CCJ aprova admissibilidade de PEC que estabelece início do direito à vida desde a concepção Brasília – A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, 27, por 35 votos a 15, a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 164/12, que garante a inviolabilidade do… Continuar lendo Deputada Chris Tonietto relata proposta que garante inviolabilidade do direito à vida desde a concepção

Deputada Caroline de Toni (PL-SC), Presidente da CCJ Brasília – A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, presidida pela deputada Caroline de Toni (PL-SC), aprovou nesta quarta-feira, 13, um projeto de lei que exige que movimentos sociais e populares, organizados em mais de três estados e com destaque… Continuar lendo CCJ aprova exigência de personalidade jurídica para movimentos sociais organizados em mais de três estados

Brasília – A deputada Caroline de Toni (PL-SC) apresentou o Projeto de Lei 4398/23, que propõe a inclusão da invasão de propriedades privadas, também conhecida como esbulho possessório, entre os crimes de terrorismo. O projeto altera a Lei 13.260/16, que define terrorismo como ações motivadas por xenofobia, discriminação ou preconceito, com a intenção de causar… Continuar lendo Deputada Caroline de Toni propõe inclusão de invasão de propriedades privadas como crime de terrorismo

Brasília – A Deputada Caroline de Toni (PL-SC) expressa preocupação com a postura do governo em investigar parlamentares por disseminação de informações sobre a fiscalização de caminhões com doações, questionando a priorização de recursos durante a crise no Rio Grande do Sul.

Brasília – A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 952/19, que obriga importadores de leite em pó a venderem no mercado brasileiro apenas produtos com, no mínimo, 70% do tempo de prateleira (intervalo entre a data de fabricação e a data de validade).

Brasília – A presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, deputada Caroline de Toni (PL-SC), informou que a análise do ofício (CMC 1/24) do Supremo Tribunal Federal (STF) comunicando a prisão do deputado Chiquinho Brazão (RJ) seguirá literalmente o Regimento Interno da Casa. A decisão foi acertada com os coordenadores de bancada no colegiado.

Brasília – A deputada Caroline de Toni (PL-SC) foi eleita na última  quarta-feira, 6, presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, com 49 votos. Houve 9 votos em branco. Os ocupantes dos demais cargos da Mesa da comissão (1ª, 2ª e 3ª vice-presidência) serão eleitos na próxima semana.