Em visita ao município, a deputada buscou informações para auxiliar os assentados que foram desalojados pelo Incra Brasília – Em reunião com as famílias assentadas, representantes da prefeitura de Itanhangá e da Aprosoja MT, a deputada Coronel Fernanda (PL-MT) buscou tomar conhecimento da situação vivida no assentamento de Tapurah / Itanhangá, para encontrar meio legais que garantam o direito de propriedade aos assentados e que possam protegê-los das ações de reintegração de posse, promovidas pelo Incra. Na última quarta-feira, 24, ocorreu a primeira ação no assentamento. A reunião, que foi organizada pelas famílias assentadas, contou com a participação de aproximadamente de 2.000 pessoas e ocorreu na tarde de sexta-feira, 26, no pavilhão da praça União da Vitória, em Itanhangá. Durante o evento, a deputada Coronel Fernanda (PL-MT) se comprometeu em ajudar os assentados a terem os seus direitos individuais respeitados e maior segurança jurídica, para que eles possam continuar produzindo e vivendo nos seus sítios. A parlamentar também irá articular ações políticas para pressionar o Governo Federal a ouvir as reivindicações dos assentados e por fim as ações de reintegração. A reintegração de posse em favor da União Em 2022, o Incra começou a ajuizar ações civis públicas para retomar as terras do Projeto de Assentamento da Reforma Agrária Itanhangá. As ações movidas pelo Incra na Justiça Federal de Diamantino-MT, tiveram liminares favoráveis à reintegração de posse de seis sítios rurais, cada um com cem hectares. Os mandados emitidos ordenaram a desocupação dos lotes em um prazo de até 24h. O ato de desocupação foi realizado pela Polícia Federal na quarta-feira, 24, e gerou revolta entre os moradores locais, por ter atingido famílias que vivem e produzem na região há pelo menos três décadas.No total, o Incra pretende reintegrar cerca de 115.035 hectares, onde atualmente vivem em torno de 880 famílias. Famílias foram assentadas por projeto de reforma agrária Na década de 1990, o Incra deu início ao Assentamento da Reforma Agrária Itanhangá, um dos seus maiores projetos de colonização e o segundo maior assentamento daAmérica Latina. Na época, foram alojadas em torno de 1.140 famílias para que elas pudessem viver e trabalhar com a produção rural. Porém, após quase 30 anos de colonização da região, os assentados ainda vivem uma situação de insegurança jurídica. Inúmeras famílias nunca ganharam os títulos das suas propriedades, mesmo produzindo e ocupando as terras legalmente destinadas a elas. E até aquelas famílias que ganharam títulos, estão tendo os seus direitos ameaçados pelo órgão que promoveu a reforma agrária na região, o Incra. As famílias contam que todas as benfeitorias que existem nas terras atualmente foram construídas do zero, são frutos do esforço braçal dedicado e de parcerias que as ajudaram a trabalhar a terra. Desde então, o assentamento vem gerando enorme progresso e desenvolvimento econômico para a região, o surgimento do município de Itanhangá em 2005, é prova disso. Atualmente, a União quer retomar essas terras, que por esforço dos assentados, se tornaram economicamente produtivas e representam o sustento de várias gerações que vivem ali. O Incra alega que os sítios não cumprem função social, mesmo sabendo que aquela região é o lar de aproximadamente 880 famílias que vivem do agronegócio e geram empregos diretos e indiretos para milhares de moradores do norte mato-grossense. Fonte: Assessoria de Imprensa da Deputada
Autor: Leôncio de Carvalho
Annelise Meneguesso é escolhida para assumir a presidência do PL em Campina Grande
Médica Annelise Meneguesso substitui Bruno Roberto na liderança do PL em Campina Grande Paraíba – A médica Annelise Meneguesso foi escolhida, nesta sexta-feira, 26, para assumir a presidência do Partido Liberal (PL) em Campina Grande. A decisão partiu da direção nacional do partido. Meneguesso, atualmente candidata a Conselheira Federal de Medicina (CFM), integrou o movimento ‘Brasil Vencendo a Covid-19’, que reúne cerca de 10 mil profissionais de todo o país. Annelise Meneguesso substitui o ex-candidato ao Senado, Bruno Roberto, que foi destituído do comando da sigla por decisão do presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto. O partido decidiu que terá, ao lado do Novo, uma candidatura própria nas eleições deste ano na cidade. Em 2020, a médica tentou disputar a gestão municipal como candidata a vice de Arthur Bolinha, mas teve o registro indeferido pela Justiça Eleitoral. O empresário é novamente candidato à Prefeitura de Campina Grande, agora pelo partido Novo, com o apoio do PL. Confira a nova formação do PL em Campina Grande: Fonte: MaisPB
ALESC aprova projeto de lei que agiliza comunicação de casos de violência contra a mulher
Santa Catarina – Deputada Ana Campagnolo (PL-SC), autora do PL 3/2023, propõe notificação rápida de violência contra a mulher à polícia. A Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou, por maioria de votos, o Projeto de Lei 3/2023, de autoria da deputada Ana Campagnolo (PL-SC), que estabelece a comunicação externa de casos de violência contra a mulher às autoridades policiais. Conforme o texto aprovado, as notificações de casos de mulheres atendidas nas redes pública e privada de saúde deverão ser encaminhadas à Polícia Civil no prazo de 24 horas. Esta medida visa agilizar a resposta das autoridades e oferecer maior proteção às vítimas. Fonte: Agência AL
Débora Menezes acompanha entrega de medicamentos às Unidades Básicas de Saúde de Tefé
Amazonas – A deputada estadual Débora Menezes (PL-AM) acompanhou, na última segunda-feira, 22, a entrega de medicamentos às Unidades Básicas de Saúde (UBSs) localizadas no município de Tefé (distante a 521 quilômetros de Manaus), fruto de emenda parlamentar de sua autoria, avaliada em R$ 2 milhões. Os itens foram destinados às UBSs e ao Hospital Regional Carlos Braga, referência em atendimento no Médio Solimões. “Vim acompanhar a entrega da nossa emenda parlamentar. Destinamos esse recurso porque entendemos que Tefé é um município polo que ajuda a cuidar de outras cidades próximas como Juruá, Maraã e Alvarães, dando apoio”, comentou. A parlamentar destacou que foram adquiridos medicamentos de alta a baixa complexidade, assim como injetáveis para atender, tanto o hospital do município quanto às Unidades Básicas de Saúde. “Tudo para melhorar a qualidade de vida e a saúde da população de Tefé”, destacou Débora (PL-AM). A deputada aproveitou para fazer reuniões com apoiadores, conselheiros tutelares do município, verificar a situação da educação das crianças e visitar a 16ª Brigada de Infantaria de Selva. Fonte: ALEAM
Janad Valcari fecha primeiro semestre de 2024 com atuação marcante na Assembleia Legislativa
Tocantins – A deputada estadual Professora Janad Valcari (PL-TO), concluiu o primeiro semestre de 2024 com uma atuação de destaque na Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins (Aleto), apresentando e conseguindo a aprovação de importantes iniciativas que beneficiam diretamente a população tocantinense. Nos primeiros meses do ano, a parlamentar conseguiu a sanção de leis relevantes que já estão em vigor em todo o Estado do Tocantins, como a lei que institui orientação em primeiros socorros nas escolas, a isenção da cobrança de taxas para a expedição de segunda via de documentos para pessoas vítimas de catástrofes naturais, e a lei que institui o uso do “Cordão de Girassol” como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com “Deficiência Oculta ou Não Visível”. Outras leis de autoria de Janad Valcari (PL-TO) que já estão em vigor incluem a criação da Rota Turística da região central do Tocantins, a garantia de direitos das famílias em casos de perda gestacional e neonatal, e a implantação da Semana Semestral de Orientação sobre Primeiros Socorros nas Escolas do Tocantins. Além disso, a deputada destinou emendas parlamentares para investimentos na melhoria da saúde e infraestrutura do Estado, entre outras áreas prioritárias. Janad também contou com a aprovação de centenas de requerimentos que foram acolhidos pelo Governo do Estado, sendo significativos para o desenvolvimento dos municípios do Tocantins. Tivemos um trabalho intenso nesse primeiro semestre, pois tenho a missão de honrar a confiança dos eleitores tocantinenses. Nosso trabalho continua com a certeza de que ainda vamos realizar muito pelo nosso povo”, declarou Valcari (PL-TO). Fonte: ALETO
Lei de Débora Menezes alerta estudantes sobre perigos da internet
Amazonas – Para alertar estudantes do Amazonas sobre os perigos da internet, a deputada estadual Débora Menezes (PL-AM) é autora da Lei nº 6.698/2024 que institui a Semana da Segurança Digital nas Escolas do Estado. A proposta prevê que unidades de ensino desenvolvam ações para despertar nos alunos a necessidade de adotar cuidados com dispositivos eletrônicos e programas de computador. A autora defendeu que a Lei, que entrou em vigor neste ano, visa capacitar estudantes sobre a segurança digital, além de elaborar e desenvolver atividades focando o impacto da tecnologia nas atividades do dia a dia e, principalmente, nos riscos presentes nos ambientes digitais, a exemplo do abuso sexual virtual e do cyberbullying. “A proposta pretende alertar os estudantes do ensino fundamental e médio sobre os perigos da superexposição, que pode levá-los a inúmeros riscos, dentre os quais, abuso sexual virtual a cyberbullying, além de danos à saúde física e mental”, alertou Débora Menezes (PL-AM). A parlamentar destacou que atualmente a sociedade vive conectada e que praticamente todas as atividades diárias são, em sua maioria, intermediadas pelo uso da tecnologia. Ela frisou que em relação às crianças e adolescentes isso é ainda mais acentuado quando as atividades de estudo, lazer, relações interpessoais são feitas de forma digital. “Neste cenário, é imprescindível que a escola esteja atenta à questão da segurança no uso das tecnologias, principalmente no que tange as redes de computadores, onde os principais ambientes ocupados pelas crianças e adolescentes são as redes sociais”, destacou Débora (PL-AM), reforçando a importância da Lei. Fonte: ALERJ
Deputada Giselle Monteiro autoriza divulgação de informações dos Conselhos Estaduais de Saúde na internet
Lei 10.451/24 sancionada pelo governador Cláudio Castro (PL-RJ) permite maior transparência sobre os Conselhos Estaduais de Saúde do Rio Rio de Janeiro – A Secretaria de Estado de Saúde (SES) está agora autorizada a divulgar informações sobre os Conselhos Estaduais de Saúde do Rio de Janeiro em sua página na internet. A autorização faz parte da Lei 10.451/24, de autoria da deputada Giselle Monteiro (PL-RJ), sancionada pelo governador Cláudio Castro (PL-RJ) e publicada no Diário Oficial do Executivo na ÚLTIMA sexta-feira,12. De acordo com a nova lei, a SES poderá disponibilizar diversas informações, como a composição de cada conselho com os cargos e nomes dos integrantes, dados para contato, calendário anual de reuniões, horário e local das reuniões, além de arquivos com atas, editais, resoluções e deliberações aprovadas. Esses documentos poderão ser salvos em formato pesquisável, em arquivos individualizados e nomeados de acordo com o seu conteúdo. “Os Conselhos Estaduais, chamados também de conselhos de políticas públicas, são uma das diversas ferramentas que possibilitam aos cidadãos a participação ativa no processo destas políticas. Entretanto, raramente a população ouve falar desse tema, pois os conselhos de fato são pouco divulgados e, consequentemente, invisíveis para muitas pessoas”, comentou a deputada Giselle Monteiro (PL-RJ). A medida visa aumentar a transparência e a participação popular nos Conselhos Estaduais de Saúde, tornando mais acessível e clara a atuação desses órgãos que são essenciais para a formulação e fiscalização das políticas públicas de saúde no estado do Rio de Janeiro. Fonte: Alerj
Rosana Martinelli defende anistia aos presos pelos crimes de 8 de janeiro
Brasília – A senadora Rosana Martinelli (PL-MT) informou, em pronunciamento nesta quarta-feira, 17, ter solicitado uma audiência pública na Comissão de Defesa da Democracia (CDD) com o objetivo de debater o projeto de lei, de sua autoria, que concede anistia aos acusados e condenados pelas manifestações ocorridas em Brasília em 8 de janeiro de 2023 (PL 2.706/2024). A parlamentar afirmou ter convidado diferentes especialistas para participar do debate no início de agosto. A senadora citou o caso de Kerilene Santos Lopes, que está presa na Penitenciária Feminina do Distrito Federal. Segundo Rosana Maritnelli, a manifestante estava acampada no quartel-general do Exército, mas não participou da invasão às sedes dos Três Poderes. A parlamentar também usou como exemplo o caso do vigilante Marco Alexandre de Araújo, que está preso há mais de um ano sem denúncia formal. Segundo a senadora, Marco Alexandre ajudou manifestantes a saírem do local onde a polícia lançava bombas de efeito moral. — As pessoas sendo julgadas de antemão, sendo condenadas e não têm nem o que responder. Então, é injusto o que está acontecendo com todas aquelas pessoas, pais e mães de família, que estão presos lá. Então, nós precisamos dar prosseguimento. Nós temos que fazer justiça por aqueles que defenderam a liberdade. Em relação a isso, a Constituição nos dá essa segurança. E hoje, estamos vendo diante de tantas injustiças que estão acontecendo neste Brasil, que nem a Constituição está dando mais segurança para todos os nossos cidadãos. Então, acho que nós temos que rever o que é que está acontecendo. Por que essa perseguição em que todos estão nivelados ao mesmo grau? Fonte: Agência Senado
Débora Menezes propõe critério do sexo biológico para testes físicos em concursos públicos
Amazonas – Para garantir o princípio constitucional da isonomia, a deputada estadual Débora Menezes (PL-AM) apresentou, em junho, o Projeto de Lei (PL) nº 372/2024, que dispõe sobre a fixação do critério do sexo biológico em testes de aptidão física ou provas práticas em concursos públicos estaduais no Amazonas. Pela proposta, os candidatos deverão concorrer com pessoas do mesmo sexo biológico. A autora explicou que o projeto não vai interferir na prova teórica de nenhum concurso, permitindo ampla concorrência de forma isonômica. “Este projeto não proíbe trans de fazerem concurso ou dificulta sua entrada na administração pública, mas muda os critérios durante as provas físicas ou práticas, garantindo o princípio da isonomia quando as características físicas de cada gênero possam gerar desvantagens”, observou. A parlamentar destacou que o projeto assegura a integridade das competições e evitará possíveis distorções caso outros critérios sejam admitidos. A utilização do sexo biológico como critério, segundo ela, se faz necessária para assegurar que as provas promovam uma competição justa, levando em consideração as diferenças fisiológicas entre homens e mulheres que podem impactar o desempenho e refletir no resultado do certame. “Tal medida visa evitar situações de desigualdade e injustiça, garantindo que os candidatos sejam avaliados de forma imparcial, apenas entre concorrentes do mesmo gênero biológico. Ao estabelecer essa medida, o Amazonas reforça seu compromisso com a transparência, a ética e a legalidade em seus concursos e processos seletivos, promovendo um ambiente mais justo e igualitário para seus candidatos”, defendeu. Fonte: ALEAM
Martinelli critica ausência do governo em audiência sobre moratória da soja
Brasília – A senadora Rosana Martinelli (PL-MT), em pronunciamento na última terça-feira, 16, criticou a ausência de representantes do governo em uma audiência pública sobre a moratória da soja, realizada na Câmara dos Deputados na última sexta-feira, 12. A senadora explicou que a moratória da soja começou em 2006, com um acordo entre empresas, ONGs e o governo, para a preservação do bioma Amazônia, impedindo a compra de soja das fazendas que desmataram após 22 de julho de 2008. A parlamentar argumentou que a medida, que se tornou permanente em 2016, está prejudicando os produtores rurais, cujas colheitas não são compradas pelas empresas membros da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), ainda que respeitem o Código Florestal (Lei 12.651, de 2012) — Você faz as licenças, você faz o projeto de manejo das áreas que têm madeira, e você pega autorização para derrubar, exatamente como nós temos no nosso código — que, eu quero dizer, é o mais restrito do mundo. E o que acontece? Todas essas pessoas, todos esses produtores que abriram, de acordo com a legislação brasileira, com o Código Florestal, que permite que, a partir de 2008, tenha essa preservação, dessas empresas a Abiove não compra. Não compra nenhum grão de soja produzido no território brasileiro. Então, é um desrespeito até com as leis ambientais — disse. A senadora informou que existe uma lista de produtores que não podem vender soja, se estendendo até os familiares. Ela criticou a falta de representatividade nas discussões, dominadas por ONGs internacionais e compradores de soja. — Por isso a minha indignação de não ter nenhum representante numa comissão. Foi desrespeitado o Parlamento, porque os ministérios não estão dando a importância devida a uma causa tão importante. Muitos produtores não estão conseguindo vender os seus produtos. Agora se estende ao CPF da família inteira que está cadastrada. Independentemente de estar na Amazônia Legal ou não, não pode vender soja para muitas trades. É uma injustiça o que está acontecendo com o produtor brasileiro — protestou. Fonte: Agência Senado