Brasília – A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o substitutivo apresentado pela relatora, deputada Rosangela Moro (PL-SP), ao Projeto de Lei 589/26, que estabelece regras para a legítima defesa de terceiros em situações de violência doméstica. A proposta busca oferecer maior segurança jurídica a pessoas que intervenham para… Continuar lendo Relatora Rosangela Moro (PL-SP) tem parecer aprovado para regulamentar a legítima defesa de terceiros em casos de violência contra a mulher