Brasília – A deputada Rosângela Reis (PL-MG) apresentou o Projeto de Lei 613/24 à Câmara dos Deputados, propondo que os organizadores de eventos esportivos, artísticos e culturais informem ao público, no momento da venda ou distribuição dos ingressos, os níveis máximos de ruído previstos para o local. A proposta está em análise no Congresso Nacional.
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Caroline de Toni vota favorável ao projeto que prevê validade mínima para leite em pó importado
Brasília – A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 952/19, que obriga importadores de leite em pó a venderem no mercado brasileiro apenas produtos com, no mínimo, 70% do tempo de prateleira (intervalo entre a data de fabricação e a data de validade).
Silvia Waiãpi apresenta urgência para votar PL que veda progressão de regime em caso de crime sexual praticado contra crianças
Brasília – A deputada federal Silvia Waiãpi (PL-AP) apresentou o requerimento de urgência para votação do Projeto de Lei 5939/2023, que visa alterar o artigo 112 da Lei nº 7.210 (Lei de Execução Penal), para vedar a progressão de regime em casos de crimes sexuais contra crianças e adolescentes.
Comissão aprova PL de Rosana Valle que garante recursos do fundo de segurança para combate ao tráfico de drogas em cidades portuárias
Brasília – A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que visa autorizar a transferência de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para ações de combate ao tráfico de drogas em cidades portuárias com mais de 100 mil habitantes.
Comissão aprova parecer de Daniela Reinehr para proibição de bloqueio de recursos federais para vítimas de desastres
Brasília – A Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que veda o contingenciamento de recursos federais destinados às ações de prevenção em áreas de risco de desastre e de recuperação em áreas atingidas ou sob risco de serem atingidas por desastres.
Presidente da CCJ Deputada Caroline de Toni diz que seguirá à risca o Regimento Interno da Câmara na análise da prisão de Brazão
Brasília – A presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, deputada Caroline de Toni (PL-SC), informou que a análise do ofício (CMC 1/24) do Supremo Tribunal Federal (STF) comunicando a prisão do deputado Chiquinho Brazão (RJ) seguirá literalmente o Regimento Interno da Casa. A decisão foi acertada com os coordenadores de bancada no colegiado.
Projeto de Débora Menezes que proíbe uso de conteúdo pornográfico em escolas avança na Aleam
Amazonas – O Projeto de Lei nº 154/2024 de autoria da deputada estadual Débora Menezes (PL-AM) entrou em tramitação na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), na última quinta-feira, 14, voltado para garantir a segurança das crianças e adolescentes nas escolas do Amazonas.
Débora Menezes parabeniza 60 anos de fundação do CIGS
Amazonas – A deputada estadual Débora Menezes (PL-AM) parabenizou os 60 anos de funcionamento do Centro de Instrução de Guerra na Selva (CIGS), coordenado pelo Comando Militar da Amazônia (CMA), celebrado, na última segunda-feira, 25, por meio de Sessão Especial na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), de autoria do deputado Comandante Dan (Podemos).
Amália Barros propõe audiência pública para debater educação bilíngue para surdos
Brasília – A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados realizará uma audiência pública nesta terça-feira, 26 para discutir a ampliação da oferta de educação bilíngue para pessoas surdas.
Deputada Débora Menezes recebe prêmio ‘Mulher Destaque 2023’ do Crea-AM e Ameag-AM
Amazonas – Por ter se destacado na atuação parlamentar, a deputada Débora Menezes (PL-AM) foi homenageada pela Associação de Mulheres Engenheiras, Agrônomas e Geociências do Amazonas (Ameag), no Dia Internacional da Mulher, celebrado no último dia 8.