Amazonas – Reforçando seu compromisso com a proteção da infância e da adolescência, a deputada estadual Débora Menezes (PL-AM) teve sancionada mais uma importante iniciativa: a Lei nº 7.246/2024, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), no dia 19 de dezembro. A nova legislação garante apoio integral às crianças e adolescentes que sofreram crimes praticados por pais ou responsáveis condenados pela justiça. A legislação tem como base o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Lei nº 13.431/2017, buscando promover assistência psicológica e social. Para Débora Menezes (PL-AM), é fundamental ir além da proteção dos agressores e garantir apoio para que os jovens possam superar os traumas de uma infância violenta. “A sociedade não pode virar as costas para essas crianças. Precisamos oferecer o amparo necessário para que reconstruam suas vidas e tenham uma nova oportunidade de futuro”, destacou. A parlamentar afirmou que a lei busca reparar os danos causados a essas vítimas, garantindo apoio psicológico, assistencial e um ambiente seguro para o desenvolvimento das crianças e dos adolescentes. “No terceiro ano de mandato, continuarei buscando implementar políticas públicas que protejam nossas crianças e adolescentes do Amazonas, propondo e apresentando projetos que possam garantir sua proteção e ampará-los diante de traumas ou casos de violências”, afirmou. Fonte: ALEAM
Autor: Leôncio de Carvalho
Lei de Débora Menezes cria banco de dados sobre acusados e condenados por crimes contra policiais
Amazonas – Para fortalecer as ações de inteligência e proteger os agentes de segurança pública do Amazonas, a Lei nº 7.263/2024, da deputada estadual Débora Menezes (PL-AM), institui o cadastro de informações sobre pessoas condenadas pela prática de crimes contra a vida de agentes da segurança pública do Estado. A matéria foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) no dia 19 de dezembro de 2024. Débora Menezes explicou que nesse banco de dados constarão informações sobre pessoas investigadas, as quais respondam a processo criminal ou que já tenham sido condenadas pela prática de crimes contra a vida, lesões corporais, ameaça e roubo. “Essas informações se referem a nome completo, filiação, data de nascimento, número do documento de identificação, endereço residencial, apelido, se houver, sinais característicos, como tatuagens ou cicatrizes, que se refere ao sistema de informações estatísticas do sistema penitenciário brasileiro, além de fotografia do identificado”, destacou a parlamentar. A Legislação, segundo ela, tem o objetivo de reunir informações relativas a condenados pelo crime contra a vida de agentes da segurança pública, no exercício da função ou em razão dele. Ela defendeu, ainda, que a prevenção e o combate à violência contra agentes de segurança pública (policiais civis, militares e penais, bombeiros militares, guardas municipais, agentes de segurança socioeducativos, policiais federais e policiais rodoviários federais) exigem ações estratégicas por parte dos Poderes e órgãos públicos. “Será um importante mecanismo para promover ações integradas de proteção à vida e à integridade física desses servidores, permitindo, ainda, incrementar as informações dos serviços de inteligência, uma vez que dados do 17ª Edição do Anuário de Segurança Pública mostram policiais morrendo mais em confronto ou por lesão não natural na folga e, por último, em confronto em serviço”, comentou, ao reforçar a importância de criar políticas públicas que possam fortalecer e proteger a ação dos policiais do Amazonas. Fonte: ALEAM
Deputada Chris Tonietto relata projeto que transforma Cefets de MG e RJ em universidades tecnológicas
Chris Tonietto (PL-RJ) defende criação de universidades tecnológicas federais em MG e RJ Brasília – A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5102/23, que transforma os Centros Federais de Educação Tecnológica (Cefet) de Minas Gerais e do Rio de Janeiro em universidades tecnológicas federais (UTFs). A relatora do projeto, deputada Chris Tonietto (PL-RJ), ressaltou que a iniciativa mantém o compromisso dessas instituições com a educação profissional técnica de nível médio, enquanto elas assumem um novo caráter universitário. Detalhes do projeto De autoria do deputado Patrus Ananias (PT-MG), o texto cria a Universidade Tecnológica Federal de Minas Gerais (UTFMG), com sede em Belo Horizonte, e a Universidade Tecnológica Federal do Rio de Janeiro (UTFRJ), com sede na cidade do Rio de Janeiro. Entre os principais pontos estão: Chris Tonietto destacou que as emendas apresentadas ajustaram o texto para garantir a autonomia universitária, retirando do Ministério da Educação a competência de elaborar estatutos e regimentos. Requisitos legais atendidos Os Cefets de Minas Gerais e do Rio de Janeiro já cumprem os critérios da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para se tornarem universidades. Entre eles estão: Atualmente, o Cefet-MG conta com 99% de seus docentes com mestrado ou doutorado, sendo 64% com doutorado. Já o Cefet-RJ apresenta 94% de seus docentes com mestrado ou doutorado, dos quais 50% possuem doutorado. Próximos passos A proposta segue para análise conclusiva pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. Fonte: Agência Câmara de Notícias
Silvia Waiãpi comenta pesquisa que mostra Bolsonaro vencendo Lula em 26: “População busca uma liderança que já demonstrou capacidade”
Brasília – Recente levantamento do instituto Paraná Pesquisas trouxe Jair Bolsonaro na liderança das intenções de voto para as eleições de 2026, superando Lula em cenários sem a presença de Pablo Marçal. A deputada federal Silvia Waiãpi (PL-AP) analisou: “Os brasileiros estão reagindo ao descaso do governo com questões fundamentais como a segurança pública, soberania nacional e o custo de vida. A liderança de Bolsonaro nas pesquisas mostra que o povo quer voltar a ter esperança, e ele é a figura que representa essa mudança. A população busca uma liderança que já demonstrou capacidade”. Fonte: Assessoria de Imprensa da Deputada
Lei de Débora Menezes garante direitos a portadores de esclerose lateral amiotrófica no Amazonas
Amazonas – A Lei nº 7.264/2024 de 19 de dezembro de 2024, de autoria da deputada estadual Débora Menezes (PL-AM), reconhece portadores de Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA) como pessoas com deficiência no Amazonas. A medida altera a Lei Promulgada nº 241 de 31 de março de 2015, que consolida a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado. Para Débora, o reconhecimento é um avanço, uma vez que a mesma Lei define o dia 21 de junho como o Dia Estadual de Conscientização da Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA). Ela explicou que a Esclerose Lateral Amiotrófica é uma doença neurodegenerativa progressiva que afeta os neurônios motores, responsáveis por controlar os músculos voluntários. “A ELA leva a perda gradual da força muscular e, eventualmente, à paralisia completa, afetando a capacidade de falar, comer, mover-se e respirar”, explicou. A parlamentar comentou, ainda, que embora a causa exata da ELA ainda seja desconhecida, sabe-se que ela pode ocorrer de forma esporádica ou familiar. “Esta condição debilitante tem um profundo impacto na qualidade de vida dos pacientes e de suas famílias, além de representar um desafio significativo para o sistema de saúde. Essa Lei, além de garantir direitos a esse público, também visa promover a educação e sensibilizar a população sobre o apoio aos pacientes e seus familiares”, defendeu a deputada. A Lei foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) nº 35.370, de 19 de dezembro de 2024. Fonte: ALEAM
Senadora Eudócia Caldas sugere renomear Ministério da Agricultura e Pecuária para Ministério do Agronegócio
Eudócia Caldas (PL-AL) propõe mudança que reflete a modernidade e a abrangência do agronegócio brasileiro Brasília – A senadora Eudócia Caldas (PL-AL) apresentou uma indicação ao presidente da República sugerindo que o Ministério da Agricultura e Pecuária seja rebatizado como Ministério do Agronegócio. A proposta busca alinhar a nomenclatura da pasta à abrangência e à importância das atividades agropecuárias no Brasil. Justificativa da senadora Dra. Eudócia (PL-AL), como é conhecida, destacou que a mudança no nome não é apenas semântica, mas conceitual. Segundo ela, o termo “agronegócio” reflete melhor a cadeia produtiva completa do setor agropecuário, englobando desde a produção primária até os processos de industrialização, logística e comercialização.“Essa visão mais ampla reforça a relevância de todos os elos da cadeia produtiva, incluindo os setores de insumos, máquinas, tecnologia e serviços, que são essenciais ao desenvolvimento e à competitividade do setor”, explicou a senadora.Eudócia também apontou que diversos países com tradição agropecuária, como Estados Unidos e Austrália, utilizam nomenclaturas similares em suas estruturas governamentais, destacando a importância estratégica do setor para suas economias. Impacto e contexto A senadora acredita que a adoção do termo “agronegócio” reforçará a percepção internacional do Brasil como uma potência agropecuária global. Para ela, essa mudança ampliaria o entendimento de que o setor vai além da produção rural, abrangendo também segmentos de processamento, comercialização e exportação de produtos.“A abrangência do termo reforça o entendimento de que o agronegócio não se limita à produção rural, mas também envolve os segmentos de processamento, comercialização e exportação, consolidando a imagem do Brasil como uma das potências mundiais do setor”, concluiu. Trajetória da senadora Eudócia (PL-AL) assumiu recentemente o mandato no Senado após a renúncia do ex-senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL), que tomou posse como vice-prefeito de Maceió. Ela é mãe do atual prefeito da capital alagoana, João Henrique Caldas (JHC) (PL-AL), e tem se destacado pela sua atuação em temas voltados ao desenvolvimento econômico e social de Alagoas. Fonte: Veja
Silvia Waiãpi comenta evento de Lula sobre 8/1 após baixa adesão popular: “Nem os próprios apoiadores do governo acreditam mais nesse teatro”
Brasília – Na tentativa de marcar os dois anos dos atos de 8 de janeiro, o governo federal organizou um evento em Brasília com forte aparato midiático e convocações de lideranças petistas, mas a baixa adesão popular chamou mais atenção do que os discursos feitos no palco. Para Silvia Waiãpi (PL-AP) a falta de engajamento reflete o desgaste do uso político do episódio por parte do Governo. “Lula transformou os atos de 8 de janeiro em sua principal pauta, enquanto os problemas reais do Brasil são deixados de lado. E o povo deu a resposta: não se mobiliza para discursos repetidos e sem conexão com a realidade. Quem precisa de um governo que só olha para trás?” Fonte: Assessoria de Imprensa da Deputada
Deputada Caroline de Toni relata proposta para estender Lei de Acesso à Informação a estados e municípios
Caroline de Toni (PL-SC) aprova na CCJ ampliação da Lei de Acesso à Informação para entes federativos Brasília – A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, no final do ano passado, uma proposta que amplia a abrangência da Lei de Acesso à Informação (LAI) para estados, Distrito Federal e municípios com mais de 20 mil habitantes. O texto foi relatado pela deputada Caroline de Toni (PL-SC), que apresentou parecer pela constitucionalidade do Projeto de Lei 560/22, de autoria da deputada Adriana Ventura (Novo-SP). Principais mudanças propostas O substitutivo aprovado insere dispositivos na Lei de Acesso à Informação, estabelecendo responsabilidades específicas para as autoridades de monitoramento de informações em cada ente federativo. Entre as principais obrigações estão: Prazos e abrangência Os prazos para a implementação das regras variam conforme o tamanho da população do município: As regras não serão aplicáveis a municípios com menos de 20 mil habitantes. Atualmente, a LAI é obrigatória apenas para autoridades federais, cabendo a estados, Distrito Federal e municípios estabelecerem legislações próprias para regulamentar o acesso às informações locais. Tramitação A proposta, que tramitou em caráter conclusivo na Câmara, seguirá agora para análise no Senado. Caso seja aprovada pelos senadores, a proposta será encaminhada para sanção presidencial. Fonte: Agência Câmara de Notícias
Deputada Silvia Waiãpi relata projeto que assegura contratos em braile para pessoas com deficiência visual
Relatora Silvia Waiãpi (PL-AP) destaca importância de acessibilidade em contratos para deficientes visuais Brasília – A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa aprovou, em dezembro, o Projeto de Lei 2931/24, que assegura à pessoa com cegueira total ou baixa visão o direito de solicitar contratos escritos em Braille ou em outras tecnologias assistivas equivalentes, sem custo adicional, em qualquer relação de consumo. O texto, relatado pela deputada Silvia Waiãpi (PL-AP), busca promover acessibilidade e inclusão para pessoas com deficiência visual. O que propõe o projeto? O sistema Braille é composto por símbolos em relevo que permitem a leitura tátil por pessoas com deficiência visual. O projeto determina que empresas e prestadores de serviços disponibilizem contratos nessa escrita em até 15 dias, quando solicitados pelo consumidor. Além disso, admite-se o uso de tecnologias assistivas alternativas, desde que garantam acesso integral ao teor dos contratos. Silvia Waiãpi (PL-AP) incorporou emenda do deputado Gilberto Abramo (Republicanos-MG), que incentiva o uso de novas tecnologias desenvolvidas em cooperação com entidades representativas das pessoas com deficiência visual.“A emenda proposta tem o mérito de privilegiar as alternativas que tenham sido desenvolvidas em cooperação com entidade que represente os interesses das pessoas com deficiência visual”, afirmou a relatora. Penalidades para descumprimento O descumprimento das normas sujeitará as empresas a advertência formal, multa proporcional à gravidade da infração e à obrigação de fornecer o contrato em Braille no prazo de dez dias úteis após a penalidade. A fiscalização ficará a cargo dos órgãos de defesa do consumidor. Conscientização e parcerias O texto também estabelece que a administração pública deverá promover campanhas de conscientização sobre o direito a contratos em Braille ou outras tecnologias assistivas. Essas ações serão realizadas em parceria com associações de defesa dos direitos das pessoas com deficiência. Próximos passos O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Defesa do Consumidor; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. Fonte: Agência Câmara de Notícias
De autoria de Débora Menezes, Sessão Especial homenageia servidores da Depca
Amazonas – Para reconhecer a dedicação e o trabalho desenvolvido no dia a dia da Delegacia Especializada em Proteção à Criança e ao Adolescente (Depca), da Polícia Civil, a deputada estadual Débora Menezes (PL-AM) realizou Sessão Especial para homenagear os profissionais, na última quinta-feira, 19/12, na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), zona Centro-Sul de Manaus. Ao todo, 80 profissionais, entre servidores efetivos, estagiários e terceirizados que atuam na unidade policial receberam certificados. Para Débora Menezes (PL-AM), a sessão foi um momento de agradecer por todo comprometimento, dedicação e o equilíbrio emocional por atuarem em uma das delegacias mais complexas e ser um braço da Polícia Civil, por receberem relatos de todos os tipos de violências, exploração e outras graves violações dos direitos das crianças e adolescentes. “Este trabalho exige um preparo contínuo. Não há como não se envolver emocionalmente diante de tantas histórias de dor e sofrimento. Afinal, somos todos seres humanos, temos famílias e nos sensibilizamos com o sofrimento alheio. Por isso, a realização dessa Sessão Especial é uma forma de dizer muito obrigada a cada servidor da Depca. Agradecemos por todo o esforço, empenho e dedicação de todos vocês, que elevaram o nível de atendimento da delegacia e conquistaram a credibilidade que ela tem hoje na sociedade”, destacou a parlamentar. A titular da Depca, Juliana Tuma, fez questão de exaltar cada profissional que atua na delegacia. “Todas as pessoas que, de alguma forma, contribuem para o funcionamento da delegacia, desde o profissional que realiza a limpeza e a recepção até aqueles que atuam diretamente na linha de frente, realizando investigações e prendendo os malfeitores merecem esse reconhecimento. A união de esforços é o caminho e essa homenagem é um símbolo de que estamos no caminho certo para garantir o cumprimento dos direitos da criança e do adolescente”, reforçou. Depca A Depca é uma unidade policial que desempenha um papel importante na proteção de crianças e adolescentes, pois além de investigar crimes de violência sexual e doméstica, realiza ações de prevenção, apura crimes como lesão corporal grave, pedofilia, tortura, entre outros, e responsabiliza os envolvidos em atos infracionais “Sabemos que o Amazonas tem características regionais específicas, com desafios ligados ao isolamento geográfico e à vulnerabilidade social. E o papel da delegacia se torna ainda mais relevante, principalmente no enfrentamento do abuso e da exploração sexual de crianças e adolescentes, que frequentemente estão associados a crimes como o tráfico de pessoas, segundo relatos”, comentou o delegado geral, Bruno Fragas. Ele reforçou ainda que a Depca vivencia uma batalha histórica no combate à violência infantojuvenil, mas que a atuação dos servidores tem feito a diferença para alcançar números tão expressivos. “Para se ter uma ideia desse comprometimento, somente a Depca realizou 96 prisões durante a Operação Hagnus, ocorrida no mês de novembro, enquanto o Estado de São Paulo realizou praticamente o mesmo número neste período. Esse reconhecimento é muito simbólico e o Estado do Amazonas tem se tornado referência no combate aos crimes sexuais”, destacou. Participaram na homenagem promotores de Justiça, Sindicato dos Servidores da Polícia Civil, Conselheiro Tutelares e a representante do Lar Batista Janell Dolly. Fonte: ALEAM