/24 – relatado pela deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), aprova acordo entre Brasil e Benin para cooperação em assuntos militares, firmado em 2023.
- PDL 318/24 – relatado pela deputada Caroline de Toni (PL-SC), trata de acordo entre Brasil e Áustria (2022) que permite que trabalhadores migrantes aproveitem o tempo de contribuição à Previdência Social em ambos os países para aposentadoria e demais benefícios.
- PDL 342/24 – também relatado por Caroline de Toni (PL-SC), aprova acordo entre Brasil e Itália (2023) para o compartilhamento de informações sigilosas, com regras de segurança e preservação de dados.
Importância dos acordos
Caroline de Toni (PL-SC) ressaltou que tais iniciativas garantem segurança jurídica, integração previdenciária e cooperação internacional.
Segundo a parlamentar, os acordos ampliam direitos de trabalhadores brasileiros no exterior e reforçam a credibilidade do país na celebração de tratados internacionais.
Próximos passos
Os três projetos seguem para análise do Senado Federal. Pela Constituição, todos os acordos internacionais precisam ser aprovados pelo Congresso Nacional antes de entrarem em vigor.
Sugestões de links no site do PL
- Deputada Caroline de Toni (PL-SC)
- Acordos internacionais aprovados pela Câmara
- Previdência Social e trabalhadores migrantes
- Compartilhamento de informações sigilosas Brasil e Itália
- Cooperação internacional do Brasil