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Brasília – Coronel Fernanda (PL-MT) é uma das autoras do pedido de criação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) destinada a apurar fraudes nos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). CPMI vai investigar esquema de descontos ilegais nos benefícios de aposentados e pensionistas Foi protocolado nesta segunda-feira (12) o pedido de instalação de uma CPMI para investigar descontos indevidos nas folhas de pagamento de aposentados e pensionistas do INSS. A solicitação foi apresentada pela deputada Coronel Fernanda (PL-MT) e pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF), com apoio de 223 deputados e 36 senadores, número superior ao exigido pelas regras regimentais. O início dos trabalhos depende agora da leitura do requerimento pelo presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), durante sessão conjunta. Esquema fraudulento desviou milhões entre 2019 e 2024 A motivação do pedido surgiu após investigações da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União, que apontaram irregularidades em descontos de mensalidades associativas realizadas sem consentimento formal dos beneficiários. O prejuízo é estimado em R$ 6,3 bilhões. “As maiores vítimas foram idosos e pensionistas, um público extremamente vulnerável a esse tipo de prática abusiva”, afirmaram as parlamentares no pedido. Proposta visa apurar falhas e fortalecer fiscalização no INSS A criação da CPMI do INSS tem como foco não apenas a responsabilização dos envolvidos, mas também o aperfeiçoamento dos mecanismos de controle e auditoria dos sistemas da Previdência Social. Para Coronel Fernanda (PL-MT), a resposta das instituições deve ser firme: “Não se pode tolerar que aposentados sejam enganados e tenham seus recursos tomados de forma sorrateira. É nosso dever proteger quem já contribuiu tanto para o país”. Composição e duração dos trabalhos A comissão será composta por 15 deputados e 15 senadores titulares, além de suplentes. O prazo inicial de funcionamento da CPMI será de 180 dias, com custo estimado de R$ 200 mil. Paralelamente, também tramita na Câmara o requerimento RCP 2/25, que busca instalar uma CPI exclusiva na Casa, com o mesmo objetivo de investigar os desvios no INSS. Sugestões de links da Deputada no site do PL Fonte: Agência Câmara de Notícias

Deputada mantém posição estratégica no partido e reforça defesa de pautas conservadoras Brasília — A deputada Coronel Fernanda (PL-MT) foi reconduzida como líder da bancada feminina do Partido Liberal na Câmara dos Deputados. A decisão partiu do líder da sigla na Casa, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), e garante à parlamentar a continuidade no cargo pelos próximos dois anos. A permanência de deputada Coronel Fernanda (PL-MT) na função reflete seu protagonismo na defesa das pautas conservadoras e da segurança das mulheres, temas que marcaram sua atuação no último biênio. “É uma honra seguir representando as mulheres do PL na Câmara. Nosso compromisso continua firme: proteger a família, garantir a segurança das mulheres e defender a vida desde a concepção”, afirmou a deputada. Entre as iniciativas legislativas de destaque da parlamentar está o PL 2525/24, que estabelece um protocolo penal para a atuação das autoridades em casos de estupro. Além disso, Coronel Fernanda (PL-MT) tem se destacado nas comissões temáticas da Casa, especialmente na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), onde teve atuação expressiva durante as discussões da chamada “PEC da Vida”, que trata da proteção jurídica dos nascituros. Outro tema sensível abordado pela deputada foi a presença de pessoas trans no sistema penitenciário feminino. Em dezembro de 2024, ela promoveu uma audiência pública na Comissão da Mulher para debater a validade jurídica do encarceramento de detentas trans em unidades destinadas a mulheres. “As mulheres precisam de segurança dentro e fora dos presídios. O Estado não pode fechar os olhos para essa questão”, declarou. Com a recondução ao cargo, Coronel Fernanda (PL-MT) seguirá à frente da bancada feminina do PL até 2027, quando uma nova legislatura terá início. Fonte: Assessoria de Imprensa do Deputado

Proposta prevê subsídio ao preço do gás natural e segue em análise na Câmara dos Deputados Brasília – A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou o Projeto de Lei 4338/23, que cria o Programa Emergencial para Fabricação de Amônia e Ureia (Pefau). O texto, relatado pela deputada Coronel Fernanda (PL-MT), tem como objetivo reduzir a dependência brasileira de fertilizantes importados, incentivando a produção nacional. Objetivos da Proposta O programa prevê a concessão de subsídios ao preço do gás natural, principal insumo utilizado na fabricação de fertilizantes como amônia e ureia. De acordo com o projeto, o valor máximo destinado ao subsídio será de R$ 1,7 bilhão por ano, coberto pelo orçamento federal. O subsídio vai cobrir a diferença entre o preço contratado pelos fabricantes de fertilizantes e o valor de referência fixado em quatro dólares por milhão de BTU. Principais Pontos do Programa O substitutivo aprovado pela relatora inclui os seguintes pontos: A PPSA, estatal que administra contratos de partilha na exploração do pré-sal, terá um papel estratégico na comercialização do gás. Fortalecimento do Agronegócio Durante a votação, a relatora Coronel Fernanda (PL-MT) destacou a importância do Pefau para o setor agrícola brasileiro:“O projeto é uma resposta estratégica para reduzir a dependência externa e aumentar a competitividade da nossa produção agrícola.”A deputada também retirou um dispositivo que autorizava a concessão de subvenção por meio de linhas de crédito rural, por entender que ele não se alinhava aos objetivos principais do programa. Próximos Passos O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de: Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado. Fonte: Agência Câmara de Notícias

Câmara aprova programa Voo para a Liberdade; texto segue para o Senado Brasília – A Câmara dos Deputados aprovou na última quinta-feira, 5, o Projeto de Lei 397/23, que cria o programa Voo para a Liberdade, voltado para o combate ao tráfico de pessoas em aeroportos e aeronaves. O texto, de autoria dos deputados Alex Manente (Cidadania-SP) e Amom Mandel (Cidadania-AM), foi relatado pela deputada Coronel Fernanda (PL-MT) e agora será analisado pelo Senado. Principais medidas do projeto O programa prevê a realização de campanhas educativas para orientar passageiros sobre como identificar atitudes suspeitas relacionadas ao tráfico de pessoas, denunciar o crime e buscar auxílio junto à tripulação ou funcionários de aeroportos. Além disso, as campanhas deverão ser desenvolvidas por órgãos reguladores da aviação civil em parceria com empresas aéreas, que também terão a responsabilidade de incluir o tema em seus cursos de formação e treinamento para aeroviários, aeronautas e funcionários de aeroportos. Outro destaque é a obrigatoriedade de afixar placas nos salões de embarque com o número do Disque Denúncia Nacional 100, acompanhadas das mensagens: “Denuncie Tráfico Humano” e “Sigilo Absoluto”. Posicionamento da relatora A relatora, deputada Coronel Fernanda (PL-MT) , ressaltou que o texto final foi ajustado para eliminar qualquer ponto que pudesse gerar aumento de despesas para o setor público.“O projeto vai dar segurança a todos os brasileiros, pois os aeroportos e as empresas aéreas terão um olhar diferenciado para ajudar a combater esse tipo de crime”, afirmou a parlamentar. Ponto excluído Foi retirada do texto a exigência de que empresas de transporte internacional instalassem dispositivos de comunicação direta com autoridades policiais e estações rodoviárias, ferroviárias, portos e aeroportos para relatar informações sobre suspeitos e itinerários. Próximos passos Agora, o projeto segue para análise do Senado Federal. Caso seja aprovado sem modificações, será enviado para sanção presidencial. Fonte: Agência Câmara de Notícias

Comissão da Mulher discute impacto da doença crônica e a necessidade de tratamento acessível Brasília – A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados realiza nesta quinta-feira, 5, uma audiência pública para debater o lipedema, uma doença crônica que afeta majoritariamente mulheres. O encontro, solicitado pela deputada Coronel Fernanda (PL-MT), será realizado a partir das 10h, no plenário 14. O que é o lipedema? O lipedema é uma condição crônica caracterizada pelo acúmulo anormal de tecido adiposo nos braços e nas pernas, resultando em dor, aumento da sensibilidade e redução da mobilidade. Segundo especialistas, a doença é progressiva e pode gerar impacto significativo na qualidade de vida das pacientes. A deputada Coronel Fernanda (PL-MT) destaca que o lipedema também afeta a saúde mental das pacientes, contribuindo para casos de depressão e ansiedade devido à insatisfação com a aparência física.“O impacto dessa condição vai além das questões físicas, exigindo maior atenção do sistema público de saúde”, enfatiza a parlamentar. Falta de tratamento no SUS A deputada aponta a ausência de cobertura para o tratamento do lipedema no Sistema Único de Saúde (SUS) como uma barreira crítica para os pacientes.“A inclusão do tratamento do lipedema no SUS é necessária para garantir que todos os pacientes, independentemente de sua condição socioeconômica, tenham acesso a cuidados de saúde de qualidade”, defende Coronel Fernanda (PL-MT).A falta de diagnóstico preciso e de acompanhamento especializado afeta negativamente a vida das pessoas com lipedema, reforça a parlamentar, que espera sensibilizar autoridades e especialistas para a importância da inclusão desse tratamento na rede pública. Próximos passos Durante o debate, especialistas, profissionais de saúde e representantes do governo devem discutir opções de tratamento e medidas para ampliar o acesso no SUS. Fonte: Agência Câmara de Notícias

Comissão debate impacto de defensivos agrícolas neonicotinóides em plenário Brasília – A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados realizará, na próxima segunda-feira, 25, um debate sobre o uso de defensivos agrícolas neonicotinóides. A audiência, solicitada pela deputada Coronel Fernanda (PL-MT), discutirá o impacto ambiental, socioeconômico e produtivo do uso dessa substância amplamente empregada no controle de pragas em culturas como soja, milho e algodão. O evento está marcado para as 15 horas, no plenário 6. Importância e controvérsias Os neonicotinóides têm papel relevante no controle de pragas, sendo fundamentais para a produtividade em setores agrícolas estratégicos. No entanto, seu uso tem gerado polêmicas devido aos potenciais impactos ambientais, especialmente na biodiversidade. “As medidas de contenção ou proibição dos neonicotinóides precisam ser avaliadas em termos de seus impactos na promoção da agricultura sustentável,” afirmou Coronel Fernanda (PL-MT). A deputada destacou que a proibição desses defensivos pode levar a perdas significativas de produtividade, comprometendo a estabilidade econômica do setor e a segurança alimentar do país. A audiência busca um equilíbrio entre a necessidade de produtividade agrícola e a preservação ambiental, além de fomentar boas práticas agrícolas. Objetivos do debate Coronel Fernanda (PL-MT) espera que o diálogo entre especialistas, representantes do setor agrícola e ambientalistas permita a construção de soluções que minimizem os impactos ambientais sem prejudicar a eficácia no controle de pragas. “A audiência permitirá explicar como as medidas podem influenciar negativamente os esforços para adotar práticas agrícolas que preservem a biodiversidade,” resumiu a parlamentar. Fonte: Agência Câmara de Notícias

Deputada Coronel Fernanda (PL-MT), Relatora do Projeto Brasília – A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que concede isenção de impostos federais por dois anos para startups voltadas ao agronegócio. O texto, relatado pela deputada Coronel Fernanda (PL-MT), é um substitutivo ao Projeto de Lei 9362/17, que originalmente previa incentivos tributários a startups em fase de consolidação de qualquer setor. A relatora optou por restringir os benefícios às startups do agronegócio, justificando que o setor enfrenta crescente demanda por eficiência produtiva diante do aumento constante na procura por alimentos. “Essa proposta atende às necessidades específicas do setor, promovendo inovação e garantindo maior eficiência no processo produtivo”, explicou Coronel Fernanda (PL-MT). O projeto define como Startup Agro empresas que desenvolvam produtos, serviços ou soluções inovadoras para atender às demandas da agricultura, pecuária e aquícola. Ele também isenta investidores dessas empresas de até 5% do Imposto de Renda devido por dois anos. Além disso, a proposta cria “sandboxes regulatórios”, ambientes controlados onde startups podem testar inovações tecnológicas com supervisão regulatória flexível, incentivando avanços tecnológicos no setor agropecuário. Próximos passos A proposta já foi rejeitada pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços e ainda precisa ser analisada pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), além do Plenário da Câmara. Para se tornar lei, o texto precisa ser aprovado pelos deputados e pelo Senado. Fonte: Agência Câmara de Notícias

Parlamentar comemora aprovação, uma vez que PL tem como meta o desenvolvimento tecnológico do país Brasília – A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) da Câmara Federal aprovou nesta quarta-feira, 13/11, o Projeto de Lei (PL) nº 9362/2017, também conhecido como “PL das Startups”, de autoria do deputado Aureo Ribeiro e relatado pela deputada federal Coronel Fernanda (PL-MT). A proposta visa estabelecer uma política nacional de incentivo e promoção ao desenvolvimento de startups, com especial foco no setor agropecuário, fortalecendo a inovação e competitividade tecnológica do país. A relatora destacou que o projeto é um marco para o desenvolvimento tecnológico no Brasil, e oferecerá aos produtores rurais acesso a soluções tecnológicas que possam aumentar a eficiência produtiva e redução de custos. “Agradeço a todos da Comissão pela aprovação do Projeto, que é importante para o agronegócio brasileiro e, portanto, para nosso desenvolvimento econômico e social. Esse é mais um passo no caminho para a aprovação total do PL”, disse a deputada federal Coronel Fernanda (PL-MT). O projeto estabelece, entre outros incentivos, isenções temporárias de tributos federais para novas empresas de tecnologia agrícola durante os primeiros dois anos de operação. A partir desse período, os empreendedores terão a possibilidade de migrar para regimes tributários existentes. A relatora destacou, também, que essa medida busca estimular o surgimento de mais startups voltadas ao agronegócio, atendendo à crescente demanda por alimentos de forma mais eficiente e sustentável. Próximos passos – Após a aprovação na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR), o PL nº 9362/2017 segue Comissão de Finanças e Tributação (CFT) e, na sequência, para Comissão de Constituição de Justiça e de Cidadania (CCJC). Fonte: Assessoria de Imprensa da Deputada

Brasília – A deputada Coronel Fernanda (PL-MT), relatora da proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), apresentou parecer favorável ao projeto de lei que autoriza o aproveitamento parcial de créditos de cursos livres de teologia em cursos de graduação. Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, a deputada Coronel Fernanda (PL-MT) defendeu o projeto de lei (PL 2988/21) que permite que estudantes de teologia aproveitem parcialmente, em faculdades reconhecidas pelo Ministério da Educação, os créditos de cursos livres de teologia realizados em seminários e escolas confessionais. Segundo o texto, o aproveitamento não poderá ultrapassar 65% da carga horária do curso de graduação. A deputada destacou que a proposta é específica para a área de teologia e que o aproveitamento é possível na parte teórica, mantendo regras claras para assegurar qualidade. “Aqui, estamos discutindo a possibilidade de uma pessoa que fez um curso livre de teologia requerer o aproveitamento em uma instituição devidamente autorizada pelo MEC”, afirmou. Durante o debate, houve divergências. O teólogo Jorge Leibe de Souza Pereira argumentou que o projeto valoriza a teologia e os profissionais formados em seminários, que desempenham papel importante na sociedade em áreas como capelania e aconselhamento. Já Giovana Maísa Gamba, representante do MEC, ressaltou a importância de manter normas rigorosas para valorizar a formação superior e garantir a qualidade educacional. Se aprovado na CCJ, o projeto poderá seguir diretamente para o Senado. Íntegra da Proposta:  projeto de lei (PL 2988/21) Fonte: Agência Câmara de Notícias