Brasília – Soraya Santos, procuradora da Mulher na Câmara dos Deputados, lidera nesta terça-feira, 25, o 5º Encontro Nacional das Procuradoras da Mulher, evento que faz parte da Campanha Março Mulher. A programação ocorrerá das 8h às 19h no auditório Nereu Ramos, em Brasília. Fortalecimento da atuação legislativa em defesa das mulheres Organizado pela Procuradoria da Mulher da Câmara, o encontro reunirá vereadoras, deputadas estaduais e federais, além de senadoras que compõem a Rede Nacional de Procuradorias da Mulher. O objetivo principal é fortalecer, articular e ampliar as ações de defesa dos direitos das mulheres no âmbito do Legislativo, promovendo uma atuação mais coordenada e efetiva. A Rede Nacional de Procuradorias da Mulher foi criada para integrar os esforços das procuradorias da mulher no Congresso Nacional, nas assembleias legislativas dos estados, nas câmaras municipais e no Distrito Federal. A intenção é aumentar a representatividade feminina na política e incentivar a criação desses órgãos em municípios onde ainda não existem. Troca de experiências e construção de estratégias O evento será um espaço privilegiado para troca de experiências e boas práticas entre parlamentares de diferentes regiões. Serão debatidos temas como: Segundo Soraya Santos (PL-RJ), a união de esforços entre as procuradorias é fundamental para avançar nas pautas de proteção e empoderamento feminino. “Precisamos garantir que as mulheres tenham voz ativa em todas as esferas de poder e que seus direitos sejam defendidos com firmeza e prioridade”, destacou a deputada. Parte da Campanha Março Mulher O encontro integra a Campanha Março Mulher, que celebra o mês do Dia Internacional da Mulher (8 de março) e reforça o compromisso do Parlamento com o combate à desigualdade de gênero e a defesa dos direitos das mulheres em todo o país. Fonte: Agência Câmara de Notícias
Tag: procuradora da Mulher na Câmara dos Deputados
Procuradora da Mulher na Câmara, Deputada Soraya Santos, Defende ‘Mães de Haia’ no STF
Brasília – A procuradora da Mulher na Câmara dos Deputados, deputada Soraya Santos (PL-RJ), fez sustentação oral no Supremo Tribunal Federal (STF) na última quinta-feira,6, defendendo as chamadas “mães de Haia” – mulheres brasileiras que retornam ao Brasil fugindo de relacionamentos abusivos com estrangeiros, mas que acabam perdendo a guarda dos filhos devido a uma interpretação rígida da Convenção de Haia. Questão das Mães de Haia e a Convenção Internacional Durante sua fala, Soraya Santos (PL-RJ) questionou: “Como o Estado brasileiro vai receber essas mulheres: como vítimas ou sequestradoras?”. A deputada destacou que essas mães são impedidas de recomeçar suas vidas e de conseguir trabalho porque são tratadas como sequestradoras devido à convenção internacional. O STF iniciou o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7686), proposta pelo Psol, que questiona a interpretação da Convenção de Haia, um tratado internacional que regula a devolução de crianças levadas para fora de seus países sem autorização do genitor. A norma internacional prevê que, em casos de grave perigo físico ou psicológico, a criança pode permanecer em outro país sem a autorização do outro responsável. A ação pretende incluir violência doméstica como um desses critérios, mesmo quando a vítima direta não é a criança, mas sim a mãe. “O tratado de Haia foi assinado há 40 anos, e, desde então, o Brasil construiu um arcabouço legislativo de proteção à mulher, como a Lei Maria da Penha e a nova legislação sobre guarda compartilhada, que já prevê que o simples risco de violência pode impedir o compartilhamento da guarda”, ressaltou Soraya Santos (PL-RJ). Posicionamentos no STF O relator do caso, ministro Luís Roberto Barroso, destacou que a Câmara dos Deputados manifestou-se pela constitucionalidade da convenção, enquanto a Defensoria Pública da União apoiou a revisão do texto para proteção das mães. A Presidência da República e a Advocacia-Geral da União defenderam um meio-termo, sugerindo que a comprovação da violência doméstica seja obrigatória para a permanência da criança no Brasil. A deputada Luciene Cavalcante (Psol-SP), que falou em nome do partido, reforçou a dificuldade de se reunir provas de violência doméstica, argumentando que a palavra da vítima deve ser levada em conta. Soraya Santos concordou e enfatizou que não existem protocolos nem para registrar denúncias em embaixadas brasileiras no exterior. O julgamento foi suspenso e será retomado futuramente com a apresentação dos votos dos ministros. Projeto de Lei para Proteger as Mães de Haia No Senado Federal, está em análise o Projeto de Lei 565/22, já aprovado na Câmara, que busca garantir o retorno imediato da criança ao Brasil sempre que houver indícios de violência doméstica contra a mãe ou contra a criança. Fonte: Agência Câmara de Notícias