Brasília – A deputada Julia Zanatta (PL-SC) relatou projeto aprovado em comissão que cria diretrizes para o diagnóstico precoce do Transtorno do Espectro Autista (TEA) em crianças, garantindo identificação rápida e acesso imediato ao acompanhamento especializado.
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a adotar medidas para identificar sinais precoces do Transtorno do Espectro Autista (TEA)em crianças entre 16 e 30 meses de idade.
O texto aprovado é o substitutivo da relatora, deputada Julia Zanatta (PL-SC), ao Projeto de Lei 2063/25. A proposta passa a integrar diretamente a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA, fortalecendo a atuação do sistema público de saúde.
Diagnóstico precoce e acompanhamento
O principal objetivo da proposta é garantir que sinais de risco sejam identificados o quanto antes, permitindo que a criança receba avaliação especializada e tratamento adequado de forma rápida.
Entre as medidas previstas estão:
- triagem obrigatória entre 16 e 30 meses de idade
- uso de instrumentos padronizados e validados cientificamente
- encaminhamento imediato para diagnóstico especializado
- acesso rápido ao tratamento e acompanhamento
Segundo a relatora, essa fase é fundamental para o desenvolvimento infantil e pode impactar diretamente a qualidade de vida da criança.
Atuação multiprofissional
O projeto determina que o atendimento seja realizado por uma equipe multiprofissional, considerando diferentes aspectos do desenvolvimento da criança, como saúde, comportamento e ambiente familiar.
Além disso, a proposta prevê:
- capacitação de profissionais da saúde, educação e assistência social
- campanhas de conscientização sobre sinais do autismo
- participação ativa dos pais ou responsáveis nas decisões
A iniciativa também reconhece instrumentos já utilizados no país, como o teste M-CHAT-R, incluído na Caderneta da Criança.
Fortalecimento das políticas públicas
A medida reforça a importância da atenção primária à saúde no acompanhamento do desenvolvimento infantil e amplia a efetividade das políticas públicas voltadas à inclusão e ao cuidado com pessoas com TEA.
A proposta busca ainda:
- promover diagnóstico precoce e intervenção adequada
- reduzir impactos no desenvolvimento cognitivo e social
- ampliar o acesso ao tratamento no SUS
- garantir maior suporte às famílias
Próximos passos
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para virar lei, o texto ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
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