Amazonas – O Núcleo de Proteção à Criação e ao Adolescente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), coordenado pela deputada estadual Débora Menezes (PL-AM), participou da ação da Secretaria Nacional de Segurança Pública, realizada em parceria com as secretarias estaduais e Delegacias Especializadas, que deflagraram na sexta-feira, 1º/11, a Operação Hagnos. A ação é coordenada pelo Ministério da Justiça, em parceria com os 26 Estados e o Distrito Federal, para intensificar o combate à violência contra esse público. A ação foi conduzida pela Polícia Civil do Amazonas, com apoio do Departamento de Polícia do Interior (DPI) e da Delegacia Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente (Depca). Débora Menezes (PL-AM) destacou que o Núcleo de Proteção disponibilizou multiprofissionais para ajudar no acolhimento, orientação e proteção às vítimas. “Sabemos a importância dessa ação para proteger nossos meninos e meninas. As forças de segurança estão atuando em todo o Estado do Amazonas desde a noite da última sexta-feira para cumprir mandatos e seguir o protocolo que compete à operação”, disse. Uma Central Integrada de Fiscalização (CIF) foi realizada no município de Iranduba e no distrito de Cacau Pirêra, na Região Metropolitana de Manaus, para orientar os proprietários de bares e outros comércios sobre os crimes contra crianças e adolescentes. “O Poder Legislativo também está contribuindo no acolhimento às vítimas e no que for possível para garantir a defesa e a proteção de nossas crianças e adolescentes de acordo com a Lei”, completou Débora Menezes (PL-AM) . A operação segue até o dia 29 de novembro com o objetivo de reforçar a fiscalização e promover a proteção de menores contra abusos, garantindo a segurança e o bem-estar. No decorrer da operação, várias palestras e rodadas de conversas serão realizadas nas escolas para tratar sobre uso drogas, crimes cibernéticos e alertar os estudantes sobre violência e o abuso. O nome da Operação Hagnos foi inspirado na mitologia grega, em referência a tudo que é santo e puro. A deusa Ártemis, símbolo de proteção, é invocada como inspiração para a ação. Fonte: ALEAM
Autor: Leôncio de Carvalho
Deputada Coronel Fernanda defende aproveitamento de créditos de cursos livres de teologia
Brasília – A deputada Coronel Fernanda (PL-MT), relatora da proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), apresentou parecer favorável ao projeto de lei que autoriza o aproveitamento parcial de créditos de cursos livres de teologia em cursos de graduação. Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, a deputada Coronel Fernanda (PL-MT) defendeu o projeto de lei (PL 2988/21) que permite que estudantes de teologia aproveitem parcialmente, em faculdades reconhecidas pelo Ministério da Educação, os créditos de cursos livres de teologia realizados em seminários e escolas confessionais. Segundo o texto, o aproveitamento não poderá ultrapassar 65% da carga horária do curso de graduação. A deputada destacou que a proposta é específica para a área de teologia e que o aproveitamento é possível na parte teórica, mantendo regras claras para assegurar qualidade. “Aqui, estamos discutindo a possibilidade de uma pessoa que fez um curso livre de teologia requerer o aproveitamento em uma instituição devidamente autorizada pelo MEC”, afirmou. Durante o debate, houve divergências. O teólogo Jorge Leibe de Souza Pereira argumentou que o projeto valoriza a teologia e os profissionais formados em seminários, que desempenham papel importante na sociedade em áreas como capelania e aconselhamento. Já Giovana Maísa Gamba, representante do MEC, ressaltou a importância de manter normas rigorosas para valorizar a formação superior e garantir a qualidade educacional. Se aprovado na CCJ, o projeto poderá seguir diretamente para o Senado. Íntegra da Proposta: projeto de lei (PL 2988/21) Fonte: Agência Câmara de Notícias
Silvia Waiãpi rebate Lula sobre uso de verba pública sem autorização do Congresso. “Ignora a responsabilidade fiscal”
Brasília – Deputados da Oposição criticaram duramente o governo Lula por comemorar o aumento no número de inscritos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) graças ao controverso programa “Pé-de-Meia”. De acordo com relatório do Tribunal de Contas da União (TCU), o programa usou verbas públicas sem autorização do Congresso Nacional, em uma manobra que os parlamentares consideraram um desvio dos princípios orçamentários e uma afronta ao Legislativo. Silvia Waiãpi (PL-AP) classificou o uso de recursos sem autorização como um abuso de poder. “O governo Lula parece disposto a tudo para inflar números e promover suas ações desastrosas com o dinheiro público, mesmo que isso implique desrespeitar a lei. Utilizar verbas públicas sem passar pelo Congresso é um ataque direto à nossa democracia e ao papel do Legislativo“, disse. E apontou.” O aumento nas inscrições do Enem, dessa forma, não é motivo de comemoração, mas de alerta para o abuso de recursos que deveriam ser aplicados de maneira transparente.” Fonte: Assessoria de Imprensa da Deputada
Senadora Rosana Martinelli propõe ‘botão de emergência’ para motoristas profissionais
Brasília – A senadora Rosana Martinelli (PL-MT) apresentou um projeto que visa implementar um sistema de comunicação de emergência para motoristas profissionais em todo o Brasil, aumentando a segurança durante as viagens. O projeto (PL 3.834/2024) propõe uma alteração no Código de Trânsito Brasileiro para incluir um sistema de alerta emergencial que permita a motoristas de aplicativos, caminhoneiros, taxistas e mototaxistas a possibilidade de notificar as autoridades policiais em casos de ameaça. De acordo com Martinelli, o dispositivo, que pode ser físico ou virtual, funcionará como um botão de emergência e poderá ser ativado instantaneamente em situações de perigo. Martinelli (PL-MT) destacou a importância da medida ao citar a frequência de crimes reportados por motoristas profissionais, especialmente os de aplicativo, que enfrentam a vulnerabilidade de transportar passageiros desconhecidos em um espaço restrito. “A circulação constante e sem controle de passageiros nesses veículos cria um ambiente favorável a incidentes criminosos. Essa proposta busca desestimular a ação de criminosos e aumentar a resposta rápida das autoridades,” explica a senadora. Inspirado em um programa já implementado em Mato Grosso, o projeto visa reduzir a vulnerabilidade dos motoristas ao permitir que o dispositivo de segurança seja acionado rapidamente, aumentando a chance de intervenção policial. A instalação do dispositivo será opcional e, caso o motorista opte pelo uso, poderá arcar com os custos de desenvolvimento e manutenção. Íntegra da Proposta: projeto (PL 3.834/2024) Fonte: Agência Senado
Vai à sanção Projeto de Lei de Débora Menezes que garante assistência especializada às pessoas com epidermólise bolhosa
Amazonas – Para garantir atendimento humanizado para pessoas com epidermólise bolhosa, a deputada estadual Débora Menezes (PL-AM) apresentou o Projeto de Lei nº 1.073/2023, que estabelece diretrizes para Assistência Especializada em Epidermólise Bolhosa na rede pública de saúde. O PL foi aprovado no dia 15/10, no plenário Ruy Araújo, e aguarda sanção do governador Wilson Lima (UB). De acordo com a deputada, 15 pessoas têm a doença no Amazonas. A epidermólise bolhosa, segundo o Ministério da Saúde, é uma doença rara, genética e hereditária, que provoca formação de bolhas na pele após mínimo atrito ou trauma. A parlamentar explicou que o projeto determina que o poder público estadual ofereça atendimentos como consultas, exames, diagnósticos, assim como disponibilizar aos pacientes curativos, coberturas, medicamentos e suplementos. O objetivo do PL é garantir atendimento especializado, com equipe multidisciplinar capacitada, que tenha conhecimento científico da patologia e façam, inclusive, acompanhamento genético dos pacientes e seus familiares. “A dor e dificuldade decorrentes da doença são agravados pelos altos custos e demanda intensiva de cuidados que o tratamento requer. Ao longo dos últimos meses, o Ministério da Saúde identificou a necessidade de organizar e aprimorar a linha de cuidado hoje disponível para atender os pacientes com epidermólise bolhosa nos serviços públicos de saúde”, afirmou a deputada, salientando a importância do projeto e acreditando que o governador vai sancionar a Lei. Requerimento Na mesma esteira, Débora Menezes (PL-AM) apresentou o Requerimento nº 3.450/2024, em setembro, solicitando à Secretaria de Estado de Saúde (SES-AM) e à Central de Medicamentos do Amazonas (Cema) o fornecimento de produtos e medicamentos aos pacientes acometidos por essa doença rara. Fonte: ALEAM
Relatora do Projeto, deputada Daniela Reinehr, defende dedução no IR para doações ao Fundo Nacional de Calamidades
Brasília – A deputada Daniela Reinehr (PL-SC), relatora do Projeto de Lei 1906/24, propõe dedução no Imposto de Renda para doações ao Funcap, destinado ao apoio e prevenção em situações de calamidade pública. A Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1906/24, que permite deduzir doações ao Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap) do Imposto de Renda de pessoas físicas. O Funcap é um fundo direcionado ao custeio de ações da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil, incluindo apoio emergencial à população e estratégias de prevenção em casos de desastres. A relatora do projeto, deputada Daniela Reinehr (PL-SC), ressaltou que as operações de defesa civil, especialmente as de resposta e recuperação pós-desastres, têm custos elevados, e a medida incentiva a participação social nesses momentos críticos. “As ações de proteção e defesa civil são onerosas, principalmente as de resposta e recuperação, e a regulamentação de uma forma de doação direta ao Funcap é essencial”, explicou. O autor da proposta, deputado Waldemar Oliveira (Avante-PE), destacou que essa forma de contribuição permitirá substituir parte dos gastos públicos com desastres por doações, aliviando o orçamento público e fortalecendo o apoio aos afetados. O projeto segue em caráter conclusivo para análise pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, precisará de aprovação na Câmara e no Senado. Fonte: Agência Câmara de Notícias.
Deputada Coronel Fernanda apoia incentivo a práticas sustentáveis para pequenos produtores rurais
Brasília – A deputada Coronel Fernanda (PL-MT), relatora do Projeto de Lei 4417/23, aprovou o substitutivo que propõe o Programa de Incentivo a Práticas Sustentáveis para Pequenos Produtores Rurais na Comissão de Agricultura da Câmara. A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4417/23, que estabelece o Programa de Incentivo a Práticas Sustentáveis para Pequenos Produtores Rurais. O objetivo é fomentar métodos agrícolas e pecuários que respeitem o meio ambiente, promovendo a conservação dos recursos naturais e o desenvolvimento sustentável nas comunidades rurais. A relatora, deputada Coronel Fernanda (PL-MT), ampliou a abrangência do projeto original ao incluir agricultores familiares e empreendedores familiares rurais, com base na Lei 11.326/06, para garantir que o programa alcance também os beneficiários do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). “O programa deve apoiar todos aqueles que sustentam a agricultura sustentável e a preservação ambiental”, destacou a deputada. Entre os incentivos, a proposta oferece assistência técnica gratuita ou com custos reduzidos, linhas de crédito com juros baixos para insumos e equipamentos de agricultura sustentável, além de apoio a sistemas agroflorestais. O programa será financiado por verbas federais, estaduais, municipais e pelo Fundo Nacional sobre Mudança do Clima. Aprovado pela Comissão de Meio Ambiente com alterações, o projeto agora será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Após aprovação, seguirá para votação no Senado. Fonte: Agência Câmara de Notícias
Deputada Daniela Reinehr apoia prioridade de restituição do IR para vítimas de desastres
Brasília – A deputada Daniela Reinehr (PL-SC), relatora do Projeto de Lei 1535/24, aprovou na Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional a inclusão de vítimas de desastres naturais ou provocados na lista de prioridades para restituição do Imposto de Renda. O Projeto de Lei 1535/24, que busca incluir desabrigados ou desalojados por desastres entre as prioridades de restituição do Imposto de Renda (IR), foi aprovado na Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados. A relatora, deputada Daniela Reinehr (PL-SC), expressou seu apoio ao projeto, destacando a importância de oferecer suporte às famílias afetadas por essas tragédias. “Nos últimos anos, houve aumento no número de catástrofes no Brasil. É crucial o estabelecimento de medidas que ajudem as famílias a recomeçar”, afirmou Reinehr (PL-SC). Atualmente, a legislação que regula o IR já estabelece prioridade de restituição para pessoas idosas, professores e alguns grupos específicos de contribuintes. Recentemente, em função das chuvas e enchentes, o governo também estendeu o benefício de prioridade aos residentes do Rio Grande do Sul. De acordo com o autor da proposta, deputado Junio Amaral (PL-MG), a medida visa garantir que, em situações de desastres ambientais, as vítimas recebam o amparo necessário através de políticas tributárias mais justas. “Nada mais justo que amparar as vítimas a partir de políticas tributárias”, explicou. O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda passará pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisará da aprovação da Câmara e do Senado. Fonte: Agência Câmara de Notícias
De autoria de Silvia Waiãpi, Comissão aprova projeto de lei que cria rota turística no Amapá
Brasília – A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais aprovou o Projeto de Lei 5009/2023 da deputada Silvia Waiãpi (PL-AP) que cria a Rota Turística Meio do Mundo, no Estado do Amapá. A proposição visa impulsionar o turismo histórico e enaltecer as belezas naturais e socioculturais em 14 municípios amapaenses, promovendo o desenvolvimento local e incentivando a regionalização. “Vamos juntos valorizar as riquezas naturais, culturais e históricas do nosso estado que tem muito a mostrar ao Brasil e ao Mundo”, apontou. “O Marco Zero do Equador, a Fortaleza de São José e o admirável Rio Amazonas são algumas das belezas raras a serem exploradas com essa rota turística”, apontou. Na mesma linha completou. “A orla de Magazão, a beleza de Santana, cachoeira de Santo Antônio, entre tantos outros atrativos serão potencializados no setor turístico”. E finalizou. “Ganha o Brasil, ganha o Amapá, por meio do apoio dos programas federais destinados ao fortalecimento da regionalização do turismo”. Fonte: Assessoria de Imprensa da Deputada
Relatora do projeto, deputada Sonize Barbosa, defende checkup anual de saúde para mulheres no SUS
Brasília – A relatora do Projeto de Lei 1799/23, deputada Sonize Barbosa (PL-AP), destaca a importância de um checkup anual pelo SUS, garantindo a avaliação periódica da saúde das mulheres. Aprovado pela Câmara dos Deputados, o projeto segue agora para o Senado. Na última quarta-feira, 30, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1799/23, que prevê a realização de checkups anuais para mulheres atendidas pelo Sistema Único de Saúde (SUS), com o objetivo de garantir exames e avaliações médicas periódicas. Relatado pela deputada Sonize Barbosa (PL-AP), o projeto agora será encaminhado ao Senado para análise. A proposta, de autoria da deputada Nely Aquino (Pode-MG), especifica que o checkup anual será realizado com base em protocolos de saúde que considerem fatores como faixa etária, raça, etnia, classe social, localização e outros parâmetros epidemiológicos. A avaliação deverá ocorrer preferencialmente no mês de aniversário da paciente, facilitando a adesão ao programa. Campanhas e conscientização Além da avaliação médica, o projeto orienta o SUS a promover campanhas de conscientização sobre a importância da prevenção de doenças. Estas ações incluem palestras, exames de triagem para hipertensão, diabetes e colesterol, orientação nutricional e exames preventivos. Também serão incentivadas orientações sobre atividade física, saúde mental e calendário vacinal, adaptadas para cada faixa etária. O projeto reforça ainda a necessidade de capacitação contínua dos profissionais de saúde para oferecer um atendimento integral e humanizado às mulheres. Segundo Sonize Barbosa (PL-AP), a medida é essencial para a promoção e recuperação da saúde feminina no país. “Investir na saúde da mulher é investir em uma base saudável para a sociedade como um todo,” destacou a deputada. Íntegra da Proposta: Projeto de Lei 1799/23 Fonte: Agência Câmara de Notícias.