Brasília – A Deputada Federal Daniela Reinehr (PL-SC) iniciou a coleta de assinaturas para instaurar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigará possíveis irregularidades no Fundo Nacional de Desenvolvimento Industrial e Tecnológico (FNDIT). São necessárias 171 assinaturas para dar andamento à investigação no Congresso Nacional. A iniciativa surge após um estudo técnico da Consultoria de Orçamento da Câmara dos Deputados apontar graves riscos fiscais associados ao FNDIT. Segundo o levantamento, o fundo opera sem o devido registro de receitas e despesas no Orçamento-Geral da União (OGU), comprometendo a transparência e a fiscalização dos gastos públicos. Além disso, o estudo revelou que o governo utiliza um fundo privado como intermediário na execução de políticas públicas, o que permite a realização de despesas fora do processo legislativo orçamentário. Essa prática pode violar os limites fiscais estabelecidos pelo Regime Fiscal Sustentável, instituído pela Lei Complementar nº 200/2023. Para a Deputada Daniela Reinehr (PL-SC), essa manobra do governo federal configura uma nova pedalada fiscal, semelhante às que levaram ao impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff. “Estamos diante de uma situação gravíssima. O governo está burlando o controle orçamentário e colocando em risco a estabilidade econômica do país. O povo brasileiro merece transparência sobre o uso do dinheiro público, e essa CPI será fundamental para investigar e responsabilizar os envolvidos”, afirmou a parlamentar. A coleta de assinaturas segue em andamento, e a Deputada convoca seus colegas do Congresso a se posicionarem a favor da transparência e da responsabilidade fiscal. “Não podemos permitir que mais um rombo seja jogado nas costas da população. Essa investigação precisa acontecer”, reforçou Daniela. A CPI tem o objetivo de apurar se houve desvio de finalidade na utilização do FNDIT, identificar os responsáveis pelas irregularidades e propor medidas para evitar novas manobras fiscais no futuro. Fonte: Assessoria de Imprensa da Deputada
Autor: Leôncio de Carvalho
COP 30: Após morte por febre amarela no Norte, Silvia Waiãpi cobra informações sobre cobertura vacinal
Brasília – A vice-líder na Oposição na Câmara, deputada federal Silvia Waiãpi (PL-AP) protocolizou um ofício junto ao Ministério Público para tratar da cobertura vacinal da febre amarela nos estados do Norte, considerando os eventos como a COP 30. A solicitação ocorre depois da morte do adolescente Daniel Chagas, de 16 anos, por febre amarela. O jovem era morador de Breves, município do Pará, mas morreu no sistema de saúde de Macapá. Para a deputada, a obtenção dessas informações é fundamental para monitorar e garantir que a população residente e viajantes (trabalhadores do evento e turistas) estejamdevidamente protegidos contra a febre amarela, evitando surtos da doença e sobrecarga do serviço de saúde. “Esses dados são essenciais para a população saber as possíveis decisões políticas e administrativas, visando otimizar as ações de saúde pública voltadas para as regiões endêmicas assim como, oferecer uma segurança aos que devem se deslocar ao Estado para a COP 30“, destacou , Silvia Waiãpi (PL-AP) . Fonte: Assessoria de Imprensa da Deputada
Deputada Rosana Valle propõe mamografia no SUS para mulheres a partir de 40 anos
Brasília – A deputada Rosana Valle (PL-SP) apresentou à Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 184/25, que estabelece a realização de mamografias anuais pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para mulheres a partir dos 40 anos de idade, salvo determinação médica contrária. Justificativa da Proposta Atualmente, a mamografia de rastreamento pelo SUS é recomendada a partir dos 50 anos, mas a parlamentar alerta que 40% dos casos de câncer de mama são diagnosticados em mulheres com menos de 50 anos. “A recomendação de rastreamento apenas a partir dos 50 anos deixa de abranger uma parcela significativa da população feminina que está em risco”, alerta Rosana Valle (PL-SP). A deputada ressalta ainda que 22% das mortes por câncer de mama no Brasil ocorrem em mulheres com menos de 50 anos. Segundo ela, o rastreamento tardio expõe essas mulheres ao diagnóstico em estágios mais avançados da doença, reduzindo as chances de cura. Mudanças Propostas O projeto altera a Lei 11.664/08, que regula a prevenção, detecção e tratamento de cânceres do colo uterino, de mama e colo retal no SUS . A proposta determina que casos específicos em que a mamografia não for recomendada para mulheres entre 40 e 49 anos deverão contar com uma justificativa médica por escrito, disponibilizada à paciente em formato físico ou digital. Próximos Passos O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; de Saúde; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a medida precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. Fonte: Agência Câmara de Notícias
Deputada Caroline de Toni anuncia fiscalização rigorosa das medidas econômicas do governo
Brasília – A líder da Minoria na Câmara dos Deputados, deputada Caroline de Toni (PL-SC), declarou que a oposição atuará em fiscalização intensa das políticas econômicas do governo federal. Entre os principais pontos de atenção do bloco oposicionista estão o alto custo dos alimentos e a instabilidade econômica. Críticas à Gestão Econômica A deputada Caroline de Toni (PL-SC) afirmou que o governo tem adotado medidas fiscais que geram descontrole econômico e aumento da inflação. “Vamos fiscalizar tudo o que está acontecendo no governo federal. É uma série de engenharias fiscais que estão culminando em uma tremenda irresponsabilidade fiscal”, destacou a parlamentar. Preocupações com Dólar e Inflação Para a líder da Minoria, o país precisa controlar os gastos públicos e equilibrar suas contas para conter a alta do dólar e da inflação, visando reduzir o preço dos alimentos e dos combustíveis. “O objetivo é, lá na ponta, a pessoa comprar o alimento mais barato, ter um combustível mais barato e uma melhor qualidade de vida”, enfatizou. Além disso, Caroline de Toni (PL-SC) defendeu a votação urgente do Orçamento de 2025, garantindo previsibilidade e equilíbrio fiscal. Substituição na Liderança Caroline de Toni (PL-SC) assume a liderança da Minoria no lugar da deputada Bia Kicis (PL-DF), reforçando o compromisso da oposição em acompanhar de perto as ações do governo federal. Fonte: Agência Câmara de Notícias
Deputada quer derrubar contribuição ao INSS de aposentados que voltam a trabalhar
Proposta de Rosana Valle (PL-SP) corrige distorção que impõe obrigação ao brasileiro de pagamento, mesmo não tendo mais direito a quase nenhum benefício do governo federal, por meio de novo vínculo Brasília – A deputada federal Rosana Valle (PL-SP) quer isentar de contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) os aposentados que voltarem a trabalhar por meio do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Protocolado no Congresso Nacional para tramitação, o texto 515/2025, de autoria da liberal, corrige a distorção, colocando fim à obrigação do recolhimento, uma vez que, ao retornar à atividade laboral, o aposentado perde, praticamente, todos os benefícios garantidos em lei em relação ao novo vínculo, não tendo, assim, retorno do que paga novamente à Previdência. Atualmente, mesmo após cumprirem de forma integral o período contributivo necessário para a primeira aposentadoria, os beneficiários que permanecem no mercado de trabalho seguem obrigados a fazer recolhimentos previdenciários, mas sem obter, em contrapartida, novos direitos trabalhistas, exceto o Salário-Família e a Reabilitação Profissional. Uma vez protocolada, a matéria 515/2025 segue para a avaliação das Comissões Permanentes da Câmara dos Deputados. Posteriormente, se necessário, vai à votação em Plenário. No entendimento da parlamentar do PL-SP, as atuais regras previdenciárias são injustas, pois o aposentado que opta em prosseguir com a atividade profissional não pode ser contemplado, por exemplo, com uma nova aposentadoria, ou ter eventual aumento no benefício que já recebe por mês da Previdência Social, apesar da continuidade de contribuição ao INSS. Outro fator que justifica a isenção de pagamentos a aposentados que permanecem trabalhando no Brasil, segundo Rosana Valle (PL-SP), é que, a tributação adicional reduz ainda mais a renda líquida daqueles que necessitam complementar o orçamento doméstico, a fim de assegurar condições mais dignas de sobrevivência. Atualmente, o valor mínimo dos benefícios do INSSé R$ 1.518: “Este projeto de lei retrata bem a realidade dos brasileiros que voltaram a trabalhar pelo Regime Geral de Previdência Social, ou que continuam trabalhando na mesma função, mesmo após a aposentadoria. É injusto manter uma contribuição para quem já cumpriu, ao longo de décadas, com suas obrigações previdenciárias. Em tempos de inflação alta, que pesa diretamente no preço dos alimentos, esta lei é necessária. Precisamos garantir melhores condições de vida aos aposentados. Este valor, no final, faz muita diferença” defende Rosana, que está no segundo mandato como deputada federal e é presidente da Executiva Estadual do PL Mulher de São Paulo. Dados do Ministério da Previdência Social mostram que, em janeiro deste ano, cerca de 70% dos aposentados e pensionistas recebiam um salário mínimo, o que corresponde a cerca de 28,5 milhões de pessoas. STF A possibilidade de recalcular o valor da aposentadoria com base em novas contribuições foi afastada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão foi consolidada no julgamento do Recurso Extraordinário 661.256, de 2016. Na ocasião, o STF fixou o entendimento de que, no âmbito do RGPS, apenas a lei pode instituir vantagens e benefícios previdenciários, inexistindo, até o momento, previsão legal para a chamada “desaposentação” ou “reaposentação”. Fonte: Assessoria de Imprensa | Fiamini – Soluções Integradas em Comunicação – a serviço do Gabinete da Deputada Federal Rosana Valle (PL-SP)
Deputada Silvia Waiãpi propõe destinação de recursos do Fundo Amazônia para saúde mental de agentes de fronteira
Brasília – A deputada Silvia Waiãpi (PL-AP) apresentou à Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 4212/24, que propõe a destinação de 5% dos recursos do Fundo Amazônia para o desenvolvimento de programas de saúde mental voltados aos profissionais das forças de segurança e defesa das fronteiras brasileiras, especialmente na Amazônia Legal. Objetivo da Proposta A iniciativa visa promover o bem-estar mental e prevenir transtornos como depressão, ansiedade e suicídio entre esses profissionais, que enfrentam isolamento geográfico, falta de infraestrutura e dificuldades de acesso a serviços de saúde e apoio psicológico. “A solidão, o distanciamento familiar e a falta de suporte psicológico agravam o quadro de vulnerabilidade emocional dos operadores de segurança, que desempenham funções como o combate ao tráfico de drogas e de armas”, afirma Silvia Waiãpi (PL-AP). “A saúde mental desses profissionais é, portanto, uma questão de segurança nacional.” Destinação dos Recursos Os recursos previstos na proposta serão utilizados para: O Ministério da Justiça e Segurança Pública será responsável pela implantação e gerenciamento das instalações, enquanto o Ministério da Saúde coordenará unidades públicas de assistência com médicos e psicólogos nos estados fronteiriços da Amazônia. O Fundo Amazônia Criado em 2008, o Fundo Amazônia tem a finalidade de captar doações para investimentos em prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento, além da promoção da conservação e do uso sustentável da Amazônia Legal. A proposta expande o uso do fundo para atender às necessidades dos agentes de segurança que atuam na região. Tramitação O projeto será analisado pelas comissões da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, de Saúde, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Posteriormente, será votado pelo Plenário da Câmara. Para se tornar lei, a medida precisa ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal. Fonte: Agência Câmara de Notícias
Deputada Julia Zanatta propõe prorrogação de tributos para micro e pequenas empresas em caso de calamidade
Brasília – A deputada Julia Zanatta (PL-SC) apresentou à Câmara dos Deputados o Projeto de Lei Complementar (PLP) 223/23, que prevê a prorrogação de seis meses no vencimento de tributos do Simples Nacional para micro e pequenas empresas localizadas em municípios atingidos por calamidade pública. Justificativa e Impacto A proposta surge em resposta aos impactos sofridos por centenas de cidades nos estados de Santa Catarina, Rio Grande do Sul, São Paulo, Bahia, Pernambuco e Minas Gerais, que enfrentaram grandes dificuldades econômicas e estruturais devido a eventos climáticos extremos. A relatora do projeto, deputada Franciane Bayer (Republicanos-RS), destacou que a medida se faz necessária diante dos prejuízos que ultrapassam a sustentabilidade das micro e pequenas empresas e impactam serviços essenciais, como saúde, educação, transporte e segurança pública. “As micro e pequenas empresas inseridas no regime tributário do Simples Nacional têm maior fragilidade econômica. É fundamental protegê-las para garantir sua sobrevivência e a manutenção de empregos”, afirmou Bayer. Medidas Emergenciais e Proteção Empresarial A deputada Julia Zanatta (PL-SC) defende que a União, estados, Distrito Federal e municípios trabalhem juntos para implementar medidas emergenciais que minimizem os impactos das calamidades sobre pequenos negócios. A proposta visa criar um mecanismo de alívio tributário temporário, garantindo que empresários tenham tempo para reorganizar suas operações e recuperar suas atividades antes de retomar o pagamento dos tributos. Próximos Passos O projeto será analisado no Plenário da Câmara dos Deputados, onde será votado para posterior encaminhamento ao Senado Federal. Fonte: Agência Câmara de Notícias
Deputada Daniela Reinehr apresenta PDL para sustar portaria do governo federal que prejudica setor avícola
Brasília – A Deputada Federal Daniela Reinehr (PL-SC) apresentou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 87/2025 para sustar os efeitos da Portaria MAPA/SDA nº 1.179, de 5 de setembro de 2024, do Ministério da Agricultura e Pecuária. A medida imposta pelo governo federal estabelece novos requisitos para instalações, equipamentos e funcionamento de granjas avícolas e unidades de beneficiamento de ovos, além de alterar a nomenclatura dos produtos. Para a deputada, a portaria impõe regras burocráticas excessivas e onerosas ao setor avícola, impactando diretamente produtores, principalmente pequenos e médios empresários, que terão dificuldades em se adequar às novas exigências. “O governo Lula segue interferindo no setor produtivo sem diálogo com os envolvidos, criando barreiras desnecessárias que inviabilizam a atividade de muitos produtores. Mais uma vez, vemos um ataque à competitividade do agronegócio brasileiro”, criticou Daniela Reinehr (PL-SC) . A parlamentar reforça que o agronegócio é um dos pilares da economia nacional e não pode ser tratado com decisões unilaterais que colocam em risco milhares de empregos e o abastecimento do mercado. “O governo deveria trabalhar para facilitar a vida do produtor rural, não para sufocá-lo com regras que aumentam custos e reduzem a capacidade de produção”, afirmou. O PDL 87/2025 será discutido na Câmara dos Deputados e busca garantir que os produtores possam continuar suas atividades sem entraves injustificáveis, assegurando o desenvolvimento sustentável da avicultura brasileira. Fonte: Assessoria de Imprensa da Deputada
Coronel Fernanda segue na liderança da bancada feminina do PL na Câmara
Deputada mantém posição estratégica no partido e reforça defesa de pautas conservadoras Brasília — A deputada Coronel Fernanda (PL-MT) foi reconduzida como líder da bancada feminina do Partido Liberal na Câmara dos Deputados. A decisão partiu do líder da sigla na Casa, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), e garante à parlamentar a continuidade no cargo pelos próximos dois anos. A permanência de deputada Coronel Fernanda (PL-MT) na função reflete seu protagonismo na defesa das pautas conservadoras e da segurança das mulheres, temas que marcaram sua atuação no último biênio. “É uma honra seguir representando as mulheres do PL na Câmara. Nosso compromisso continua firme: proteger a família, garantir a segurança das mulheres e defender a vida desde a concepção”, afirmou a deputada. Entre as iniciativas legislativas de destaque da parlamentar está o PL 2525/24, que estabelece um protocolo penal para a atuação das autoridades em casos de estupro. Além disso, Coronel Fernanda (PL-MT) tem se destacado nas comissões temáticas da Casa, especialmente na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), onde teve atuação expressiva durante as discussões da chamada “PEC da Vida”, que trata da proteção jurídica dos nascituros. Outro tema sensível abordado pela deputada foi a presença de pessoas trans no sistema penitenciário feminino. Em dezembro de 2024, ela promoveu uma audiência pública na Comissão da Mulher para debater a validade jurídica do encarceramento de detentas trans em unidades destinadas a mulheres. “As mulheres precisam de segurança dentro e fora dos presídios. O Estado não pode fechar os olhos para essa questão”, declarou. Com a recondução ao cargo, Coronel Fernanda (PL-MT) seguirá à frente da bancada feminina do PL até 2027, quando uma nova legislatura terá início. Fonte: Assessoria de Imprensa do Deputado
Aleam aprova projeto de Débora Menezes sobre conscientização do xeroderma pigmentoso
Amazonas – A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou, na última quinta-feira, 13/2, o Projeto de Lei n° 155/2024, de autoria da deputada estadual Débora Menezes (PL-AM), que institui medidas de conscientização sobre o xeroderma pigmentoso, uma doença genética rara. O projeto agora segue para sanção do Governo do Amazonas. A proposta, segundo Débora Menezes (PL-AM), tem como objetivo promover campanhas educativas, ampliar a prevenção e garantir assistência adequada para pessoas diagnosticadas com a doença. Ela disse ainda que a iniciativa reforça a necessidade de políticas públicas direcionadas para doenças raras. “Esse é mais um avanço quando se trata de doenças raras. Precisamos de um olhar diferenciado e políticas públicas eficientes para esse público. O xeroderma pigmentoso é uma condição genética não contagiosa que afeta igualmente ambos os sexos e é caracterizada por extrema sensibilidade à radiação ultravioleta, prejudicando principalmente a pele e os olhos”, explicou a deputada. O que é o xeroderma pigmentoso? O xeroderma pigmentoso é uma doença genética rara e não contagiosa, caracterizada por uma sensibilidade extrema à radiação ultravioleta, presente nos raios solares. Os sintomas incluem manchas esbranquiçadas, pele áspera e escamosa, descamação, falta de elasticidade, coceira e irritação intensa. Débora Menezes (PL-AM) destacou que a nova legislação prevê, além da conscientização sobre a doença, a capacitação dos profissionais de saúde para o atendimento adequado desses pacientes. “O projeto estabelece protocolos diferenciados de atendimento e garante que os profissionais de saúde sejam treinados para lidar com essa condição. Além disso, reforça a necessidade de um tratamento adequado por parte do Estado”, concluiu a deputada. Caso seja sancionada, a lei contribuirá para ampliar a informação e o suporte aos pacientes diagnosticados com a doença no Amazonas. Fonte: ALEAM