Brasília – A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta relatada pela deputada Chris Tonietto (PL-RJ) que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para tipificar como crime a exposição de crianças e adolescentes a atos de violência doméstica. O texto prevê pena de detenção… Continuar lendo Relatora na CCJ, deputada Chris Tonietto (PL-RJ), tem parecer aprovado para punir quem expõe crianças e adolescentes à violência doméstica