Amazonas – A deputada estadual Débora Menezes (PL-AM) apresentou o Projeto de Lei (PL) nº 557/2024, que prevê a prioridade de atendimento nas unidades de saúde do Amazonas para crianças e adolescentes vítimas de qualquer tipo de violência. A medida, segundo a parlamentar, visa assegurar a prioridade de atendimento nas unidades de saúde estaduais em resposta ao aumento dos casos de violência contra esses públicos registrados em nossa região, situação que exige uma resposta urgente e eficaz por parte do poder público. “Dados recentes revelam uma preocupante escalada desses delitos, que ameaçam a integridade física e psicológica de nossas crianças e adolescentes. A violência, em qualquer forma, tem impactos devastadores e duradouros na vida das vítimas, exigindo uma abordagem que garanta a proteção e o apoio necessários para a recuperação dessas crianças e adolescentes”, defendeu Débora, ao observar que o PL também é em cumprimento ao dispositivo previsto pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Atendimento prioritário O estatuto enfatiza que as crianças e adolescentes devem receber tratamento prioritário. Portanto, eles têm direito a serem atendidos primeiro em postos de saúde e hospitais e devem ser socorridos em primeiro lugar em casos de acidentes de trânsito, incêndios, enchentes ou outras situações de emergência. “Propus este Projeto de Lei para reforçar nosso compromisso com a promoção de um ambiente seguro e acolhedor para nossas crianças e adolescentes, buscando prevenir e combater de forma efetiva todas as formas de violência”, defendeu Débora Menezes (PL-AM). Fonte: ALEAM
Autor: Leôncio de Carvalho
De autoria de Débora Menezes, projeto que cria Plano de Enfrentamento ao Tráfico Infantil é aprovado na Aleam
Amazonas – Defensora de pautas voltadas à proteção das crianças e adolescentes no Amazonas, a deputada estadual Débora Menezes (PL-AM) comemorou mais um Projeto de Lei (PL) de sua autoria que vai proteger esse público. O PL nº 106/2024 estabelece medidas para “Enfrentamento do Tráfico Infantil no Amazonas” foi aprovado na última quarta-feira, 11, no plenário da Assembleia Legislativa do Estado (Aleam). Débora Menezes (PL-AM) destacou que o tráfico humano é uma realidade perturbadora e um crime que tem como alvo milhões de pessoas, principalmente mulheres e meninas, e que precisa de uma atuação firme por parte do poder público. Segundo dados da Organização das Nações Unidas (ONU), em torno de 2,5 milhões de pessoas são afetadas por este crime anualmente, movimentando bilhões de dólares por ano. A deputada explicou, ainda, que de cada três pessoas traficadas, uma é criança. “Esta é uma realidade presente no Amazonas, principalmente no nosso interior. Não podemos cruzar os braços. Temos que unir esforços e combater esse crime. Agradeço a sensibilidade dos meus colegas deputados em terem aprovado este projeto que vai fazer a diferença e combater o tráfico infantil”, comemorou ao salientar que o projeto também vai estabelecer medidas protetivas com intuito de amparar o menor, a vítima e a família. Exploração O projeto de Débora Menezes (PL-AM) identifica o tráfico infantil como a comercialização de crianças não apenas para fins de exploração sexual, como remoção de órgãos, óvulos, trabalho escravo e até mesmo adoção internacional, onde os pequenos são retirados do convívio da família biológica para serem vendidos para estrangeiros. “É uma atividade praticada por organizações criminosas, violando os direitos humanos e fundamentais. Esses negociantes praticam seus crimes atuando em áreas periféricas, cidades de difícil acesso para se livrarem das penalidades. Não podemos permitir essas práticas debaixo dos nossos olhos. Precisamos agir com rigor”, enfatizou a parlamentar. O PL, que seguiu para sanção do Governo do Estado, tem o detalhamento de medidas que deverão ser tomadas, assim como o fortalecimento da rede de proteção contra o tráfico infantil, parcerias com as instituições públicas e privadas, locais, nacional e internacional, criação de campanhas socioeducativas, participação da Secretaria de Estado de Justiça, Diretos Humanos e Cidadania (Sejusc) e Secretaria de Estado de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM). “Deveremos fazer uma união de esforços para criarmos o Plano de Enfrentamento para que o Amazonas se torne referência internacional no combate à esse tipo de crime. Esse é o primeiro passo para que possamos fortalecer essa rede de proteção às nossas crianças e também estabelecer critérios para endurecermos as penas aos criminosos. É o nosso Estado saindo na frente”, defendeu. Fonte: ALEAM
Rosana Martinelli critica cortes no orçamento ambiental e cobra investimento
Brasília – A senadora Rosana Martinelli (PL-MT), em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira, 11, manifestou preocupação com o aumento das queimadas no Pantanal e a falta de investimentos para combater os incêndios. A parlamentar criticou os cortes no orçamento do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e cobrou medidas efetivas do governo para enfrentar o fogo nas áreas de preservação, que comprometem tanto o turismo quanto a fauna da região. — Diante de números e da previsibilidade de que ia ter uma seca, ou seja, todos nós sabíamos que ia ter uma seca muito acentuada neste ano, o governo vai e corta R$ 700 milhões da pasta do Meio Ambiente. Você acha que apagar fogo vai ser com a mão? Precisa de recurso, precisa de gente, precisa de equipamentos. Como nós vamos colocar esses brigadistas, essas pessoas que são instruídas e os próprios bombeiros sem equipamentos? Precisamos de investimentos fortes e maciços no controle do fogo — alertou. A senadora também criticou a falta de aeronaves maiores e equipamento apropriado contra incêndio. Segundo ela, o país possui apenas seis aviões de grande porte e um único kit contra incêndio, que precisa ser remanejado entre os estados conforme as necessidades urgentes. — Precisamos equipar todas as cidades com instrumentos para aqueles que estão na ponta. Temos que nos estruturar! Esses equipamentos podem ser deixados: um, no Pantanal; um, no Mato Grosso; um, em Rondônia; um, na Amazônia; e assim por diante. Precisamos de investimento! Já perdemos quatro brigadistas. Nas áreas de mata, ninguém segura quando o fogo vem — disse. Assédio Rosana Martinelli (PL-MT) também repudiou as denúncias de assédio sexual contra Silvio Almeida, ex-ministro dos Direitos Humanos. A parlamentar enfatizou a necessidade de respeito e combate a qualquer tipo de violência contra mulheres, especialmente por parte de representantes do governo.— Todo esse tipo de violência tem que ser combatido e tem que ser punido — disse. Fonte: Agência Senado
Procuradora da Mulher da Câmara Soraya Santos destaca protocolo para combater a violência política contra mulheres
Brasília – A Câmara dos Deputados lança protocolo para enfrentar a violência política contra mulheres, aprimorando denúncias e ações conjuntas de segurança. A Procuradora da Mulher da Câmara dos Deputados, Soraya Santos (PL-RJ), ressaltou a importância de um novo protocolo assinado na última terça-feira, 10, que estabelece diretrizes para enfrentar a violência política contra mulheres. O documento, elaborado em parceria com a Secretaria da Mulher, o Grupo de Trabalho de Prevenção e Combate à Violência Política de Gênero da Procuradoria Geral Eleitoral, e o Conselho Nacional de Secretários de Segurança Pública, busca aprimorar o recebimento de denúncias nos estados e municípios. A violência política de gênero, conforme previsto em lei, vai além de agressões físicas ou ameaças. Ela inclui discursos de ódio, desinformação, assédio virtual, silenciamento e outros atos que intimidam mulheres na política. Soraya Santos (PL-RJ) destacou que muitas mulheres desistem de candidaturas ou enfrentam obstáculos no exercício de suas funções devido a esses ataques, reforçando a necessidade do protocolo. O novo protocolo vai permitir que as delegacias estaduais e municipais acolham registros de violência política contra mulheres e encaminhem os casos aos órgãos competentes, como a Justiça Eleitoral, em crimes durante as eleições. Fonte: Câmara dos Deputados
CMA fará diligência em Mato Grosso para avaliar efeitos da estiagem no Pantanal
Brasília – A Comissão de Meio Ambiente (CMA) aprovou, nesta quarta-feira, 11, o requerimento (REQ 45/2024 – CMA) da senadora Rosana Martinelli (PL-MT) para a realização de diligência externa em Mato Grosso. Integrantes da comissão visitarão o estado para avaliar os efeitos causados pela severa estiagem no Pantanal. Preocupada com a situação, a senadora afirmou que a condição favoreceu a propagação de inúmeros incêndios florestais. — Mato Grosso é o estado do Brasil que mais queimou desde janeiro deste ano, são quase 25 mil focos de incêndio. O número de focos de calor no estado aumentou 109% em comparação com o ano passado e o volume de água está abaixo do registrado em 2020, ano em que ocorreu o maior incêndio florestal da história do Pantanal — alertou. A parlamentar lembrou que, em razão da gravidade do cenário de seca severa e incêndios florestais, o governo de Mato Grosso declarou situação de emergência no estado pelo prazo de 180 dias. Para ela, a visita é crucial e urgente. — As informações coletadas por nós contribuirão para discutir ações de mitigação dos danos causados à flora, à fauna e às comunidades pantaneiras, além de planejar e fortalecer políticas públicas capazes de enfrentar esses fenômenos naturais nos próximos anos, com a promoção da recuperação do ecossistema afetado. Nossa ida lá é importante para conhecer de perto essa realidade. O que fazemos aqui pelo Pantanal também poderá servir de exemplo para outras regiões — defendeu. Fonte: Agência Senado
Projeto de Débora Menezes que combate a depressão infantil avança na CCRJ
Amazonas – Com a intenção de combater transtornos depressivos, por meio da informação e do trabalho conjunto entre famílias e escolas, a deputada estadual Débora Menezes (PL-AM) apresentou o Projeto de Lei (PL) nº 53/2024, que institui medidas de conscientização e combate à depressão entre crianças e adolescentes, com a promoção de ações educativas. O projeto foi aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) e avança mais uma etapa. De acordo com dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), a depressão infantil aumentou de 4,5% para 8% em uma década, agravada pelos efeitos da pandemia da Covid-19 e do isolamento social. Para Débora Menezes (PL-AM), a depressão, um transtorno mental que pode ocorrer em qualquer faixa etária, desde a infância até a fase adulta, é preocupante devido aos casos cada vez mais recorrentes. Segundo a OMS, um em cada sete jovens entre 10 e 19 anos enfrenta algum tipo de transtorno mental. “A depressão é tema de grande relevância quando se trata de saúde mental e percebo que ainda é pouco discutido, mas afeta crianças e adolescentes da mesma forma que atinge jovens e adultos. Pensando nisso, iniciei uma série de palestras educativas nas escolas para alertar sobre o tema e levar informações aos nossos alunos”, relatou. A parlamentar destacou, ainda, que o diagnóstico pode ser ainda mais complexo quando se trata de crianças e adolescentes, pois apresentam dificuldade na expressão das próprias emoções. Além disso, alguns dos comportamentos indicativos da depressão podem ser interpretados pela família como parte do processo natural de amadurecimento. Entre as medidas previstas no PL, está a divulgação dos sintomas mais comuns, tais como: sono instável, irritabilidade repentina, alteração nos hábitos alimentares, cansaço constante, apatia, hipoatividade, hiperatividade, choro excessivo, medo frequente, pânico e queda no rendimento escolar. “A infância e a adolescência são fases críticas à saúde mental, por envolverem grandes mudanças e transformações e, por isso, os pais devem sempre estar atentos aos sinais que podem indicar que a saúde mental dos filhos não vai bem. Por isso, estou apresentando este projeto para reforçar nossa atenção e propor medidas para o cuidado das vítimas dessa terrível doença”, defendeu Débora Menezes (PL-AM). Fonte: ALEAM
Deputada Silvia Waiãpi defende revisão legislativa para ampliar poder de polícia em áreas de fronteira
Brasília – Em artigo, deputada aborda defesa nacional, segurança em faixas de fronteira e o poder de polícia em terras indígenas. A deputada Silvia Waiãpi (PL-AP) publicou um artigo intitulado “Defesa Nacional: Faixa de Fronteira e o Poder de Polícia em Terras Indígenas”, no qual discute o equilíbrio entre a segurança nacional e os direitos dos povos indígenas que habitam áreas de fronteira. Segundo a parlamentar, é necessário revisar e expandir as diretrizes legais que regulam essas áreas para fortalecer o poder de polícia, garantindo a soberania territorial sem comprometer os direitos indígenas. No texto, Waiãpi (PL-AP destaca a importância de uma legislação que proteja tanto as fronteiras do Brasil contra ameaças externas, como tráfico de drogas e crimes transfronteiriços, quanto a preservação das terras indígenas, que representam uma parte essencial do patrimônio nacional. “É fundamental que indígenas participem desse processo e se pensem como integrantes de uma nação”, declarou a deputada. Waiãpi (PL-AP também propõe a extensão da faixa de fronteira de 150 km para 250 km, como forma de ampliar a vigilância e o combate às atividades criminosas, especialmente em regiões sensíveis onde se encontram as terras indígenas. Ela argumenta que a soberania nacional e a segurança pública dependem de uma vigilância eficaz nessas áreas. Veja na íntegra o Artigo da Deputada: “Defesa nacional: faixa de fronteira e o poder de polícia em terras indígenas” Fonte: Agência Câmara de Notícias
Deputada Bia Kicis propõe regulamentação para identificação de produtos alimentícios artesanais de origem vegetal
Lei 14.963/24, de autoria da deputada Bia Kicis (PL-DF), assegura a autenticidade de produtos artesanais de origem vegetal por meio de selo de qualidade “Arte” Brasília – Foi sancionada a Lei nº 14.963/24, de autoria da deputada Bia Kicis (PL-DF), que estabelece diretrizes para a identificação de produtos alimentícios artesanais de origem vegetal. O principal objetivo é garantir a genuinidade e qualidade desses produtos, utilizando o selo distintivo “ARTE”, emitido após autorização dos órgãos de vigilância ou inspeção sanitária. A lei define que os produtos artesanais devem utilizar predominantemente matérias-primas vegetais e manter características regionais e tradicionais, garantindo boas práticas agrícolas e de fabricação. Com a nova regulamentação, o selo “ARTE” será obrigatório para identificar os produtos alimentícios artesanais em todo o território nacional. A legislação também prevê que o processo de inspeção e fiscalização terá caráter prioritariamente orientador, visando simplificar o registro dos estabelecimentos e produtos. Além disso, o poder público promoverá ações de capacitação para estimular a produção sustentável e garantir a qualidade dos produtos oferecidos aos consumidores. O projeto de lei foi sancionado pelo presidente da República e contou com mudanças propostas pela deputada Aline Sleutjes (Pros-PR). Fonte: Agência Câmara de Notícias
Crise financeira no Itamaraty: Zambelli exige explicações de Ministérios
Brasília – A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) solicitou explicações aos ministérios das Relações Exteriores e do Planejamento após a imprensa revelar que o Itamaraty pediu R$ 200 milhões para evitar despejos de embaixadas e cobrir despesas com a estadia do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em Nova York, durante a 79ª Assembleia-Geral da ONU. A situação, descrita em um ofício enviado pela secretaria-geral do Itamaraty ao Ministério do Planejamento, alerta para o risco de inadimplência no pagamento de aluguéis de embaixadas e consulados. Caso os valores não sejam liberados, as missões diplomáticas podem enfrentar ações de despejo e multas. Além disso, mais de 1.400 servidores da pasta não receberam o reembolso do auxílio-moradia em agosto, situação que pode levar a ações judiciais. No total, a pasta estima precisar de R$ 201,3 milhões adicionais para garantir o funcionamento básico do ministério. O Itamaraty destacou que seu orçamento sofreu um corte de R$ 452 milhões, representando uma redução de 20% em relação ao previsto. A deputada Carla Zambelli (PL-SP) criticou duramente o governo Lula, classificando como uma irresponsabilidade inaceitável o manejo dos gastos públicos. “É vergonhoso que um governo, que deveria prezar pelo interesse nacional, permita que o Itamaraty, uma das áreas mais sensíveis e estratégicas do país, enfrente o risco de despejo e inadimplência. Essa falta de responsabilidade não só compromete a imagem do Brasil no exterior, mas também expõe a incompetência na gestão de recursos que são essenciais para a nossa diplomacia,” afirmou Zambelli (PL-SP). Fonte : Assessoria/Gabinete da Deputada Carla Zambelli
Campanha ‘Outubro Prateado’ de autoria de Débora Menezes agora é Lei no Amazonas
Amazonas – Preocupada em propor medidas para conscientizar a população sobre o envelhecimento saudável e garantir melhorias para os idosos do Amazonas, a deputada Débora Menezes (PL-AM) é autora da Lei nº 6.951/2024, que insere no Calendário Oficial do Amazonas a campanha “Outubro Prateado”. Débora (PL-AM) explicou que o “Outubro Prateado” é uma campanha que visa promover ações de conscientização sobre o envelhecimento humano, homenagear, alertar e reafirmar os direitos e garantias dos idosos. A medida é uma realidade no Ceará e Maranhão. “É importante regulamentar Leis que possam fazer a diferença na vida das pessoas, principalmente aqueles que cuidaram da vida de outras pessoas e hoje precisam de cuidados”, comentou a deputada. Com a Lei, o “Outubro Prateado” foi incluído no Calendário Oficial do Estado a fim de conscientizar a população quanto à importância da qualidade de vida com hábitos saudáveis, práticas esportivas para um envelhecimento pautado no bem-estar e dignidade ao idoso. “Precisamos pensar em nossos idosos e promover ações para que eles tenham um envelhecimento mais saudável, por isso o mês de outubro também será dedicado à promoção do debate sobre o tema e também para contribuir para a diminuição de casos de doenças crônicas, levando alertas para eles e reafirmando seus direitos e garantias”, defendeu Débora (PL-AM). A parlamentar lembrou, ainda, a importância em estimular a preservação da autonomia e independência da pessoa idosa, aumentando o tempo de vida livre de incapacidade funcional. Fonte: ALEAM