Brasília – Em artigo, deputada aborda defesa nacional, segurança em faixas de fronteira e o poder de polícia em terras indígenas. A deputada Silvia Waiãpi (PL-AP) publicou um artigo intitulado “Defesa Nacional: Faixa de Fronteira e o Poder de Polícia em Terras Indígenas”, no qual discute o equilíbrio entre a segurança nacional e os direitos dos povos indígenas que habitam áreas de fronteira. Segundo a parlamentar, é necessário revisar e expandir as diretrizes legais que regulam essas áreas para fortalecer o poder de polícia, garantindo a soberania territorial sem comprometer os direitos indígenas. No texto, Waiãpi (PL-AP destaca a importância de uma legislação que proteja tanto as fronteiras do Brasil contra ameaças externas, como tráfico de drogas e crimes transfronteiriços, quanto a preservação das terras indígenas, que representam uma parte essencial do patrimônio nacional. “É fundamental que indígenas participem desse processo e se pensem como integrantes de uma nação”, declarou a deputada. Waiãpi (PL-AP também propõe a extensão da faixa de fronteira de 150 km para 250 km, como forma de ampliar a vigilância e o combate às atividades criminosas, especialmente em regiões sensíveis onde se encontram as terras indígenas. Ela argumenta que a soberania nacional e a segurança pública dependem de uma vigilância eficaz nessas áreas. Veja na íntegra o Artigo da Deputada: “Defesa nacional: faixa de fronteira e o poder de polícia em terras indígenas” Fonte: Agência Câmara de Notícias
Autor: Leôncio de Carvalho
Deputada Bia Kicis propõe regulamentação para identificação de produtos alimentícios artesanais de origem vegetal
Lei 14.963/24, de autoria da deputada Bia Kicis (PL-DF), assegura a autenticidade de produtos artesanais de origem vegetal por meio de selo de qualidade “Arte” Brasília – Foi sancionada a Lei nº 14.963/24, de autoria da deputada Bia Kicis (PL-DF), que estabelece diretrizes para a identificação de produtos alimentícios artesanais de origem vegetal. O principal objetivo é garantir a genuinidade e qualidade desses produtos, utilizando o selo distintivo “ARTE”, emitido após autorização dos órgãos de vigilância ou inspeção sanitária. A lei define que os produtos artesanais devem utilizar predominantemente matérias-primas vegetais e manter características regionais e tradicionais, garantindo boas práticas agrícolas e de fabricação. Com a nova regulamentação, o selo “ARTE” será obrigatório para identificar os produtos alimentícios artesanais em todo o território nacional. A legislação também prevê que o processo de inspeção e fiscalização terá caráter prioritariamente orientador, visando simplificar o registro dos estabelecimentos e produtos. Além disso, o poder público promoverá ações de capacitação para estimular a produção sustentável e garantir a qualidade dos produtos oferecidos aos consumidores. O projeto de lei foi sancionado pelo presidente da República e contou com mudanças propostas pela deputada Aline Sleutjes (Pros-PR). Fonte: Agência Câmara de Notícias
Crise financeira no Itamaraty: Zambelli exige explicações de Ministérios
Brasília – A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) solicitou explicações aos ministérios das Relações Exteriores e do Planejamento após a imprensa revelar que o Itamaraty pediu R$ 200 milhões para evitar despejos de embaixadas e cobrir despesas com a estadia do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em Nova York, durante a 79ª Assembleia-Geral da ONU. A situação, descrita em um ofício enviado pela secretaria-geral do Itamaraty ao Ministério do Planejamento, alerta para o risco de inadimplência no pagamento de aluguéis de embaixadas e consulados. Caso os valores não sejam liberados, as missões diplomáticas podem enfrentar ações de despejo e multas. Além disso, mais de 1.400 servidores da pasta não receberam o reembolso do auxílio-moradia em agosto, situação que pode levar a ações judiciais. No total, a pasta estima precisar de R$ 201,3 milhões adicionais para garantir o funcionamento básico do ministério. O Itamaraty destacou que seu orçamento sofreu um corte de R$ 452 milhões, representando uma redução de 20% em relação ao previsto. A deputada Carla Zambelli (PL-SP) criticou duramente o governo Lula, classificando como uma irresponsabilidade inaceitável o manejo dos gastos públicos. “É vergonhoso que um governo, que deveria prezar pelo interesse nacional, permita que o Itamaraty, uma das áreas mais sensíveis e estratégicas do país, enfrente o risco de despejo e inadimplência. Essa falta de responsabilidade não só compromete a imagem do Brasil no exterior, mas também expõe a incompetência na gestão de recursos que são essenciais para a nossa diplomacia,” afirmou Zambelli (PL-SP). Fonte : Assessoria/Gabinete da Deputada Carla Zambelli
Campanha ‘Outubro Prateado’ de autoria de Débora Menezes agora é Lei no Amazonas
Amazonas – Preocupada em propor medidas para conscientizar a população sobre o envelhecimento saudável e garantir melhorias para os idosos do Amazonas, a deputada Débora Menezes (PL-AM) é autora da Lei nº 6.951/2024, que insere no Calendário Oficial do Amazonas a campanha “Outubro Prateado”. Débora (PL-AM) explicou que o “Outubro Prateado” é uma campanha que visa promover ações de conscientização sobre o envelhecimento humano, homenagear, alertar e reafirmar os direitos e garantias dos idosos. A medida é uma realidade no Ceará e Maranhão. “É importante regulamentar Leis que possam fazer a diferença na vida das pessoas, principalmente aqueles que cuidaram da vida de outras pessoas e hoje precisam de cuidados”, comentou a deputada. Com a Lei, o “Outubro Prateado” foi incluído no Calendário Oficial do Estado a fim de conscientizar a população quanto à importância da qualidade de vida com hábitos saudáveis, práticas esportivas para um envelhecimento pautado no bem-estar e dignidade ao idoso. “Precisamos pensar em nossos idosos e promover ações para que eles tenham um envelhecimento mais saudável, por isso o mês de outubro também será dedicado à promoção do debate sobre o tema e também para contribuir para a diminuição de casos de doenças crônicas, levando alertas para eles e reafirmando seus direitos e garantias”, defendeu Débora (PL-AM). A parlamentar lembrou, ainda, a importância em estimular a preservação da autonomia e independência da pessoa idosa, aumentando o tempo de vida livre de incapacidade funcional. Fonte: ALEAM
Débora Menezes anuncia retorno dos monitores para as escolas cívico-militares do Amazonas
Amazonas – Para assegurar a continuidade das escolas cívico-militares no Amazonas, a deputada estadual Débora Menezes (PL-AM) anunciou o retorno dos monitores escolares ainda na segunda quinzena deste mês. O anúncio foi feito pela parlamentar ao lado da titular da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar (Seduc), Arlete Mendonça, na tarde da última terça-feira, 3. “Venho acompanhando esses desdobramentos para garantir o retorno dos monitores às escolas. Estou aqui ao lado da secretária e estamos finalizando quase toda a parte burocrática para que os monitores retornem ainda na segunda quinzena deste mês. Estamos atentos e vamos informando os pais e alunos”, comentou a deputada. “Estamos empenhados e animados para que esse retorno aconteça o mais rápido possível, entendendo a necessidade desses monitores na gestão juntamente com os nossos gestores das escolas cívico-militares e agora com este programa no modelo estadual em parceria com a Secretaria de Educação”, reforçou Arlete Mendonça. No Estado, há sete escolas neste modelo, sendo seis em Manaus e uma em Tabatinga. Por intervenção de Débora Menezes (PL-AM), o governador Wilson Lima (UB) assinou o decreto que institui o Programa Estadual das Escolas Cívico-Militares (Pecim) na rede pública de ensino do Amazonas, após o governo Lula suspender o programa em julho de 2023. O modelo de ensino, criado em 2019, estabelecia uma parceria entre educadores e militares, que ficavam responsáveis, respectivamente, pela área pedagógica e gestão administrativa das instituições. O objetivo era diminuir a evasão escolar e inibir casos de violência, além de passar valores e princípios estabelecendo normas de convivência e aplicando medidas disciplinares. Fonte: ALEAM
Deputada Carla Zambelli propõe divulgação de formação de médicos intercambistas do Mais Médicos
Brasília – Projeto de Lei 2013/24, da deputada Carla Zambelli (PL-SP), exige transparência sobre a formação e origem dos médicos intercambistas do Programa Mais Médicos. A deputada Carla Zambelli (PL-SP) apresentou o Projeto de Lei 2013/24, que obriga o Ministério da Saúde a divulgar dados detalhados sobre a formação dos médicos intercambistas que participam do Programa Mais Médicos. De acordo com a proposta, ao divulgar a lista dos profissionais e seus registros únicos, o Ministério deverá incluir o ano de formação, a instituição de ensino, o país de origem e o local onde o médico está habilitado a exercer a medicina. O Programa Mais Médicos foi criado para levar profissionais de saúde a regiões do Brasil onde há escassez ou ausência de médicos e também para reorganizar a oferta de novas vagas de graduação e residência médica. “A iniciativa visa a garantir à população acesso a informações claras e objetivas sobre os médicos que estão trabalhando no Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente porque esses intercambistas vêm de outros países e são responsáveis pela saúde dos brasileiros”, explicou Carla Zambelli (PL-SP). Próximos passos A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Saúde e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o projeto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. Fonte: Agência Câmara de Notícias
Débora Menezes promove palestra para alunos lidarem com os excessos de ansiedade
Amazonas- A preocupação excessiva sobre o futuro profissional, um medo paralisante antes das provas e de apresentações de trabalhos escolares motivaram a deputada estadual Débora Menezes (PL-AM) a promover uma palestra sobre ansiedade e mente saudável. O bate-papo foi realizado, na última quinta-feira, 29, para estudantes do ensino fundamental do Colégio Militar da Polícia Militar (CMPM III), Escola Estadual professora Waldocke Fricke de Lyra, localizado no Tarumã, zona Oeste da capital. Na ocasião, Débora (PL-AM) explicou que o Poder Legislativo conta atualmente com um Núcleo de Proteção e Apoio às Crianças e Adolescentes com multiprofissionais, que promovem não apenas ações educativas, mas também estão preparados para realizar atendimentos às crianças vítimas de abusos, violência e exploração sexual, aliciamento online, entre outros crimes deste gênero, no Amazonas. “A ansiedade é a principal responsável por levar os estudantes a buscar atendimento psicológico. Atentos a esta realidade, estamos levando às escolas públicas palestras educativas para ajudar nossos estudantes a lidarem melhor com o transtorno. Na oportunidade, nosso time também abordou sobre os casos de violência contra crianças e adolescentes”, comentou. A deputada reforçou que é fundamental que todo o cidadão esteja atento. “Precisamos estar munidos de informações para passar aos nossos estudantes. Criança informada é criança preservada. Queremos proteger nossas crianças e estender a mão para nossos adolescentes”, defendeu Débora (PL-AM) ao salientar que a ideia é promover com assiduidade esse tipo de palestra nas escolas públicas seja em Manaus ou no interior. Fonte: ALEAM
Deputada Carla Zambelli propõe aumento do limite de pontos para suspensão da CNH de motoristas profissionais
Brasília – Projeto de Lei 2002/24, de autoria da deputada Carla Zambelli (PL-SP), sugere que a suspensão da CNH para motoristas profissionais só ocorra após acumulação de 80 pontos. A deputada Carla Zambelli (PL-SP) apresentou o Projeto de Lei 2002/24, que propõe aumentar o limite de pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas profissionais antes que seja aplicada a penalidade de suspensão do direito de dirigir. De acordo com o projeto, essa penalidade só seria aplicada após o condutor acumular 80 pontos em um período de 12 meses. Atualmente, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece que a suspensão pode ser aplicada quando o motorista atinge 20, 30 ou 40 pontos, dependendo do número de infrações gravíssimas cometidas. O projeto de Zambelli (PL-SP) também permite que motoristas que acumularem 70 pontos no mesmo período possam, preventivamente, participar de um curso de reciclagem. A deputada argumenta que, quando o CTB foi instituído, a realidade da fiscalização eletrônica era diferente. “Hoje, com a popularização dessa tecnologia, a instalação de radares se tornou comum, muitas vezes feita sem qualquer estudo prévio”, afirmou. Para Zambelli (PL-SP), os motoristas profissionais estão mais vulneráveis a perderem a habilitação devido ao grande número de radares, o que justificaria a necessidade de aumentar o limite de pontos. Próximos passos O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados. Se aprovado, seguirá para o Senado antes de se tornar lei. Fonte: Agência Câmara de Notícias
Comissão de Segurança Pública aprova PL que reconhece carteira do Conasep como documento de identidade válido em todo o país
Brasília – A deputada Rosângela Reis (PL-MG) propõe validade nacional para carteira de segurança privada como documento de identidade. A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 151/24, de autoria da deputada Rosângela Reis (PL-MG), que estabelece a validade nacional da carteira emitida pelo Conselho Nacional da Segurança Privada (Conasep) como documento de identidade. O projeto beneficia profissionais da segurança privada, como vigilantes e escoltas armadas, além de bombeiros civis e instrutores dessas profissões. A carteira, que pode ser emitida pelo Conasep, por empresas de segurança privada e sindicatos, deverá conter informações como nome completo, nome da mãe, data de nascimento, estado civil e número do registro profissional. A proposta visa garantir que esses profissionais sejam devidamente identificados, aumentando a confiança e a credibilidade perante a sociedade. “A identidade profissional permite o exercício das funções e protege a sociedade de profissionais não qualificados e dos riscos associados à falta de fiscalização,” afirmou o relator do projeto, deputado Delegado da Cunha (PP-SP). Atualmente, entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Federação Nacional de Jornalistas já emitem documentos válidos como identidade. O projeto segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado pelo Plenário. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores. Fonte: Câmara dos Deputados
Comissão de Agricultura aprova projeto que exige publicação organizada de atos normativos de defesa agropecuária na internet
Brasília – A Deputada Daniela Reinehr (PL-SC) dá parecer favorável à proposta de transparência em normas agropecuárias. A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2993/19, que obriga o governo federal a publicar na internet, de forma organizada, todos os atos normativos relacionados à defesa agropecuária, incluindo os decorrentes de acordos internacionais. A proposta, originária do Senado, recebeu parecer favorável da relatora, deputada Daniela Reinehr (PL-SC). Ela destacou que a medida fortalece a transparência e facilita o acesso às informações pelos cidadãos. “É essencial que exista um local em que esse emaranhado de normas esteja atualizado e organizado tematicamente, de modo a facilitar a pesquisa pelo público”, afirmou Reinehr (PL-SC). De acordo com o texto aprovado, a plataforma de divulgação deverá permitir buscas por conteúdo textual, tipo, data, número do ato e autoridade emissora, além de possuir opções para geração de relatórios e exportação de dados. As informações publicadas deverão ser atualizadas regularmente, com defasagem máxima de um dia útil em relação ao Diário Oficial da União, detalhando a situação atual de cada norma, incluindo sua vigência e eventuais alterações. Próximos passos O projeto será agora analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Comunicação, de Trabalho, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado. Fonte: Câmara dos Deputados