Brasília – A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou parecer da relatora, deputada Bia Kicis (PL-DF), favorável ao projeto que fortalece as ações de conscientização sobre a fibromialgia e amplia as diretrizes para o atendimento de pacientes pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta institui a campanha Maio Roxo, incentiva a capacitação de profissionais da saúde e reforça a divulgação de informações sobre a síndrome.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o substitutivo da Comissão de Saúde ao Projeto de Lei 4.521/21, de autoria do deputado Dr. Jaziel (PL-CE), que amplia as ações de conscientização sobre a fibromialgia e aprimora o atendimento prestado às pessoas diagnosticadas com a síndrome.
Relatora da proposta, a deputada Bia Kicis (PL-DF) apresentou parecer favorável ao texto, promovendo ajustes para preservar a autonomia das instituições de ensino superior e evitar a imposição de disciplinas obrigatórias nos cursos da área da saúde.
A fibromialgia é uma síndrome caracterizada por dores musculares generalizadas, fadiga, distúrbios do sono, alterações de memória e atenção, além de sintomas como ansiedade, depressão e problemas intestinais. Segundo a Sociedade Brasileira de Reumatologia, a doença afeta entre 2% e 3% da população brasileira, com maior incidência entre mulheres de 30 a 50 anos.
Campanha Maio Roxo reforça conscientização
A proposta altera a Lei 14.233/21, que instituiu o Dia Nacional de Conscientização e Enfrentamento da Fibromialgia, celebrado em 12 de maio, e estabelece a realização da campanha Maio Roxo.
Entre as ações previstas estão:
- divulgação de informações em linguagem simples e acessível nas redes sociais e sites;
- orientação sobre dor crônica, tratamento adequado e acesso à assistência farmacêutica;
- incentivo às práticas integrativas e complementares;
- promoção da educação continuada para profissionais da saúde, com foco no atendimento humanizado, diagnóstico precoce e tratamento adequado;
- realização de cursos, palestras e eventos presenciais e virtuais;
- iluminação de prédios públicos na cor roxa, quando possível.
Fortalecimento do atendimento pelo SUS
O projeto também promove alterações na Lei 14.705/23, que estabelece diretrizes para o atendimento às pessoas com Síndrome de Fibromialgia ou Fadiga Crônica.
Pelo texto aprovado, pessoas com dor crônica deverão receber atendimento integral pelo Sistema Único de Saúde (SUS), conforme regulamentação dos órgãos competentes.
Ao emitir parecer favorável, Bia Kicis promoveu ajustes para assegurar maior segurança jurídica ao texto e preservar a autonomia universitária, sem comprometer os avanços previstos na proposta.
A matéria tramitou em caráter conclusivo e poderá seguir para análise do Senado Federal, salvo se houver recurso para apreciação pelo Plenário da Câmara.
A iniciativa fortalece políticas voltadas à saúde pública, à humanização do atendimento, à conscientização sobre doenças crônicas e à melhoria da qualidade de vida dos pacientes.
Sugestões de links:
- Bia Kicis PL-DF
- Fibromialgia
- Projeto de Lei 4.521/21
- Maio Roxo
- Dor crônica
- Sistema Único de Saúde
- SUS
- Lei 14.233/21
- Lei 14.705/23
- Conscientização sobre fibromialgia
- Saúde pública
- Direitos dos pacientes
- Atuação parlamentar do Partido Liberal
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