Brasília – A deputada Silvia Waiãpi (PL-AP) apresentou o Projeto de Lei 687/24, que cria o programa Empresa Azul e o Selo Azul, com incentivos para empresas que contratam homens diagnosticados ou em tratamento de câncer de próstata. Em análise na Câmara dos Deputados, o projeto propõe condições de trabalho diferenciadas para homens nessas situações.
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Projetos de Lei sobre direitos dos autistas e Dia Livre de Imposto iniciam tramitação na Aleam
Amazonas – Durante o mês de abril, escolhido pela Organização das Nações Unidas (ONU) para realização da campanha “Abril Azul”, voltada à conscientização às pessoas sobre o autismo, assim como dar visibilidade ao Transtorno do Espectro Autista (TEA), a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) reforça a legislação sobre o tema. Um exemplo é o Projeto de Lei nº 221/2024, da deputada Débora Menezes (PL-AM), que constou na pauta de tramitação, da última quinta-feira, 4.
No mês de conscientização do autismo, Débora Menezes destaca leis de inclusão
Amazonas – No mês escolhido pela Organização das Nações Unidas (ONU) para realização da campanha “Abril Azul”, voltada à conscientização sobre Transtorno do Espectro Autista (TEA), a deputada estadual Débora Menezes (PL-AM) destacou algumas leis de sua autoria que garantem assistência às famílias com a proposta de promover uma sociedade mais inclusiva e acolhedora.
PL de Débora Menezes prevê sustentação oral por advogado na defesa de recursos contra infrações de trânsito
Amazonas – Tramita na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), o Projeto de Lei nº 50/2024 que vai permitir que o motorista autuado por infração de trânsito representado por advogado, no ato do julgamento do recurso pela Junta Administrativa de Recursos de Infrações (Jari) ou no Conselho Estadual de Trânsito, possa realizar a sustentação oral do infrator, tendo a oportunidade de expor os argumentos de defesa de forma oral, para a reforma da decisão administrativa da 1ª instância.
Débora Menezes acompanha governador Wilson Lima na liberação de novas indenizações e reassentamentos
Amazonas – A deputada estadual Débora Menezes (PL-AM) participou ao lado do governador Wilson Lima (União Brasil), na última terça-feira, 2, do pagamento de 200 novas indenizações às famílias que moravam nas comunidades da Sharp e Manaus 2000, ambas localizadas nas zonas Leste e Sul de Manaus, respectivamente.
Silvia Waiãpi requer informações do Governo sobre acordo com França que pode afetar exploração de petróleo no Norte. “Vão nos manter na pobreza”
Brasília – A deputada federal Silvia Waiãpi (PL-AP) protocolizou dois requerimento de informações, ao Ministério de Relações Exteriores e ao Ministério de Minas e Energia, sobre o acordo bilateral entre Brasil e França, assinado em 28 de março de 2024, que trata sobre “Novo Plano de Ação da Parceria Estratégica Brasil-França”.
Silvia Waiãpi apresenta Moção de Repúdio contra filho de Lula suspeito de violência contra mulher
Brasília – A deputada federal Silvia Waiãpi (PL-AP) apresentou uma Moção de Repúdio na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados contra Luís Cláudio Lula da Silva, filho do atual presidente, suspeito de agredir a médica Natália Schincariol, conforme boletim de ocorrência e amplamente divulgado na imprensa nacional.
Relatoria de Amália Barros garante prazo de validade indeterminado para laudo atestando autismo ou deficiência permanente
Brasília – A Câmara dos Deputados aprovou, em 2023, relatoria da deputada Amália Barros (PL-MT), ao Projeto de Lei 507/23, que torna indeterminado o prazo de validade de laudo atestando deficiência permanente ou Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Projeto de Rosana Valle estabelece nova regra para distribuição do Fundo Nacional de Segurança Pública
Brasília – A deputada Rosana Valle (PL-SP) apresentou o Projeto de Lei 599/24, que visa proibir a definição de percentual mínimo, por estado, para a distribuição dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP). Além disso, o texto em análise na Câmara dos Deputados veda a criação de critérios diferentes dos já previstos em lei para essa distribuição.
Projeto de Rosângela Reis obriga organizadores a divulgarem previamente nível máximo de ruído em eventos
Brasília – A deputada Rosângela Reis (PL-MG) apresentou o Projeto de Lei 613/24 à Câmara dos Deputados, propondo que os organizadores de eventos esportivos, artísticos e culturais informem ao público, no momento da venda ou distribuição dos ingressos, os níveis máximos de ruído previstos para o local. A proposta está em análise no Congresso Nacional.