Brasília – A deputada Silvia Waiãpi (PL-AP) apresentou à Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 4212/24, que propõe a destinação de 5% dos recursos do Fundo Amazônia para o desenvolvimento de programas de saúde mental voltados aos profissionais das forças de segurança e defesa das fronteiras brasileiras, especialmente na Amazônia Legal.
Objetivo da Proposta
A iniciativa visa promover o bem-estar mental e prevenir transtornos como depressão, ansiedade e suicídio entre esses profissionais, que enfrentam isolamento geográfico, falta de infraestrutura e dificuldades de acesso a serviços de saúde e apoio psicológico.
“A solidão, o distanciamento familiar e a falta de suporte psicológico agravam o quadro de vulnerabilidade emocional dos operadores de segurança, que desempenham funções como o combate ao tráfico de drogas e de armas”, afirma Silvia Waiãpi (PL-AP). “A saúde mental desses profissionais é, portanto, uma questão de segurança nacional.”
Destinação dos Recursos
Os recursos previstos na proposta serão utilizados para:
- Desenvolver centros de acolhimento e apoio psicológico para os profissionais de segurança e defesa, nas áreas de fronteira;
- Promover campanhas de prevenção de transtornos psicológicos, como estresse, depressão e suicídio;
- Facilitar o contato entre os profissionais atuantes na fronteira e seus familiares, minimizando o isolamento;
- Melhorar a infraestrutura de apoio psicológico e assistência social nas bases e unidades militares e policiais da região amazônica;
- Capacitar profissionais de saúde mental especializados no atendimento de agentes de segurança e defesa, considerando as particularidades do serviço de fronteira.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública será responsável pela implantação e gerenciamento das instalações, enquanto o Ministério da Saúde coordenará unidades públicas de assistência com médicos e psicólogos nos estados fronteiriços da Amazônia.
O Fundo Amazônia
Criado em 2008, o Fundo Amazônia tem a finalidade de captar doações para investimentos em prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento, além da promoção da conservação e do uso sustentável da Amazônia Legal. A proposta expande o uso do fundo para atender às necessidades dos agentes de segurança que atuam na região.
Tramitação
O projeto será analisado pelas comissões da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, de Saúde, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Posteriormente, será votado pelo Plenário da Câmara.
Para se tornar lei, a medida precisa ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.
