Bia Kicis (PL-DF) foi a relatora do projeto aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) que proíbe a concessão de fiança para crimes de pedofilia e classifica delitos sexuais contra crianças e adolescentes como hediondos e inafiançáveis, ampliando a proteção legal aos vulneráveis
Brasília – A CCJ da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3158/25, que reforça o combate à pedofilia e à exploração sexual de crianças e adolescentes. O texto, relatado pela deputada Bia Kicis (PL-DF), torna inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia diversos crimes sexuais praticados contra vulneráveis, atualizando a Lei dos Crimes Hediondos e o Código de Processo Penal.
A proposta de autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprimorada por Bia Kicis (PL-DF) em um substitutivo que amplia o alcance da medida. Segundo a relatora, o projeto responde à crescente onda de crimes sexuais cometidos em meios digitais e à necessidade de endurecer as punições para proteger crianças e adolescentes.
“A manutenção no cárcere destes criminosos deve ocorrer. Pedófilos são agentes responsáveis por difundir pornografia infantojuvenil e, muitas vezes, também por produzi-la. São condutas abjetas e inadmissíveis”, afirmou Bia Kicis (PL-DF).
Endurecimento das punições e novos crimes considerados hediondos
Com o texto aprovado, passam a ser considerados crimes hediondos e inafiançáveis:
- corrupção de menores;
- satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente;
- divulgação de cenas de estupro ou pornografia infantil;
- produção, venda, difusão ou posse de material pornográfico envolvendo vulneráveis;
- tráfico internacional e aliciamento sexual de crianças e adolescentes.
O projeto também inclui no Código de Processo Penal a proibição expressa de fiança para esses crimes, reforçando o caráter rigoroso da legislação.
Contexto e justificativa
A parlamentar citou como motivação casos recentes de exploração infantojuvenil em plataformas digitais, denunciados por influenciadores e órgãos de segurança. Para Bia Kicis (PL-DF), o Congresso tem o dever de responder com firmeza a condutas criminosas que atentam contra a dignidade e a inocência das crianças brasileiras.
Atualmente, a Constituição já veda fiança para crimes de racismo, tortura, tráfico de drogas, terrorismo e outros classificados como hediondos. Com a aprovação da nova proposta, o combate à pedofilia e à exploração sexual de vulneráveis ganha um novo patamar de severidade e alcance legal.
Próximos passos
O projeto segue agora para votação no Plenário da Câmara dos Deputados. Após aprovado, será encaminhado ao Senado Federal.
Sugestões de links no site do PL:
- Bia Kicis PL-DF
- combate à pedofilia Partido Liberal
- crimes hediondos e inafiançáveis PL
- proteção de crianças e adolescentes PL
- endurecimento das leis contra crimes sexuais Partido Liberal