Proposta busca promover a corresponsabilização social e garantir a autonomia de quem necessita de cuidados
Brasília – A Câmara dos Deputados está analisando a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/24, que visa incluir o “direito ao cuidado” na lista de direitos sociais previstos na Constituição Federal. A proposta é assinada por parlamentares de diferentes partidos, incluindo a deputada Soraya Santos (PL-RJ), Flávia Morais (PDT-GO), Maria do Rosário (PT-RS), e Talíria Petrone (Psol-RJ).
Atualmente, a Constituição Federal reconhece como direitos sociais a educação, saúde, alimentação, trabalho, moradia, transporte, lazer, segurança, previdência social, proteção à maternidade e à infância, e assistência aos desamparados. A PEC 14/24 propõe a adição do “direito ao cuidado” a essa lista, ressaltando a importância de reconhecer e valorizar as atividades de cuidado, muitas vezes invisibilizadas, mas essenciais para um grande número de pessoas.
As deputadas destacam que cuidar de crianças, pessoas com deficiência, adolescentes e idosos é uma responsabilidade frequentemente associada ao ambiente privado, mas que possui um impacto significativo na sociedade como um todo. A proposta visa promover a corresponsabilização social pelo cuidado, garantir a autonomia das pessoas que necessitam de cuidados, e incentivar o bem-estar e a qualidade de vida de todos.
Entre os objetivos da proposta estão a promoção da equidade no acesso aos cuidados, o fortalecimento da participação social no cuidado, e o estímulo à inovação e ao desenvolvimento de tecnologias para melhorar a qualidade dos cuidados prestados.
A PEC 14/24 ainda aguarda distribuição pela Mesa Diretora da Câmara para dar continuidade à sua tramitação.
