Brasília – A deputada Carla Zambelli (PL-SP) apresentou o Projeto de Lei 2690/24, que visa dobrar o valor da Bolsa Atleta, por um ano, para esportistas que conquistarem medalha de ouro nos Jogos Olímpicos ou Paralímpicos. A proposta, em análise na Câmara dos Deputados, altera a Lei Geral do Esporte, com o objetivo de incentivar o desempenho dos atletas brasileiros. A autora do projeto, deputada Carla Zambelli (PL-SP), aponta o papel do esporte na formação do indivíduo, com benefícios para a saúde e o desenvolvimento pessoal, e em habilidades como disciplina, respeito, perseverança e convivência em grupo. A Bolsa Atleta, cujo valor mensal pode variar de R$ 410 a R$ 16.629, é destinada a atletas de alto rendimento em modalidades olímpicas, paralímpicas e surdolímpicas, ajudando-os a cobrir os custos de treinamento e competições. Fonte: Agência Câmara de Notícias
Autor: Leôncio de Carvalho
Rosana Valle se estabiliza na liderança pela Prefeitura de Santos-SP, segundo Real Time Big Data
Candidata do PL segue com vantagem numérica em todos os cenários sobre o atual prefeito, Rogério Santos (Republicanos); 44% dos eleitores santistas não votariam no atual mandatário de jeito nenhum São Paulo/Santos – Levantamento divulgado há poucas horas pelo Instituto Real Time Big Data/Três Poderes mostra que a corrida eleitoral para a Prefeitura de Santos-SP mantém um cenário estabilizado, com a candidata Rosana Valle (PL-SP) numericamente à frente do atual mandatário, Rogério Santos (Republicanos). No cenário estimulado, a bolsonarista abre 5 pontos percentuais de diferença sobre o prefeito – 44% a 39%. A análise estimulada ainda traz a candidata Telma de Souza (PT), que aparece com 9%, e Nando Pinheiro (Avante), que pontua 2%. Brancos e nulos somam 2%. Não sabem ou não responderam totalizam 4% – a menor taxa de indecisos observada até o momento na disputa pelo Executivo Santista. No recorte espontâneo, quando os eleitores apontam suas preferências sem alternativa de resposta, Rosana lidera o cenário com 29% das intenções de voto, seguida do atual mandatário, que tem 25%, e Telma, com 6%. Não sabem ou não responderam somam 29%. Questionados sobre em quem não votariam de jeito nenhum, 44% dos eleitores santistas citaram Santos, enquanto 52% do eleitorado indicou que poderia votar ou votaria com certeza na bolsonarista para prefeita. Metodologia O levantamento do Real Time Big Data foi realizado, de forma presencial, com 800 eleitores de Santos, entre 27/9 e 28/9. O grau de confiança da pesquisa é de 95% e a margem de erro é de 3 pontos percentuais para mais ou para menos. O estudo está registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o n° SP-04529/2024. “Santos Valle Muito Mais” Rosana Valle (PL-SP) lidera a coligação “Santos Valle Muito Mais”, composta, também, por MDB, Mobiliza e PRD. Na vice está o ex-vereador emedebista Sadao Nakai. O arco partidário conta com 88 candidatos a vereador nas eleições municipais de 2024. Para a candidata ao Paço Municipal santista, o mais recente levantamento do Real Time Big Data/Três Poderes vai ao encontro do desejo de mudança que ela e seu grupo político têm percebido nas ruas, no decorrer da campanha eleitoral: “Fico honrada com esse reconhecimento da população, pois estamos fazendo uma campanha limpa e propositiva, em todos os bairros da cidade. Temos um grupo político forte, que conhece os problemas de Santos e que elaborou, de forma integrada, um plano de governo eficiente, que prevê o enfrentamento de problemas crônicos na Saúde, na Segurança Pública e na Mobilidade Urbana”, observa a bolsonarista. Jair Bolsonaro Presidente da Executiva Estadual do PL Mulher de São Paulo, Rosana Valle (PL-SP) conta com o apoio de Jair Bolsonaro, ex-presidente da República e presidente de Honra do PL, e de Michelle Bolsonaro, ex-primeira-dama do Brasil e presidente nacional do PL Mulher. No sábado, 27/9, foi a vez do deputado federal mais bem votado do Brasil nas eleições de 2022, Nikolas Ferreira (PL-MG), ir à Santos e declarar apoio à candidatura a prefeita da bolsonarista. Fonte: Assessoria de Imprensa • Fiamini – Soluções Integradas em Comunicação – *a serviço do Diretório Municipal do PL de Santos-SP*
Deputado federal mais votado do Brasil, Nikolas Ferreira vai a Santos-SP e declara apoio à candidatura de Rosana Valle
Parlamentar do PL reuniu milhares de apoiadores no Vallum Garden, na região central, na noite dessa sexta-feira (28/9), e prometeu articulação no Congresso Nacional para acelerar a liberação de ainda mais investimentos para a cidade São Paulo/Santos – Deputado federal mais votado no Brasil, em 2022, e na história do estado de Minas Gerais, Nikolas Ferreira (PL-MG) esteve em Santos-SP, na noite da última sexta-feira, 27/9, para declarar apoio à candidatura de Rosana Valle (PL-SP) ao Paço Municipal. Em evento realizado com milhares de apoiadores no Vallum Garden, na região central da cidade, o parlamentar se comprometeu a reforçar a Direita de Santos nesta reta final de campanha, a fim de eleger a bolsonarista prefeita. Ovacionado pela multidão, Nikolas (PL-MG), que teve 1,47 milhão de votos na eleição passada, prometeu, além de apoio incondicional à Rosana (PL-SP), uma maior articulação com a bancada do PL no Congresso Nacional, a fim de acelerar a liberação de novos investimentos para Santos e Baixada Santista. Um dos principais líderes da Direita no País, o congressista de 28 anos cumpre agenda em diversos municípios paulistas para impulsionar candidaturas liberais. No Vallum Garden e ao lado de Rosana (PL-SP), Nikolas (PL-MG) atentou aos santistas sobre a importância de eleger a bolsonarista prefeita e quebrar um ciclo administrativo vicioso que, segundo ele, resultou em inúmeros prejuízos para Santos, como queda em rankings de Educação, o aumento da violência e a precariedade do sistema de Saúde da cidade: “Nasci em Minas Gerais e dei início a minha carreira política como vereador em Belo Horizonte. Sei como funciona a política municipal brasileira, principalmente em cidades onde o mesmo grupo político administra a Prefeitura há décadas. Sabemos da capacidade de maldades da oposição, que joga de forma suja, mas acredito na força e na competência da Rosana Valle (PL-SP) – mulher determinada e que vai trabalhar para resgatar a dignidade dos santistas e trazer de volta o orgulho de um município próspero e desenvolvido”, argumentou. Também participaram do evento o candidato a vice-prefeito na chapa majoritária de Rosana (PL-SP), Sadao Nakai (MDB), o deputado estadual Tenente Coimbra (PL-SP), além de postulantes a vereador da coligação “Santos Valle Muito Mais”, que abarca, também, as siglas Mobiliza e PRD. Para Rosana (PL-SP, a visita de Nikolas (PL-MG) à Santos mostra a força da Direita na cidade e o desejo de mudança dos santistas por uma gestão renovadora e alinhada com as esferas estadual e federal, a fim de garantir as obras e os recursos necessários para o município: “Acredito na vontade de escrever uma história nova para Santos e sei que os santistas compartilham deste mesmo sentimento. Nessa reta final de campanha, vamos intensificar nossa presença em todos os bairros e conquistar o eleitor que ainda não definiu o voto. A Direita e o Brasil está, mais do que nunca, unida por Santos e pelos santistas”, observou a bolsonarista. Trabalho e Resultado Ao longo de seis anos de mandato no Congresso Nacional, Rosana (PL-SP) foi a deputada federal que mais destinou recursos para a Baixada Santista e região do Vale do Ribeira, totalizando R$ 600 milhões para as áreas da Segurança, da Saúde, da Educação, e da Infraestrutura – só para citar algumas. Fonte: Assessoria de Imprensa Fiamini – Soluções Integradas em Comunicação – *a serviço do Diretório Municipal do PL de Santos-SP*
Aniversário de 98 anos do Corpo de Bombeiros Militar é marcado por homenagens, entrega de viaturas e equipamentos
Santa Catarina – A entrega de cerca de R$ 10 milhões em equipamentos, incluindo 21 ambulâncias e equipamentos de proteção individual, marcou a comemoração dos 98 anos do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina (CBMSC). Realizado nesta quinta-feira, 26, no Centro de Ensino em Florianópolis, o evento contou com a presença da governadora em exercício, Marilisa Boehm (PL-SC), do comandante da 14ª Brigada de Infantaria Motorizada, general de Brigada Gelson de Souza, do comandante-geral do CBMSC, coronel Fabiano Bastos das Neves e do secretário de Estado da Segurança Pública, Flávio Rogério Pereira Graff, além de autoridades civis e militares. Para iniciar as comemorações, a Banda de Músicos do CBMSC promoveu a entrega de um dobrado, maior honraria prestada por uma banda de música a uma instituição. A composição valoriza o espírito de abnegação, inspirada pela vida de cada bombeiro que cumpre a missão de salvar vidas e patrimônios – mesmo com o risco da própria vida. Sendo assim, o dobrado oficial eterniza esta homenagem, no qual o 1º sargento Marcelo Menezes fez a entrega da partitura da obra ao comandante-geral do CBMSC. A governadora em exercício destacou a dedicação da corporação fora dos limites do estado. “Não posso deixar de parabenizar a bravura dos nossos bombeiros no trabalho de salvamento no Rio Grande do Sul e agora nas queimadas que atingem algumas regiões do nosso país. Em cada uma das missões, nossos bombeiros se doaram em prol de cada uma das vítimas. São exemplos de solidariedade e heroísmo”, citou. “Neste aniversário, reafirmamos o nosso compromisso com o fortalecimento do Corpo de Bombeiros Militar. Investir em equipamentos, treinamento e bem-estar para esses profissionais não é apenas uma prioridade, é uma obrigação de todos nós. Precisamos garantir que eles tenham todas as ferramentas necessárias para continuar desempenhando seu papel com segurança e eficiência”, afirmou Marilisa (PL-SC). Entrega de medalhas As homenagens continuaram com a entrega de condecorações, destinadas a reconhecer publicamente bombeiros militares, comunitários, personalidades e instituições que, por feitos relevantes à corporação, contribuíram significativamente para o engrandecimento do CBMSC e de Santa Catarina. Na entrega da Medalha de Mérito Comunitário, um destaque especial ao pequeno Théo Luis Resende Custódio, primeira criança na história do CBMSC a receber uma condecoração. Théo participou do Programa Bombeiro Mirim, em Palhoça, e ficou nacionalmente conhecido após a divulgação de um vídeo nas redes sociais em que relatava ter auxiliado uma mãe a desengasgar seu bebê de três meses, salvando a vida dele. A medalha de Mérito Comunitário é concedida como reconhecimento ao destaque na realização de ações de reais benefícios para o desenvolvimento dos programas comunitários e para a aproximação entre a comunidade em geral e a corporação, ou ainda por ações meritórias e notáveis de bombeiros formados em programas comunitários do CBMSC. Além dela, foram entregues as medalhas Coronel Carlos Hugo Stockler de Souza, Medalha do Mérito do serviço Pré-Hospitalar e Mérito da Aviação. Entrega de viaturas e equipamentos A preocupação permanente com a segurança dos bombeiros militares durante a realização de suas funções e o cuidado com a população foi reafirmada com a entrega de equipamentos. Por meio de emendas parlamentares das bancadas federal e estadual de Santa Catarina foram disponibilizadas 21 ambulâncias, cujo valor somado é de R$ 7 milhões.Os veículos serão destinados aos municípios de Araquari, Araranguá, Benedito Novo, Blumenau, Brusque (2), Canoinhas, Criciúma, Garopaba, Imaruí, Imbituba (2), Joaçaba, Mafra, Maravilha, Morro da Fumaça, Palhoça, São João Batista, São Lourenço do Oeste, Tubarão e Urussanga. Duas caminhonetes no valor de R$ 584 mil serão destinadas para Forquilhinha e Monte Carlo, enquanto três veículos de uso administrativo, que valem R$ 299.560,00, terão como destino Itapoá, Palhoça e Xanxerê, e um micro-ônibus que custou R$ 373 mil entrou para a frota da corporação, na Capital. A listagem inclui ainda equipamentos de proteção individual. O investimento de R$ 920 mil resultou na aquisição de 327 pares de luvas, 236 pares de botas, 226 balaclavas e 201 capacetes que serão distribuídos para as cidades de Chapecó, Itajaí, Iporã do Oeste e Herval do Oeste e para o Centro de Ensino do CBMSB, em Florianópolis. 98 de história Ao final, o comandante-geral do CBMSC, coronel Fabiano Bastos, discursou destacando a história da corporação, desde o seu início em 26 de setembro de 1926. “No dia de seu aniversário, o CBMSC se orgulha da sua história – traçada com abnegação, bravura, e coragem. Rumo ao centenário, a instituição está presente em todo o estado de Santa Catarina, trabalhando diuturnamente para atender a população catarinense com a excelência que a sociedade requer. Não à toa, o CBMSC goza de quase 98% de aprovação social, fruto do trabalho indelével de homens e mulheres das fileiras da corporação que todos os dias deixam o conforto de suas residências e familiares e partem para as mais variadas missões, desempenhadas com afinco, dedicação, e profissionalismo”, finalizou. A solenidade de aniversário do CBMSC foi finalizada em grande estilo, com os militares e o público entoando a Canção do Bombeiro, acompanhados pela Banda de Música do CBMSC. Fonte: Agência de Notícias
Assembleia Legislativa analisa Projeto de Lei que cria Plano Estadual de Combate ao Uso de Drogas
Amazonas – Atualmente, na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), tramitam 15 Projetos de Lei cumprindo o rito de três dias. Entre eles, destaca-se o PL nº 609 de 2024, que cria o Plano Estadual de Combate ao Uso de Drogas por Jovens e Adolescentes, uma política pública de caráter preventivo e assistencial destinada a enfrentar o uso de substâncias psicoativas entre as populações juvenis em situação de vulnerabilidade, de autoria da deputada estadual Débora Menezes (PL-AM). Após o prazo de tramitação, os projetos seguem para a inclusão na ordem do dia. De acordo com a autora do PL, o plano visa não apenas prevenir o contato de jovens com drogas lícitas e ilícitas, mas também promover a reintegração social e a recuperação de indivíduos afetados pela dependência. “O plano tem como foco a prevenção e a promoção da assistência a jovens e adolescentes, contemplando ações que fortaleçam os fatores de proteção e reduzam os fatores de risco associados ao uso de drogas. Tais medidas visam assegurar a convivência social, a autonomia e a melhoria da qualidade de vida, permitindo que jovens possam desenvolver suas potencialidades em um ambiente saudável e protegido”, justificou. O Plano Estadual se organiza em diferentes níveis de prevenção: universal, seletiva e indicada. Direcionada à população em geral, a prevenção universal busca sensibilizar toda a comunidade sobre os perigos do uso de drogas e promover um ambiente social desfavorável ao consumo de substâncias. Já a prevenção seletiva é focada em subgrupos específicos que apresentam maior vulnerabilidade, como jovens em áreas de alta criminalidade ou com histórico familiar de uso de drogas. Por fim, a prevenção indicada é voltada para indivíduos que já apresentam sinais iniciais de envolvimento com drogas, com ações direcionadas à intervenção precoce e ao apoio psicossocial. No âmbito assistencial, o plano estabelece a criação de programas específicos de apoio psicológico e terapêutico para jovens e adolescentes já envolvidos com substâncias psicoativas. Segundo Débora Menezes (PL-AM), a reintegração social e familiar é um dos pilares desse processo, sendo fundamental o fortalecimento dos vínculos afetivos e comunitários, com a participação ativa de familiares e cuidadores no processo de recuperação. Idosos De acordo com o PL nº 619 de 2024, do deputado Carlinhos Bessa (PV), as operadoras de planos e seguros privados de assistência à saúde no Amazonas serão obrigadas a oferecer um canal de atendimento telefônico exclusivo para consumidores com 60 anos ou mais. A medida visa proporcionar um atendimento mais humanizado e eficiente para a população idosa, segmento que, muitas vezes, enfrenta dificuldades no acesso a serviços de saúde por meio dos canais tradicionais. De acordo com a proposta, todas as empresas que oferecem planos e seguros de saúde no Amazonas deverão criar um canal telefônico específico para idosos. O canal deve ser operado exclusivamente por atendentes humanos, sendo vedada a utilização de sistemas de inteligência artificial. A proibição reflete a preocupação com a necessidade de um atendimento que compreenda as particularidades e eventuais limitações dos idosos, proporcionando uma comunicação mais clara e empática. “A iniciativa busca evitar que os consumidores idosos sejam submetidos a longos e, muitas vezes, confusos menus automatizados, ou que tenham suas demandas tratadas por atendentes virtuais que, por mais avançados que sejam, não conseguem oferecer o acolhimento e a compreensão que uma pessoa pode proporcionar. O projeto reconhece que a interação humana é essencial para garantir que esse público seja atendido de forma adequada, com respeito e dignidade”, justificou o parlamentar estadual. Armas de brinquedo Outro Projeto de Lei em tramitação pretende proibir a fabricação, comercialização e distribuição gratuita de armas de brinquedo que simulam armas de fogo no Amazonas. A medida, de autoria do deputado João Luiz (Republicanos), visa prevenir a normalização da violência entre crianças e adolescentes, além de reforçar a segurança pública e o desenvolvimento de uma cultura de paz. De acordo com o texto do PL nº 620 de 2024, a proibição abrange qualquer tipo de brinquedo que imite uma arma de fogo, incluindo aqueles que disparam bolas de gel, luz, laser ou outros elementos que possam ser associados ao uso de armas verdadeiras. “A Lei tem como objetivo evitar que crianças e jovens se habituem ao manuseio de objetos que, em aparência ou funcionalidade, possam ser confundidos com armas reais, o que poderia influenciar negativamente a sua percepção sobre a violência e a segurança”, explicou o deputado. Além dos brinquedos tradicionais, também estão incluídos na proibição objetos que produzam sons ou projetem substâncias que remetam ao funcionamento de uma arma de fogo, buscando eliminar quaisquer elementos que possam reforçar comportamentos agressivos ou violentos. Os estabelecimentos que infringirem as disposições da Lei estarão sujeitos a diversas sanções administrativas, como advertência por escrito, multa, suspensão das atividades por 30 dias e até cassação da licença e encerramento das atividades. Fonte: ALEAM
Deputada Caroline de Toni propõe inclusão de invasão de propriedades privadas como crime de terrorismo
Brasília – A deputada Caroline de Toni (PL-SC) apresentou o Projeto de Lei 4398/23, que propõe a inclusão da invasão de propriedades privadas, também conhecida como esbulho possessório, entre os crimes de terrorismo. O projeto altera a Lei 13.260/16, que define terrorismo como ações motivadas por xenofobia, discriminação ou preconceito, com a intenção de causar terror social ou generalizado. Caroline de Toni (PL-SC) critica movimentos como o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), afirmando que suas ações violam a lei sob o pretexto de lutar pela Reforma Agrária. Segundo a deputada, a legislação atual é insuficiente, com penas brandas e uma tipificação restrita. O projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e, para se tornar lei, precisará ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Íntegra da Proposta: Projeto de Lei 4398/23 Fonte: Agência Câmara de Notícias
Deputada Bia Kicis relata projeto de lei sobre remuneração dos servidores da Câmara e do Senado
Brasília – A deputada Bia Kicis (PL-DF) foi a relatora do Projeto de Lei 1144/24, que resultou na Lei 14.982/24, sancionada nesta segunda-feira, 23. O projeto, originado no Senado, trata das vantagens pessoais nominalmente identificadas (VPNIs), criadas para preservar a estrutura de remuneração das carreiras da Câmara e do Senado, mesmo após a extinção de gratificações ou benefícios. Aprovado pela Câmara em agosto, o projeto, junto com a Lei 14.983/24, busca garantir segurança jurídica para servidores ativos, inativos e pensionistas em relação às mudanças nas interpretações jurídicas que afetaram os valores das VPNIs. Fonte: Agência Câmara de Notícias
Senadora Rosana Martinelli propõe projeto que autoriza porte de arma para mulheres sob medida protetiva
Brasília – A senadora Rosana Martinelli (PL-MT) apresentou o Projeto de Lei 3.272/2024, que propõe a autorização de porte de arma de fogo para mulheres que estejam sob medida protetiva de urgência, como forma de aumentar sua segurança e proteção contra agressores. A proposta altera o Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003) e visa combater o crescente número de feminicídios no país. Para obter o porte de arma, as mulheres devem atender aos requisitos do Estatuto do Desarmamento, incluindo a comprovação de capacidade técnica e aptidão psicológica para o manuseio de armas. O projeto aguarda análise nas comissões do Senado. Fonte: Agência Senado
Rodovia Cândido Portinari terá viaduto e marginais em 2026
Direção da Artesp confirmou realização das obras à deputada Graciela (PL-SP) São Paulo – O trecho urbano da rodovia Cândido Portinari em Franca, que registra grande número de acidentes (entre a Vila São Sebastião/ Jardim Guanabara e Leporace), receberá vias marginais e terá um novo viaduto a partir de 2026. O anúncio foi feito pela deputada estadual Delegada Graciela (PL-SP) após audiência na Artesp (Agência de Transporte do Estado de São Paulo). Na manhã desta terça-feira, a deputada se reuniu com o futuro diretor-geral da Artesp, André Isper Rodrigues Barnabé, e ouviu que o projeto executivo das obras já foi autorizado pela Artesp junto à concessionária a ViaPaulista. “Estamos com uma notícia muito boa: As marginais estão incluídas na revisão ordinária do contrato como prioridade número um do governo. A obra entra no contrato no ano que vem para início de execução em 2026”, disse André Isper, em vídeo gravado com a deputada Graciela (PL-SP). Além das vias marginais no trecho urbano da rodovia Cândido Portinari, será construído viaduto entre a Vila São Sebastião e o Jardim Guanabara. “Ajudar a melhorar o sistema viário de Franca é uma das minhas prioridades. Desde o começo do meu mandato, tenho lutado para que essas obras sejam realizadas. O ganho será enorme. As melhorias são necessárias para desafogar o trânsito, reduzir acidentes e melhorar a segurança dos usuários”, finalizou a deputada Delegada Graciela (PL-SP). Fonte: ALESP
Dani Alonso propõe de utilidade pública a Associação de Voluntários no Combate ao Câncer de Igaraçu do Tietê
São Paulo – A deputada estadual Dani Alonso (PL-SP) apresentou o Projeto de Lei Nº 665/2023, que declara de utilidade pública a Associação de Voluntários no Combate ao Câncer “M.M.M.”, localizada no município de Igaraçu do Tietê. A proposta, protocolada em maio deste ano, visa reconhecer a importância da instituição no apoio a pacientes com câncer, fortalecendo o trabalho voluntário em prol da saúde e do bem-estar da comunidade local, virou lei a Lei nº 18.032, de 14/09/2024 Fonte: ALESP