Rio Grade do Sul – A deputada Kelly Moraes (PL-RS) homenageará os 100 anos da empresa Mercur com a Medalha da 56ª Legislatura. A cerimônia acontece na terça-feira, 13, às 11h, na Assembleia Legislativa. Indústria gaúcha com sede em Santa Cruz do Sul, a Mercur atua nas áreas de saúde e educação, desenvolvendo produtos como borrachas de apagar, colas, corretivos, andadores, bengalas, bolsas térmicas, muletas, joelheiras e recursos de inclusão voltados para pessoas com deficiência. A parlamentar destaca que a Medalha reconhece a resiliência da Mercur frente ao tempo: “Uma empresa que nasceu, cresceu e se remodelou chegando aos 100 anos cada vez mais atual e trazendo orgulho para a comunidade da nossa cidade de Santa Cruz do Sul e para o Estado”. Fonte: ALERGS
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Deputada cobra atualização de tabelas de vencimento na Educação
São Paulo – A deputada estadual Delegada Graciela (PL-SP) apresentou indicação ao governador Tarcísio de Freitas solicitando que seja apresentado projeto de lei com o objetivo de atualizar e corrigir as tabelas de vencimentos das classes em extinção de secretário de escola e assistente de administração escolar do Quadro de Apoio Escolar. Com a aprovação de leis recentes, que instituíram a bonificação por resultados e os planos de carreira e remuneração dos professores de Ensino Fundamental e Médio, somente a tabela de vencimentos da classe de agente de organização escolar sofreu as devidas atualizações e correções, ficando de fora as demais classes. “Além de se tratar de uma medida injusta, pois os valores estão defasados, fere o princípio da isonomia”, justifica a deputada Graciela (PL-SP). Em sua indicação, a deputada pediu ao governador que determine ao secretário da Educação e demais órgãos competentes do Executivo Estadual para que adotem as providências cabíveis objetivando a atualização e correção das tabelas de vencimentos. “São cargos que têm extrema relevância dentro do ambiente escolar. Continuarei lutando para que essa injustiça seja corrigida e os profissionais devidamente valorizados”, finalizou a deputada Graciela (PL-SP). Fonte: ALESP
Deputada Coronel Fernanda solicita audiência pública e mesa-redonda para discutir a crise em Itanhangá
A deputada protocolou os pedidos nesta sexta-feira, 09/08, e pretende contar com a presença de ministros e do presidente do INCRA, César Aldrighi Brasília – Diante da crise que atinge o assentamento de Itanhangá e das falhas na regularização fundiária em vários municípios de Mato Grosso, a deputada federal Coronel Fernanda (PL-MT) solicitou a realização de uma audiência pública na Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, como tentativa de resolver as questões agrárias que estão gerando problemas de terra em todo o estado. Ela também solicitou a realização de uma mesa-redonda na Assembleia Legislativa de Mato Grosso para obter ações concretas também no âmbito estadual. Para ambos os eventos, a deputada elaborou uma lista de convidados que inclui desde associações de moradores de Itanhangá até representantes do Poder Executivo Nacional, entre eles o Sr. Paulo Teixeira, ministro do Desenvolvimento Agrário, e o presidente do INCRA, Sr. César Aldrighi. Esta será a primeira vez que a crise de Itanhangá será discutida no Congresso Nacional. Fonte: Assessoria de Imprensa da Deputada
Projeto da Deputada Chris Tonietto propõe emissão gratuita de segunda via de documentos perdidos em desastres naturais
Brasília – A deputada Chris Tonietto (PL-RJ) apresentou o Projeto de Lei 1729/24, que visa permitir a emissão gratuita da segunda via de documentos pessoais perdidos ou destruídos durante desastres naturais. Entre os documentos contemplados estão o Registro Civil (RG), o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), além de certidões, escrituras e outros documentos relacionados à propriedade de imóveis. O projeto está em análise na Câmara dos Deputados e propõe alterações na Lei de Registros Públicos para garantir esse benefício. Para ser elegível, o interessado deve comprovar residência em uma área afetada por situação de emergência ou calamidade pública e realizar o pedido dentro de 90 dias após o evento. “Em decorrência dos últimos desastres climáticos, muitas famílias em diversas regiões perderam entes queridos de forma trágica e também seus lares e todos os demais pertences, incluindo documentos de grande importância, como certidões de nascimento, de casamento, de óbito e documentos relativos a imóveis”, destacou Chris Tonietto (PL-RJ). A deputada considera a gratuidade na emissão de segunda via uma “medida de cidadania”, essencial para ajudar as pessoas a reconstruírem suas vidas após tais eventos devastadores. Próximos Passos A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado. Fonte: Câmara dos Deputados
Deputada Coronel Fernanda cobra do Ministério da Justiça investigação sobre a ação da Polícia Federal em Itanhangá
A parlamentar se reuniu com o Secretário Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça e pediu esclarecimentos sobre a participação da Polícia Federal durante a reintegração de posse em Itanhangá Brasília – Na tarde de quinta-feira, 08, a deputada Coronel Fernanda (PL-MT) esteve em reunião com o Sr. Mário Luiz Sarrubbo, Secretário Nacional de Segurança Pública, para solicitar uma apuração sobre o trabalho da Polícia Federal durante o cumprimento do mandado de reintegração de posse no assentamento de Itanhangá, que ocorreu no dia 24 de julho deste ano. Segundo a deputada, a desocupação não respeitou a resolução 510 do CNJ, que determina que, em casos de reintegração de posse, é necessária a criação de uma Câmara de Conciliação antes de iniciar o despejo das famílias. Ela também afirmou que a Secretaria de Segurança Pública de Mato Grosso deveria ter sido notificada antes do início da ação. A parlamentar aproveitou para pedir ao secretário que a Polícia Federal procure os responsáveis pelos incêndios criminosos que foram cometidos nos dias consecutivos à tentativa de reintegração e que ajude a proteger a população do município durante os conflitos que ainda ocorrem na região. Fonte: Assessoria de Imprensa da Deputada
Lei de Débora Menezes combate violência contra pessoa com deficiência no Amazonas
Amazonas – Para incentivar o respeito as pessoas portadores de deficiência, a deputada estadual Débora Menezes (PL-AM) é autora da Lei nº 6.560/2024 que garante o Dia Estadual de Combate a Violência contra Pessoa com Deficiência no Amazonas a fim de conscientizar e coibir as práticas violentas contra esse público. Débora destacou a importância da matéria que altera a Lei promulgada nº 241 de 2015 e consolida a legislação relativa à pessoa com deficiência no Amazonas, para fins de instituir o Dia Estadual de Combate à Violência contra esta parcela da população amazonense. Ela explicou que a data 29 de julho passa a entrar no calendário estadual. “As pessoas com deficiência representam uma parcela da população amazonense que necessita de atenção especial e respeito da sociedade durante todo o ano. A Lei de minha autoria insere o dia 29 de julho no calendário oficial do Amazonas para mobilização de todos os poderes e segmentos da sociedade para coibir as práticas de maus-tratos, preconceito ou qualquer outro tipo de violência praticados contra esses amazonenses”, defendeu. Fonte: ALEAM
Débora Menezes destina R$ 6,8 milhões em emendas à saúde do Amazonas
Amazonas – Comprometida com as políticas públicas voltadas à saúde e ao bem-estar da população, a deputada estadual Débora Menezes (PL-AM) destinou um total de R$ 6,8 milhões em emendas parlamentares à saúde do Amazonas. Deste total, R$ 2,7 milhões foram para o interior do Estado e R$ 4,1 milhões para Manaus. Os recursos foram destinados à aquisição de insumos, medicamentos e produtos utilizados neste setor. Para a deputada, o recurso vai possibilitar a contratação de serviços necessários para manutenção dos atendimentos realizados pelas unidades de saúde em Manaus, assim como a adequação geral de algumas Unidades Básicas de Saúde (UBSs), aquisição de medicamentos, insumos e para realização de mutirão de saúde. “É muito importante oferecer à população um atendimento mais humanizado na área de saúde e, por isso, destinei parte das minhas emendas para este setor. Sabemos que é uma área sensível que requer investimentos elevados e estamos aqui para contribuir para melhoria desses atendimentos”, destacou a parlamentar. Em julho deste ano, Débora Menezes (PL-AM) acompanhou a entrega de medicamentos para unidades de saúde de Tefé (a 521 quilômetros de Manaus). Os itens foram destinados a UBS e ao Hospital Regional de Tefé Carlos Braga, referência em atendimento médico no Médio Solimões. Fonte: ALEAM
Deputada Coronel Fernanda convocou o ministro do Desenvolvimento Agrário para tratar da crise em Itanhangá
A deputada protocolou dois requerimentos para que o ministro Paulo Teixeira esclareça o tratamento que o INCRA tem dado aos assentados de Itanhangá Brasília – Após denunciar o esquema de aparelhamento do INCRA de Mato Grosso pelo deputado estadual Valdir Barranco (PT/MT), a deputada federal Coronel Fernanda (PL-MT) protocolou, nas Comissões de Agricultura e de Constituição e Justiça, requerimentos convocando o ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, a prestar esclarecimentos sobre a crise em Itanhangá e sobre os problemas de regulamentação fundiária que afetam todo o Brasil. No dia 24 de julho, o INCRA/MT deu início ao processo de reintegração de posse de terrenos do assentamento de Itapurah/Itanhangá, expulsando de suas casas famílias que vivem na região desde a década de 1990. O ato de desocupação foi realizado pela Polícia Federal e gerou muita revolta entre os moradores do município, pois a ação não seguiu o rito determinado pela lei. Segundo a Resolução 510 do CNJ, em casos de reintegração de posse, como o ocorrido em Itanhangá, é necessária a criação de uma Câmara de Conciliação para evitar conflitos e garantir os direitos dos afetados pela ação. A ADPF nº 828/DF impõe a observância de preceitos fundamentais, como o respeito à dignidade humana e à propriedade. Todavia, essas regras não foram seguidas pelo INCRA durante o processo. Além da ilegalidade da ação, a deputada Coronel Fernanda (PL-MT) tem denunciado esquemas de corrupção associados à tentativa de expulsão dos assentados, como a ocupação imediata dos locais reintegrados por integrantes do MST e a forma como foi realizada a redistribuição dos lotes, por meio de um sorteio feito dentro de um pote de sorvete. Na última segunda-feira, 05, a parlamentar se reuniu com o governador Mauro Mendes e com a bancada federal de Mato Grosso para cobrar ações mais enérgicas por parte do governo do estado na resolução da crise em Itanhangá. Após a reunião, ela participou de uma coletiva de imprensa, onde denunciou o aparelhamento do INCRA/MT pelo deputado estadual Valdir Barranco, que escolheu para o cargo de superintendente do instituto o seu ex-assessor, Joel Machado. Atualmente, os atendimentos do INCRA só podem ser realizados para pessoas previamente autorizadas pelo gabinete de Valdir Barranco. Fonte: Assessoria de Imprensa da Deputada
Projeto cria banco de dados sobre vitimização policial
Proposta altera a Política Nacional de Segurança Pública Brasília – O Projeto de Lei 1113/24, da deputada Carla Zambelli (PL-SP), cria um banco nacional para juntar dados referentes a vitimização policial, suicídio e saúde mental dos profissionais de segurança pública. A proposta altera a Lei 13.675/18, que institui a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, para incluir a medida. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. Carla Zambelli (PL-SP) argumenta que a vitimização policial – que abrange as agressões contra profissionais de segurança pública, o suicídio desses agentes e as doenças psicológicas adquiridas no trabalho – ainda não é debatida adequadamente, o que ocasiona despreocupação por parte das autoridades quanto ao assunto. “Se quisermos buscar informações sobre o tema, na intenção de propor políticas para minimizar a problemática, somos obrigados a recorrer ao Fórum Brasileiro de Segurança Pública, uma organização não governamental que, mesmo com todos os esforços, não consegue obter as informações necessárias para a produção de um relatório com o embasamento científico necessário”, afirma a parlamentar. Ela lembra que a vitimização policial causa reflexos diretos na segurança pública do País, pois a morte por assassinato ou suicídio de um policial militar fragiliza a corporação. “A importância do banco de dados de vitimização policial é justificada pela necessidade não apenas de conhecer os números de policiais mortos ou as suas causas, mas também apresentar dados que permitam a subjetivação do agente vitimado”, disse. O projeto também prevê a inclusão de disciplinas relativas a abordagem policial adequada e inclusiva das pessoas com deficiência na grade curricular de formação e qualificação das instituições integrantes do Sistema Único de Segurança Pública (Susp). Tramitação O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado. Fonte: Agência Câmara de Notícias
Nos 18 anos da Lei Maria da Penha, procuradora da Câmara pede conscientização da sociedade
No último ano, todos os tipos de violência contra a mulher aumentaram no Brasil; mais de 300 projetos em análise na Câmara querem alterar a legislação Brasília – A Lei Maria da Penha, criada para combater a violência doméstica e familiar contra as mulheres, completa 18 anos nesta quarta-feira, 7, com a persistência de altos índices de violência contra a mulher no Brasil. Para mudar esse quadro, a procuradora da Mulher da Câmara dos Deputados, deputada Soraya Santos (PL-RJ), destaca a importância da união dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário para formular políticas públicas mais eficazes, conscientizar toda a sociedade para o problema da violência contra a mulher e do uso de novas tecnologias. Soraya Santos lembra que a Lei Maria da Penha foi considerada pela Organização das Nações Unidas (ONU) a terceira melhor lei de combate à violência contra a mulher no mundo. Mas o Brasil também é líder nos índices de violência. Violência crescenteDados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2024, mostram o crescimento de casos em todos os tipos de violência contra mulheres no Brasil em 2023, incluindo ameaça, stalking (perseguição), agressões físicas em contexto de violência doméstica, violência psicológica, estupro, feminicídio e tentativa de feminicídio. Segundo o levantamento, 1.467 mulheres foram vítimas de feminicídio em 2023 – ou seja, em média, quatro mulheres morreram por dia vítimas desse crime. Dessas, 63,6% eram negras, 71,1% tinham entre 18 e 44 anos, e 64,3% foram mortas em casa. O assassino foi o parceiro em 63% dos casos, o ex-parceiro em 21,2% e um familiar em 8,7% dos registros. Mudanças na legislaçãoO Congresso já incluiu ou modificou 50 dispositivos da Lei Maria da Penha, por meio de 15 novas leis sancionadas entre 2017 e 2024 (veja a tabela abaixo). Segundo a procuradora da Câmara, essas modificações aprimoraram a legislação, como, por exemplo, ao reconhecer e punir o crime de perseguição (Lei 14.132/21). Entra em vigor lei que criminaliza perseguição, inclusive na internet Atualmente, 324 projetos de lei em tramitação na Câmara dos Deputados podem fazer novas mudanças na Lei Maria da Penha. Destes, 89 foram apresentados nesta legislatura por 61 parlamentares. As deputadas que mais apresentaram propostas para modificar a lei foram Laura Carneiro (PSD-RJ), com nove projetos, e Lêda Borges (PSDB-GO), com sete. Mudanças da Lei Maria da Penha Lei 13.505/2017 (PL 36/2015) – Define procedimentos do atendimento policial e pericial especializado nos casos de violência contra a mulher. Lei 13.641/2018 (PL 173/2015) – Torna crime o descumprimento das medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha. Lei 13.772/2018 (PL 5555/2013) – Tipifica uma nova forma de violência contra a mulher, a violação de sua intimidade. Lei 13.827/2019 (PL 6433/2013) – Autoriza delegados e policiais a decidirem, em caráter emergencial, sobre medidas protetivas para mulheres. Lei 13.836/2019 (PL 347/2015) – Obriga informações sobre a condição de deficiência da vítima nos boletins de ocorrência. Lei 13.871/2019 (PL 2438/2019) – Exige que agressor pague os custos dos serviços prestados pelo Sistema Único de Saúde e dos dispositivos de segurança. Lei 13.880/2019 (PL 17/2019) – Permite ao juiz ordenar a apreensão de arma de fogo eventualmente registrada em nome do agressor. Lei 13.882/2019 (PL 1619/2019) – Concede prioridade de matrícula a filhos de mulher que sofre violência doméstica. Lei 13.894/2019 (PL 510/2019) – Garante às vítimas de violência assistência judiciária para pedido de divórcio, separação, anulação de casamento ou dissolução de união estável. Lei 13.984/2020 (PL 5001/2016) – Prevê o comparecimento do agressor a programas de recuperação e reeducação. Lei 14.188/2021 (PL 741/2021) – Torna o risco à integridade psicológica da mulher um dos motivos para o juiz afastar imediatamente o agressor do local de convivência com a ofendida. Lei 14.310/2022 (PL 976/2019) – Determina o registro imediato pelo juiz das medidas protetivas de urgência deferidas em favor da mulher. Lei 14.550/2023 (PL 1604/2022) – Determina a concessão sumária de medidas protetivas de urgência às mulheres a partir da denúncia de violência. Lei 14.674/2023 (PL 4875/2020) – Prevê a concessão de auxílio-aluguel a mulheres vítimas de violência doméstica. Lei 14.887/2024 (PL 2737/2019) – Determina que a mulher vítima de violência tenha atendimento prioritário para a cirurgia plástica reparadora. Educar para prevenirDe acordo com Soraya Santos, a educação é a chave para mudar comportamentos machistas que permeiam os crimes contra a mulher, como a possessividade e a agressividade nas relações. Para a parlamentar, a própria punição ao agressor deve incluir medidas de conscientização. “A gente só está aprimorando a lei, punindo, mas muitas vezes a gente encontra o homem que sai do processo criminal e vai repetir em outra mulher”, afirma a deputada, ressaltando que é preciso ainda cuidar o impacto que essa violência tem nos filhos. “A gente não pode fechar os olhos para a violência doméstica, porque aquela criança vai repetir o modelo. Tratar da relação familiar é tratar da sociedade. Isso tem que ser cobrado dentro das escolas, das famílias, das igrejas”, acrescenta. DenúnciasSegundo dados da 10ª edição da Pesquisa Nacional de Violência Contra a Mulher, realizada pelo Observatório da Mulher Contra a Violência (OMV) e o Instituto DataSenado, ambos do Senado, apenas duas, em cada dez mulheres, se consideram bem informadas em relação à Lei Maria da Penha. A procuradora da Câmara afirma que ainda há muita subnotificação da violência e pede que as mulheres confiem no sistema de proteção estatal e denunciem as agressões antes que os feminicídios aconteçam. As denúncias, ressalta Soraya, devem ser feitas por toda a sociedade, como vizinhos, por exemplo. Ela defende ainda o uso de novas tecnologias para fazer as denúncias e garantir a proteção dessas mulheres. “Aqui no Rio de Janeiro, por exemplo, de todas as mulheres que têm ‘botão do pânico’, nenhuma delas morreu.” O “botão do pânico” é um aparelho capaz de emitir alerta à polícia em caso de ameaça ou de violação de direitos. “Se aumenta o registro de violência doméstica, significa que eu estou confiando no sistema. Se aumenta o número de feminicídio, significa que, além de eu não confiar no sistema, o sistema está falhando comigo”, avalia a deputada. Independência financeiraSoraya Santos também cobra o avanço na autonomia econômica das… Continuar lendo Nos 18 anos da Lei Maria da Penha, procuradora da Câmara pede conscientização da sociedade