Brasília – A deputada federal e líder da Minoria Caroline de Toni (PL-SC) protocolou Embargos de Declaração junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) para esclarecer as providências que deverão ser adotadas pelo governo federal diante das irregularidades no programa Pé-de-Meia apontadas pelo próprio Tribunal.
Recentemente, o órgão concedeu uma liminar que revogou a suspensão dos repasses do programa e, ao mesmo tempo, determinou que o Poder Executivo proceda com a regularização orçamentária do programa. No entanto, os ministros enfatizaram em seus votos a gravidade das irregularidades, mencionando a existência de um orçamento paralelo e gastos não autorizados.
“Conforme apontado pelo próprio TCU, estamos diante de evidências claras do cometimento de vários crimes fiscais. Lula pagou R$ 6 bilhões aos beneficiários do programa sem autorização orçamentária, e estava trabalhando com um orçamento paralelo, ocultando despesas, realizando gastos acima do autorizado no teto de gastos do próprio governo do PT, o Novo Arcabouço Fiscal. Além disso, a equipe da Liderança da Minoria está investigando evidências robustas que indicam que a Caixa bancou o programa com recursos próprios, o que é proibido”, pontuou Carol (PL-SC).
A deputada questiona o significado de uma “regularização orçamentária”, considerando que o corpo técnico do Tribunal identificou vários problemas que precisam ser esclarecidos. O que o governo precisa resolver de imediato? O que o Tribunal pretende tratar como decisão definitiva, considerando que foi apenas uma liminar? A preocupação central é que o governo utilize o programa para burlar as regras fiscais em pleno ano eleitoral.
“O dinheiro público precisa ser tratado com transparência e responsabilidade. Não podemos permitir que irregularidades sejam varridas para debaixo do tapete. O Brasil ainda quer saber a verdade sobre o Pé-de-Meia”, reforça Caroline de Toni (PL-SC).
A minoria agora aguarda resposta oficial do Tribunal de Contas da União (TCU).
