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Líder da Minoria, Caroline De Toni, aciona CGU, TCU e MPE por irregularidades no Ministério da Cultura Brasília – A Líder da Minoria na Câmara dos Deputados, Caroline De Toni (PL-SC), protocolou uma representação formal contra a Ministra da Cultura, Margareth Menezes, e o Programa Nacional de Comitês de Cultura (PNCC), por fortes indícios de uso eleitoreiro e desvio de recursos públicos. A documentação foi encaminhada à Controladoria-Geral da União (CGU), ao Tribunal de Contas da União (TCU) e ao Ministério Público Eleitoral (MPE), com pedidos de investigação e responsabilização dos envolvidos. PNCC: aparelhamento partidário e desvio de finalidade Criado pelo governo Lula, com um orçamento de R$ 58,8 milhões para dois anos, o PNCC deveria fomentar a cultura nos estados por meio de comitês estaduais. No entanto, reportagens investigativas revelaram que o programa tem sido usado para fortalecer aliados do Partido dos Trabalhadores (PT) e partidos da esquerda. Dos 26 escritórios estaduais do Ministério da Cultura, 19 são comandados por filiados ao PT, um pelo PSB, um pelo PSOL e cinco são ligados informalmente a políticos. Em gravação divulgada pela imprensa, Anne Moura, secretária nacional de Mulheres do PT, detalha a orientação para que os Comitês de Cultura atuassem em prol de candidatos aliados nas eleições, afirmando que a cúpula do Ministério da Cultura estaria ciente e conivente com o esquema. A ONG Instituto de Articulação de Juventude da Amazônia (Iaja), fundada por Anne Moura, recebeu R$ 1,9 milhão em recursos e parte desses valores teria sido desviada para sua campanha e atividades de militância política. A suspeita de uso político do PNCC se agrava com indícios de triangulação financeira. Empresas contratadas pela ONG repassaram dinheiro a aliados políticos e eventos que promoviam Anne Moura, como a escola de samba Mocidade Independente do Coroado, que a homenageou no Carnaval de 2024. O Comitê de Cultura do Amazonas, inclusive, publicou em suas redes sociais conteúdo de campanha da petista, contrariando diretrizes do Ministério da Cultura que vedam tal prática. Margareth Menezes e o conflito de interesses Outro eixo da representação aponta possível conflito de interesses da Ministra Margareth Menezes, que recebeu R$ 640 mil em cachês para apresentações musicais no Carnaval de 2025, pagos por prefeituras que recebem recursos do Ministério da Cultura. Apenas Salvador, cidade que contratou a ministra por R$ 290 mil, receberá mais de R$ 16 milhões da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) neste ano. A Comissão de Ética da Presidência havia proibido a ministra de receber valores custeados por recursos federais, mas a decisão foi flexibilizada em 2025, quando o órgão passou a ser composto majoritariamente por indicados do atual governo. Essa reviravolta permitiu que Margareth Menezes fosse contratada por estados e municípios, apesar de seu cargo e influência direta na distribuição de verbas públicas. Pedidos da representação Diante da gravidade dos fatos, a Líder da Minoria solicita: “A cultura deve ser um instrumento para a sociedade, e não uma ferramenta de aparelhamento político, mas o que vemos é um uso descarado do dinheiro público para fins eleitorais, desrespeitando a moralidade e a impessoalidade da administração pública. O Brasil precisa de transparência e seriedade na gestão dos recursos culturais”, reforçou a líder. A documentação agora está sob análise dos órgãos competentes e pode resultar em sanções administrativas e judiciais contra os envolvidos. A Líder da Minoria segue acompanhando o caso para garantir que os culpados sejam responsabilizados. Fonte: Assessoria de Imprensa da Deputada