Brasília – A deputada Julia Zanatta (PL-SC) apresentou o Projeto de Lei 4100/24, que prevê a inclusão dos medicamentos escitalopram, duloxetina e trazodona na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename) do Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta visa garantir a distribuição gratuita desses fármacos para pacientes com prescrição médica, beneficiando especialmente idosos e pessoas com transtornos depressivos e de ansiedade. Benefícios da Medida Na prática, a inclusão de novos fármacos na Rename permite que eles sejam oferecidos gratuitamente em todas as unidades do SUS e em farmácias populares. Os medicamentos em questão são amplamente utilizados para tratar diferentes transtornos mentais: A deputada Julia Zanatta (PL-SC) enfatiza que a proposta favorece especialmente os idosos, grupo que pode ser mais sensível aos efeitos adversos dos antidepressivos. “O custo elevado desses medicamentos muitas vezes inviabiliza o tratamento adequado. O uso de antidepressivos e ansiolíticos específicos para idosos oferece maior segurança e eficácia, reduzindo impactos sobre funções cognitivas e minimizando efeitos colaterais severos, como sonolência excessiva ou perda de equilíbrio”, argumenta a autora do projeto. Processo para Inclusão de Medicamentos na Rename A inclusão de novos fármacos no SUS segue um processo técnico e criterioso, que envolve diversas etapas e instâncias: Próximos Passos A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Saúde, Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Fonte: Agência Câmara de Notícias
Autor: Leôncio de Carvalho
Procuradora da Mulher na Câmara, Deputada Soraya Santos, Defende ‘Mães de Haia’ no STF
Brasília – A procuradora da Mulher na Câmara dos Deputados, deputada Soraya Santos (PL-RJ), fez sustentação oral no Supremo Tribunal Federal (STF) na última quinta-feira,6, defendendo as chamadas “mães de Haia” – mulheres brasileiras que retornam ao Brasil fugindo de relacionamentos abusivos com estrangeiros, mas que acabam perdendo a guarda dos filhos devido a uma interpretação rígida da Convenção de Haia. Questão das Mães de Haia e a Convenção Internacional Durante sua fala, Soraya Santos (PL-RJ) questionou: “Como o Estado brasileiro vai receber essas mulheres: como vítimas ou sequestradoras?”. A deputada destacou que essas mães são impedidas de recomeçar suas vidas e de conseguir trabalho porque são tratadas como sequestradoras devido à convenção internacional. O STF iniciou o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7686), proposta pelo Psol, que questiona a interpretação da Convenção de Haia, um tratado internacional que regula a devolução de crianças levadas para fora de seus países sem autorização do genitor. A norma internacional prevê que, em casos de grave perigo físico ou psicológico, a criança pode permanecer em outro país sem a autorização do outro responsável. A ação pretende incluir violência doméstica como um desses critérios, mesmo quando a vítima direta não é a criança, mas sim a mãe. “O tratado de Haia foi assinado há 40 anos, e, desde então, o Brasil construiu um arcabouço legislativo de proteção à mulher, como a Lei Maria da Penha e a nova legislação sobre guarda compartilhada, que já prevê que o simples risco de violência pode impedir o compartilhamento da guarda”, ressaltou Soraya Santos (PL-RJ). Posicionamentos no STF O relator do caso, ministro Luís Roberto Barroso, destacou que a Câmara dos Deputados manifestou-se pela constitucionalidade da convenção, enquanto a Defensoria Pública da União apoiou a revisão do texto para proteção das mães. A Presidência da República e a Advocacia-Geral da União defenderam um meio-termo, sugerindo que a comprovação da violência doméstica seja obrigatória para a permanência da criança no Brasil. A deputada Luciene Cavalcante (Psol-SP), que falou em nome do partido, reforçou a dificuldade de se reunir provas de violência doméstica, argumentando que a palavra da vítima deve ser levada em conta. Soraya Santos concordou e enfatizou que não existem protocolos nem para registrar denúncias em embaixadas brasileiras no exterior. O julgamento foi suspenso e será retomado futuramente com a apresentação dos votos dos ministros. Projeto de Lei para Proteger as Mães de Haia No Senado Federal, está em análise o Projeto de Lei 565/22, já aprovado na Câmara, que busca garantir o retorno imediato da criança ao Brasil sempre que houver indícios de violência doméstica contra a mãe ou contra a criança. Fonte: Agência Câmara de Notícias
Silvia Waiãpi critica governo Lula por escândalo das ‘marmitas fantasmas’
Brasília – Deputados da oposição manifestaram indignação diante das denúncias envolvendo o programa Cozinha Solidária, do Ministério do Desenvolvimento Social, que teria contratado ONGs ligadas a ex-integrantes do PT para a distribuição de marmitas a pessoas em situação de vulnerabilidade. Investigações apontam que essas entidades não estariam realizando a entrega dos alimentos conforme previsto. A vice-líder da oposição, deputada Silvia Waiãpi (PL-AP) declarou: “É inadmissível que recursos públicos destinados aos mais necessitados sejam desviados dessa maneira. O governo Lula precisa explicar por que escolheu ONGs sem capacidade comprovada para uma tarefa tão crucial.” Fonte: Assessoria de Imprensa da Deputada
Débora Menezes assume presidência da Comissão dos Direitos das Crianças e Adolescentes para o biênio 2025/2026
Amazonas- Comprometida com a defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes, a deputada estadual Débora Menezes (PL-AM) assumiu a presidência da Comissão dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). A definição dos parlamentares que integraram as 24 comissões técnicas da Casa ocorreu na última terça-feira, 4/2, durante reunião oficial. Além dessa nova função, Débora (PL-AM) também seguirá como vice-presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), uma das mais importantes do Legislativo Estadual. “Vamos continuar atuando na defesa dos direitos das nossas crianças e nossos adolescentes, conforme prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), fortalecendo o trabalho do Poder Legislativo e conduzindo esse tema com seriedade e comprometimento”, destacou a deputada. O papel da comissão A comissão tem a missão de pesquisar, acompanhar, debater, defender, orientar, apoiar e fiscalizar programas e projetos voltados para a infância e juventude, atuando de forma intersetorial. O setor também é responsável por receber e investigar denúncias de violações de direitos, analisar medidas que incentivem o protagonismo juvenil, fortalecer e ampliar programas e projetos para crianças e adolescentes. O compromisso de Débora Menezes (PL-AM) com essa causa reafirma a importância de políticas públicas eficientes e ações concretas para garantir um futuro mais seguro e digno para as novas gerações. Fonte: ALEAM
Deputada Janad Valcari solicita vistoria técnica na Ponte entre Palmas e Luzimangues
Tocantins – A deputada estadual Professora Janad Valcari (PL-TO), apresentou um requerimento na Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins (Aleto) solicitando ao governador do Estado a realização de uma vistoria técnica na Ponte Governador José Wilson Siqueira Campos, que liga Palmas ao distrito de Luzimangues, município de Porto Nacional. De acordo com a justificativa do pedido, a vistoria tem como objetivo avaliar as condições estruturais e mecânicas da ponte, garantindo a segurança da população que trafega pelo local. A parlamentar destaca a necessidade de uma equipe técnica especializada para inspecionar a estrutura e, se necessário, realizar reparos na pavimentação, reforço das estruturas de suporte e outras intervenções essenciais para a integridade da ponte. “A segurança da população deve ser prioridade. Precisamos garantir que essa ponte esteja em boas condições, evitando riscos e garantindo sua funcionalidade para todos que dependem dela”, ressaltou a deputada. Fonte: Assessoria de Imprensa da Deputada
Débora Menezes apresenta balanço de mandato no retorno dos trabalhos legislativos
Tocantins – Durante o retorno dos trabalhos legislativos, na última terça-feira, 4/2, a deputada estadual Débora Menezes (PL-AM) fez um balanço de seus dois primeiros anos de mandato e reafirmou seu compromisso com a defesa das pautas conservadoras, dos valores cristãos e do fortalecimento de áreas essenciais, como saúde, educação, segurança pública e proteção à criança e ao adolescente. Débora Menezes (PL-AM) destacou que apresentou aproximadamente 500 ações legislativas, entre requerimentos, Projetos de Lei (PL), Propostas de Emenda à Constituição (PEC) e Projetos de Resolução Legislativa. Deste total, 116 foram Projetos de Lei, dos quais 62 já se tornaram leis, enquanto os demais seguem em tramitação na Assembleia Legislativa. “Em 2025, seguirei trabalhando para fortalecer a proteção das nossas crianças e adolescentes, além de apresentar novas iniciativas voltadas para a educação, saúde e segurança pública. Reafirmo à população do Amazonas que este mandato é nosso”, declarou a deputada. Entre as principais conquistas de 2024, destacam-se: Lei nº 7.121/2024 – Estabelece medidas de enfrentamento ao tráfico infantil. Lei nº 6.560/2024 – Institui o Dia Estadual de Combate à Violência contra a Pessoa com Deficiência. Lei nº 6.698/2024 – Cria a Semana da Segurança Digital nas Escolas. Lei nº 6.884/2024 – Estabelece o Plano Estadual de Combate à Pedofilia. Com uma atuação firme e comprometida, Débora Menezes (PL-AM) seguirá trabalhando para garantir políticas públicas eficientes e ampliar a proteção da população do Amazonas. Fonte: ALEAM
Governador atende requerimento de Janad e escola de Buritirana receberá o nome de Maria Batista
Tocantins – O Governador Wanderlei Barbosa (Republicanos), anunciou, na última segunda-feira, 3, durante o evento de abertura do ano letivo de 2025, que a inauguração da Escola Estadual do distrito de Buritirana acontecerá no próximo dia 17 de fevereiro. Outra novidade anunciada pelo governador é que, em atendimento a um requerimento da deputada estadual Professora Janad Valcari (PL-TO), a unidade escolar passará a ser nomeada “Escola Estadual Maria Batista”. A homenagem é destinada a Maria Ribeiro de Oliveira, popularmente conhecida por todos da região como como Merendeira Maria Batista. O requerimento de Janad (PL-TO) foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins (Aleto), no dia 30 de maio de 2024. História de Maria Batista Maria Batista nasceu em 21 de outubro de 1951, no município de Monte do Carmo, Tocantins. Em 1º de julho de 1992, ela iniciou seu trabalho como auxiliar de serviços gerais na escola municipal Luiz Nunes de Oliveira, em Buritirana. Ao longo dos anos, destacou-se como merendeira, conquistando o respeito e o carinho de todos por sua dedicação e zelo. Segundo narram os moradores de Buritirana, Maria Batista era mais do que uma profissional responsável por preparar as refeições dos alunos. “Ela se preocupava em criar um ambiente acolhedor e agradável para todos os estudantes”. Infelizmente, Maria Batista faleceu em julho de 2017, após uma luta contra o câncer. Janad (PL-TO) comemorou o anúncio da entrega da escola para o distrito de Buritirana e agradeceu ao governador por atender seu pedido de homenagem à Maria Batista. “Assim estamos prestando uma justa homenagem a essa mulher guerreira, que deixou um legado de amor, carinho e dedicação à educação”, destacou a deputada Janad Valcari (PL-TO). Fonte: ALETO
Janad Valcari é empossada 2ª secretária da Aleto, destacando-se como a única mulher na Mesa Diretora
Tocantins – A deputada estadual Professora Janad Valcari (PL-TO), tomou posse, pela segunda vez, no cargo de segunda secretária da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins (Aleto), durante sessão especial ocorrida no último sábado, 1º de fevereiro, no Plenário da Casa, Antônio Pesconi. A parlamentar é a única mulher na nova equipe diretiva da Aleto, que atuará de 1º de fevereiro de 2025 a 31 de janeiro de 2027. “Compor a Mesa Diretora desta Casa de Leis, mais uma vez, é uma responsabilidade que encaro com muita dedicação. Vamos trabalhar para continuar fortalecendo o papel do Poder Legislativo e garantir que as ações desta casa sejam cada vez mais eficazes e alinhadas às necessidades da população do Tocantins,” afirmou. Janad (PL-TO) entrou para a história política do Estado do Tocantins, sendo a deputada estadual mais votada na capital e a mulher mais votada do Tocantins, com 31.587 votos. Composição da Mesa Diretora para o biênio 2025-2027: Presidente: Amélio Cayres Primeiro vice-presidente: Léo Barbosa Segundo vice-presidente: Cleiton Cardoso Primeiro secretário: Vilmar Oliveira Segunda secretária: Professora Janad Valcari (PL-TO) Terceiro secretário: Luciano Oliveira Quarto secretário: Marcus Marcelo (PL-TO) Fonte: ALETO
Deputada Débora Menezes propõe lei para criação de Cadastro de Pedófilos no Amazonas
Amazonas – A deputada estadual Débora Menezes (PL-AM) é autora da Lei nº 7.346, de 14 de janeiro de 2025, que estabelece a criação do Cadastro de Pedófilos no Estado do Amazonas. A legislação faz parte de um conjunto de 37 novas leis sancionadas pelo Governo do Estado, conforme publicação no Diário Oficial do Estado. Cadastro Estadual de Pedófilos A lei tem como objetivo compilar dados essenciais de criminosos condenados por crimes de pedofilia, facilitando o monitoramento e a prevenção de novos casos. O cadastro incluirá informações como: A base de dados será mantida sob responsabilidade da Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP/AM), com acesso restrito e controlado para servidores que atuam diretamente na área de segurança pública. “A adoção de uma política criminal preventiva é fundamental. Um dos grandes desafios enfrentados pelas autoridades é a falta de dados centralizados, o que prejudica o combate efetivo a esses crimes”, destacou Débora Menezes (PL-AM) . Outras Leis Sancionadas para Proteção Infantil e Combate às Fake News Além da criação do Cadastro de Pedófilos, outras duas legislações voltadas à proteção da infância e combate à desinformação também foram sancionadas. Denúncia obrigatória de violência contra crianças e adolescentes A Lei nº 7.347, de 14 de janeiro de 2025, de autoria do deputado João Luiz (Republicanos), obriga síndicos e administradores de condomínios residenciais e comerciais a informarem à Rede de Proteção da Criança e do Adolescente qualquer indício ou ocorrência de violência sexual, física ou psicológica contra crianças e adolescentes. Segundo João Luiz, a denúncia obrigatória tem um papel crucial para interromper ciclos de violência e garantir assistência imediata às vítimas. “A falta de denúncia pode acarretar tragédias, inclusive levando ao suicídio de crianças e adolescentes vítimas de abusos”, afirmou o parlamentar. Vedação de Contratos Públicos com Veículos Condenados por Fake News A Lei nº 7.350, de 14 de janeiro de 2025, altera a legislação estadual para proibir contratos e nomeações de pessoas e empresas condenadas por crimes cibernéticos e disseminação de fake news. A nova norma impede que o Governo do Amazonas firme contratos com portais de notícias, blogs, provedores de conteúdo e serviços de informação que tenham condenação transitada em julgado por crimes cibernéticos ou contra a honra. “Essa medida visa proteger a sociedade dos efeitos nocivos da desinformação, garantindo que o Estado não mantenha relações com entidades que não cumprem princípios éticos e legais”, concluiu a justificativa da nova lei. Compromisso com a Segurança e Transparência As novas legislações representam um avanço no combate à violência infantil e à propagação de desinformação, fortalecendo as políticas de segurança pública e transparência no Amazonas. Com o novo Cadastro Estadual de Pedófilos, as forças de segurança terão uma ferramenta mais eficiente para identificação e monitoramento de criminosos, garantindo maior proteção às crianças e adolescentes. Fonte: ALEAM
Deputada Estadual Delegada Graciela destina mais de R$ 1 milhão para Setor de Hemodiálise da Santa Casa de Franca
São Paulo – A deputada estadual Delegada Graciela (PL-SP) destinou mais de R$ 1 milhão para o setor de hemodiálise da Santa Casa de Franca, garantindo a substituição de máquinas antigas e a modernização do atendimento a pacientes renais crônicos. Investimento na Saúde e Modernização dos Equipamentos Os recursos, provenientes de emenda parlamentar, serão utilizados para a aquisição de novos equipamentos, essenciais para garantir um tratamento mais eficiente e seguro. Atualmente, a unidade de hemodiálise da Santa Casa de Franca atende pacientes de Franca e mais 22 municípios da região, oferecendo um serviço fundamental para aqueles que dependem do procedimento para sobreviver. “A saúde sempre foi uma prioridade do nosso mandato, e sabemos da importância da hemodiálise para a qualidade de vida de muitos pacientes. Essa renovação dos equipamentos vai proporcionar mais conforto e segurança a todos”, destacou a deputada Delegada Graciela (PL-SP) . Impacto na Qualidade do Atendimento A direção da Santa Casa de Franca celebrou a conquista e ressaltou que a modernização dos aparelhos reduzirá o tempo de tratamento e aprimorará a qualidade do serviço prestado. “A doação vem em um momento crucial, pois a demanda pelo atendimento só cresce, e precisamos garantir que os pacientes recebam um tratamento digno”, afirmou Tony Graciano, presidente do Grupo Santa Casa de Franca. Todos os meses, a Santa Casa de Franca realiza 3 mil sessões de hemodiálise, e o novo investimento permitirá a expansão da capacidade de atendimento, assegurando ainda mais eficiência no tratamento dos pacientes renais da região. Mais Conforto para Pacientes e Profissionais Além da substituição dos equipamentos, a Santa Casa de Franca receberá, em 2025, novos recursos por meio de emenda parlamentar da deputada Delegada Graciela para a compra e instalação de aparelhos de ar condicionado no setor de hemodiálise. A iniciativa busca proporcionar mais conforto tanto para os pacientes quanto para os profissionais da saúde, tornando o ambiente hospitalar ainda mais adequado para o tratamento. Fonte: ALESP