Senadora Damares e deputada Silvia Waiãpi irão debater sobre combate aos crimes sexuais na região do Norte Brasília – O Laboratório de Inovação do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá irá realizar a “Conferência Internacional de Diálogos para a COP 30”, nos dias 20 a 22 de novembro, para tratar sobre as diretrizes e proposições do evento mundial. O encontro no TRE-AP terá como tema “Amazônia, Soberania e Sustentabilidade” e irá discutir as possíveis mudanças climáticas, o desenvolvimento econômico no Norte, os crimes sexuais na região e a soberania nacional. O Amapá será subsede do evento internacional ano que vem que, pela primeira vez, será realizado na Amazônia. A COP 30, maior encontro mundial de chefes de Estado voltado para o enfrentamento das mudanças climáticas, acontecerá em novembro de 2025, em Belém do Pará. Para a deputada Silvia Waiãpi (PL-AP), que irá debater sobre o combate aos crimes sexuais na região do Norte; e a atuação das Ongs na Amazônia, o encontro tem o objetivo de apresentar ações propositivas dando voz aos anseios do povo que vive na Amazônia. “O mundo todo quer salvar a Amazônia sacrificando o ser humano que mora nela. Não somos mero elementos alegóricos de um bioma”, observou. Para o presidente da Comissão da Conferência, Dr. Diego Araújo, o evento é de suma importância para criar subsídios e estruturar a COP-30. “Iremos entregar um documento de orientação com a real necessidade do povo da Amazônia ao final do evento”, apontou. Ainda segundo a coordenadora do Pré-COP 30, Giovana Ângelo, o encontro será uma oportunidade para adiantar os debates dos temas em Belém. “Vamos discutir ações propositivas acerca da Amazônia e aumentar o diálogo entre o povo local e as autoridades em busca de soluções concretas”, destacou.O evento contará com a presença de várias autoridades do Legislativo e Judiciário. Fonte: Assessoria de Imprensa da Deputada
Autor: Leôncio de Carvalho
Comissão aprova medidas para garantir privacidade de hóspedes em estabelecimentos de hospedagem
Deputada Roberta Roma (PL-BA), Relatora do Projeto de Lei 681/24 Brasília – A Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 681/24, que obriga estabelecimentos de hospedagem a adotarem medidas para assegurar a privacidade e a intimidade dos hóspedes. A proposta, que insere a determinação na Lei Geral do Turismo, teve parecer favorável da relatora, deputada Roberta Roma (PL-BA). O texto determina que os estabelecimentos realizem verificações periódicas para identificar possíveis equipamentos de captação de imagens ou sons em áreas privativas ou banheiros. Caso sejam encontrados aparelhos dessa natureza, o local deve notificar imediatamente o órgão policial competente. “A adoção das medidas propostas não apenas resguarda direitos fundamentais dos cidadãos, mas também eleva o padrão de qualidade dos serviços oferecidos, beneficiando tanto os consumidores quanto o setor de turismo,” afirmou Roberta Roma (PL-BA). A proposta segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Para se tornar lei, ainda precisará ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. Fonte: Agência Câmara de Notícias
Comissão aprova projeto relatado pela Deputada Roberta Roma que dobra penas em infrações contra árbitras esportivas
Deputada Roberta Roma (PL-BA), Relatora da Proposta Brasília – A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 578/24, que agrava as penalidades desportivas para infrações cometidas contra árbitras esportivas. A proposta, que altera a Lei Pelé, foi relatada pela deputada Roberta Roma (PL-BA), que defendeu a aprovação do texto. “Esse projeto representa um avanço significativo na luta contra a discriminação e contra a violência no esporte”, afirmou a parlamentar. Pelo texto aprovado, as penas disciplinares serão aplicadas em dobro em casos de violência contra mulheres árbitras, seja em competições profissionais ou não profissionais. As sanções previstas na Lei Pelé incluem advertência, exclusão de campeonatos, multas, perda de mando de campo e suspensão, entre outras penalidades. O autor da proposta, deputado Bebeto (PP-RJ), destacou a importância do projeto no combate ao preconceito no esporte. “O combate ao preconceito no esporte exige instrumentos mais vigorosos para enfrentar a cultura machista que não respeita o espaço da mulher em campo”, declarou. A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, precisará ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. Fonte: Agência Câmara de Notícias
Alece realiza solenidade em alusão ao Dia da Literatura Cearense
Ceará – A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) realiza nesta segunda-feira, 18/11, a partir das 17h, no Plenário 13 de Maio, sessão solene em alusão ao Dia da Literatura Cearense. O evento atende a requerimento da deputada Dra. Silvana (PL-CE), que avalia a data como de suma importância para a cultura do Estado por homenagear “nomes expressivos na área literária e que divulgam produções do espírito do povo cearense”. Dra. Silvana destaca, ainda, a força do Ceará no âmbito da literatura local e nacional. A deputada lembra que o Ceará é um “celeiro de escritores e poetas exponenciais” no Brasil, a começar pelo “conterrâneo José de Alencar”, classificado por ela como “criador do romance brasileiro”. Outro ponto de destaque da literatura local é a Academia Cearense de Letras (ACL), fundada em 1894. Dra. Silvana ressalta que a instituição é “pioneira entre as congêneres no País, tendo sido instalada antes mesmo da Academia Brasileira de Letras”, inaugurada em 1897. Fonte: ALECE
Núcleo de Proteção à Criança e ao Adolescente da Aleam participa de fiscalização em semáforos de Manaus
Amazonas – Em mais um dos desdobramentos da Operação Hagnos, ação nacional para combater à exploração sexual e outros crimes contra crianças e adolescentes, uma Central Integrada de Fiscalização (CIF) foi desencadeada, na noite da última terça-feira, 12/11, em semáforos de Manaus, e contou com o apoio da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), por meio do Núcleo de Proteção à Criança e ao Adolescente (Npca). A ação visa combater a exploração sexual e outros crimes contra criança e adolescente e no Amazonas está sendo coordenado pela Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP-AM), em parceria com Secretarias do Estado e Município, Conselho Tutelar e participação do Npca, coordenado pela deputada estadual Débora Menezes (PL-AM). Débora explicou que a CIF ocorreu em sete pontos estratégicos de Manaus após o recebimento de denúncias que crianças estariam nesses pontos sem a presença de pais ou responsáveis. “Juntos com a Polícia Civil, Sejusc, Semasc, Seas, Conselho Tutelar, cada um agindo dentro de suas competência e especialidade, estamos agindo para proteger nossas crianças e adolescentes. Lugar de criança não é na rua e estamos deixando esse recado muito claro”, destacou a parlamentar. A operação segue até o dia 29 de novembro com o objetivo de reforçar a fiscalização e promover a proteção de menores contra abusos, garantindo a segurança e o bem-estar. Estão sendo realizadas nas escolas para tratar sobre uso drogas, crimes cibernéticos e alertar os estudantes sobre violência e o abuso. O nome da operação Hagnos foi inspirado na mitologia grega, em referência a tudo que é santo e puro. A deusa Ártemis, símbolo de proteção, é invocada como inspiração para a ação. Fonte: ALEAM
Débora Menezes se reúne com a coordenadora da Infância e Juventude, desembargadora Joana Meirelles
Amazonas – Para fortalecer a luta contra a violação dos direitos das crianças e adolescentes, a deputada estadual Débora Menezes (PL-AM), coordenadora do Núcleo de Proteção à Criança e Adolescente (Npca) da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), reuniu com a titular da Coordenadoria da Infância e Juventude (Coij) do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), desembargadora Joana Meirelles, na última terça-feira, 12/11, na sede da Corte, localizada na zona Centro-Sul de Manaus. Na oportunidade, a magistrada reforçou a importância da parceria e o compromisso entre os poderes Judiciário e Legislativo no fortalecimento e na defesa das crianças e adolescentes. Débora destacou que na pauta foram discutidas ações e medidas para combater as violações cometidas contra crianças e adolescentes, estreitar laços e fortalecer parcerias futuras por meio do trabalho já realizado pelo Núcleo de Proteção. “A desembargadora Joana já realiza um importante trabalho à frente da Coordenadoria da Infância e Juventude e, juntas, iremos somar esforços no combate à violação de nossas crianças e adolescentes. Recentemente, o Núcleo de Proteção realizou uma ação para retirada de carteira de identidade, em parceria com a Secretaria de Estado de Segurança e o Shopping Cidade Leste, onde várias crianças e adolescentes tiraram o documento pela primeira vez. E, com certeza, em uma ação futura, o Poder Judiciário também deverá abraçar a causa e estar conosco em uma nova ação”, comentou. A parlamentar salientou, ainda, que a participação do Poder Judiciário ratifica o trabalho em andamento, feito pelo Poder Legislativo para fortalecer a rede de proteção às crianças e adolescentes no Amazonas. Fonte: ALEAM
Indígena e militar, Silvia Waiãpi vota contra cotas raciais em concursos públicos. “Só contribui para uma segregação do povo brasileiro”
Brasília – A Câmara dos Deputados aprovou a urgência para o PL 1.958/2021 que aumenta de 20% para 30% a reserva das vagas em concursos públicos federais para pretos, pardos, indígenas e quilombolas. A deputada indígena Silvia Waiãpi (PL-AP) votou contra a matéria e apontou injustiças com o modelo. “O sistema de cotas, da forma como é conduzido no Brasil, só contribui para uma segregação ainda maior e reforça a falta de investimento em uma formação básica de qualidade e igualitária”, apontou. E destacou. “Não podemos tentar consertar um erro com outro ainda maior. Enquanto não nos derem um ensino de base de excelência e qualidade, irão nos transformar em cidadãos de terceira classe”. Fonte: Assessoria de Imprensa da Deputada
PL DAS STARTUPS: Projeto de relatoria da deputada Coronel Fernanda é aprovado na Comissão da Agricultura
Parlamentar comemora aprovação, uma vez que PL tem como meta o desenvolvimento tecnológico do país Brasília – A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) da Câmara Federal aprovou nesta quarta-feira, 13/11, o Projeto de Lei (PL) nº 9362/2017, também conhecido como “PL das Startups”, de autoria do deputado Aureo Ribeiro e relatado pela deputada federal Coronel Fernanda (PL-MT). A proposta visa estabelecer uma política nacional de incentivo e promoção ao desenvolvimento de startups, com especial foco no setor agropecuário, fortalecendo a inovação e competitividade tecnológica do país. A relatora destacou que o projeto é um marco para o desenvolvimento tecnológico no Brasil, e oferecerá aos produtores rurais acesso a soluções tecnológicas que possam aumentar a eficiência produtiva e redução de custos. “Agradeço a todos da Comissão pela aprovação do Projeto, que é importante para o agronegócio brasileiro e, portanto, para nosso desenvolvimento econômico e social. Esse é mais um passo no caminho para a aprovação total do PL”, disse a deputada federal Coronel Fernanda (PL-MT). O projeto estabelece, entre outros incentivos, isenções temporárias de tributos federais para novas empresas de tecnologia agrícola durante os primeiros dois anos de operação. A partir desse período, os empreendedores terão a possibilidade de migrar para regimes tributários existentes. A relatora destacou, também, que essa medida busca estimular o surgimento de mais startups voltadas ao agronegócio, atendendo à crescente demanda por alimentos de forma mais eficiente e sustentável. Próximos passos – Após a aprovação na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR), o PL nº 9362/2017 segue Comissão de Finanças e Tributação (CFT) e, na sequência, para Comissão de Constituição de Justiça e de Cidadania (CCJC). Fonte: Assessoria de Imprensa da Deputada
CCJ aprova exigência de personalidade jurídica para movimentos sociais organizados em mais de três estados
Deputada Caroline de Toni (PL-SC), Presidente da CCJ Brasília – A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, presidida pela deputada Caroline de Toni (PL-SC), aprovou nesta quarta-feira, 13, um projeto de lei que exige que movimentos sociais e populares, organizados em mais de três estados e com destaque na imprensa, adquiram personalidade jurídica e se registrem como organizações do terceiro setor. A proposta recebeu 33 votos favoráveis e 11 contrários e poderá seguir para o Senado, a menos que haja recurso para sua votação no Plenário. De autoria do deputado Coronel Assis (União-MT) e outros 23 parlamentares, o projeto visa à responsabilização civil e penal dos integrantes de movimentos sociais em casos de crimes contra a vida ou propriedade cometidos em nome do movimento. Em tais situações, o movimento ficará proibido de contratar ou utilizar recursos públicos por cinco anos. A deputada Caroline de Toni (PL-SC) defendeu a medida, argumentando que o registro formal dos movimentos permitirá identificar os responsáveis em casos de violência. “Ter um CNPJ é fundamental para que, quando houver casos de violação e violência no campo, se identifique quem está por trás do movimento”, afirmou. A proposta foi criticada pelo deputado Helder Salomão (PT-ES), que a considerou antidemocrática e inconstitucional, afirmando que o texto fere a liberdade de associação garantida pela Constituição e dificulta a atuação de movimentos sociais. Fonte: Agência Câmara de Notícias
Projeto da Deputada Detinha incentiva o uso da musicoterapia em tratamentos terapêuticos
Brasília – A deputada Detinha (PL-MA) apresentou o Projeto de Lei 2763/24, que define diretrizes para um programa de incentivo ao uso da musicoterapia como tratamento terapêutico complementar. Em tramitação na Câmara dos Deputados, a proposta visa promover a saúde física e emocional através da técnica terapêutica que utiliza a música para melhorar funções físicas e mentais, estimulando a autoestima e ampliando as relações sociais dos pacientes. Entre os objetivos do programa estão o incentivo à música como meio de intervenção para qualidade de vida e a inclusão da musicoterapia em escolas públicas estaduais, oferecendo aulas terapêuticas a crianças com necessidades especiais para auxiliar no desenvolvimento da comunicação e interação social. A deputada Detinha (PL-MA) argumenta que a musicoterapia também pode ser benéfica para pacientes com Alzheimer, promovendo melhorias no aprendizado, memória e comportamento. Segundo Detinha (PL-MA) , a presença de musicoterapeutas em hospitais e centros de saúde reforçaria a importância da musicoterapia como política pública para o bem-estar das pessoas. O projeto segue em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Saúde, Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. Fonte: Agência Câmara de Notícias