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Brasília – A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de restabelecer os efeitos do decreto presidencial que aumentou o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) representa uma violação grave à separação entre os Poderes, ao sistema de freios e contrapesos e à soberania do Congresso Nacional. No dia 25 de junho… Continuar lendo Restabelecimento do aumento do IOF é afronta ao Congresso e à Constituição: é hora de restaurar a normalidade institucional

Brasília – A Comissão de Turismo (CTUR) da Câmara dos Deputados aprovou o parecer da Deputada Federal Daniela Reinehr (PL-SC) ao Projeto de Lei 4549/2024, de autoria do Deputado Filipe Barros (PL-PR). A proposta revisa os critérios de concessão dos benefícios fiscais no âmbito do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE), instituído… Continuar lendo Deputada Daniela Reinehr avança com proposta que fortalece o setor de eventos

Brasília – A deputada Daniela Reinehr (PL-SC) coordenou, nesta terça-feira, 1º, audiência pública da Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados para discutir o futuro da linha férrea Tronco Sul, em Lages (SC). Presidente da Câmara Temática de Portos e Hidrovias da Frenlogi, Daniela (PL-SC) tem atuado de forma incisiva em… Continuar lendo Deputada Reinehr cobra manutenção da malha ferroviária em Santa Catarina em audiência

Brasília – A Deputada Daniela Reinehr (PL-SC) apresentou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 115/25 para sustar norma que autoriza cota de 1.100 toneladas de pesca por arrasto na costa de Santa Catarina, alegando riscos à sustentabilidade ambiental e à pesca da tainha. A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 115/25,… Continuar lendo A Deputada Daniela Reinehr propõe suspensão da cota de pesca de arrasto em Santa Catarina

Proposta amplia limite de isenção tributária para aquisição de veículos por pessoas com deficiência ou com transtorno do espectro autista Brasília – A deputada Daniela Reinehr (PL-SC) é uma das autoras do Projeto de Lei Complementar (PLP) 81/25, em análise na Câmara dos Deputados, que propõe dobrar o valor limite para isenção tributária na compra… Continuar lendo Autora do projeto, deputada Daniela Reinehr, propõe dobrar benefício para compra de carro novo por pessoas com deficiência

Brasília – A deputada Daniela Reinehr (PL-SC) foi relatora do Projeto de Lei 3459/24, aprovado na Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, que institui o Programa de Incentivo e Apoio à Mulher Empreendedora Rural. A proposta visa promover condições justas para a atuação das mulheres no agronegócio nacional e segue em tramitação na Casa.… Continuar lendo Deputada Daniela Reinehr relata projeto que cria programa de empreendedorismo rural feminino

Brasília – Deputada Daniela Reinehr (PL-SC) solicitou audiência pública na Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados para discutir os principais entraves enfrentados por produtores rurais na realização do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e do georreferenciamento. O debate será realizado nesta terça-feira, 13, às 14h, no Plenário 6. Produtores rurais enfrentam entraves burocráticos e custos… Continuar lendo Deputada Daniela Reinehr promove debate sobre obstáculos ao Cadastro Ambiental Rural e ao georreferenciamento

Brasília – Deputada Daniela Reinehr (PL-SC) foi relatora do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 364/24, aprovado na Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, que suspende o decreto presidencial de desapropriação de áreas rurais no território do Quilombo de Arvinha, no Rio Grande do Sul. Proposta defende direitos de pequenos agricultores no RS O texto… Continuar lendo Deputada Daniela Reinehr relata projeto que suspende desapropriação de áreas para comunidade quilombola no RS