Projeto de Lei 981/24, da deputada falecida Amália Barros (MT) Brasília – A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 981/24, da deputada falecida Amália Barros (PL-MT), que determina a inclusão de um módulo específico no sistema nacional de informações em saúde para cadastrar e coletar informações sobre pessoas com deficiência. A medida tem o objetivo de subsidiar políticas públicas e programas que garantam o acesso adequado à saúde para esse grupo populacional, respeitando as normas de proteção ao sigilo de dados médicos. O texto aprovado foi o substitutivo da relatora, deputada Dra. Alessandra Haber. “O mérito da proposta é evidente quando constatamos que a Pesquisa Nacional de Saúde já inclui um módulo voltado a pessoas com deficiência, o que tem gerado informações valiosas para o Datasus há anos”, afirmou Alessandra. Ela destacou que essas informações já fundamentaram a criação de políticas como a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência e a Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência no âmbito do SUS. A proposta complementa a Lei Orgânica do SUS, que já prevê a organização de sistemas de informação epidemiológica e prestação de serviços, ampliando sua atuação para incluir dados específicos sobre pessoas com deficiência. Próximos passos O projeto seguirá para análise conclusiva da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Contudo, por tramitar em regime de urgência, poderá ser votado diretamente no Plenário da Câmara dos Deputados. Para virar lei, o texto ainda precisará ser aprovado pelo Senado. Fonte: Agência Câmara de Notícias
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Projeto de Débora Menezes que cria alerta para resgate de pessoas desaparecidas é aprovado na Aleam
Amazonas – Cada vez mais engajada nas pautas de proteção à criança e ao adolescente, a deputada estadual Débora Menezes (PL-AM) conquistou mais uma vitória após a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovar, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 1.023/2023 que institui o Alerta para Resgate de Pessoas e o Estado de contingência nas hipóteses de desaparecimento, rapto ou sequestro de crianças e adolescentes. O PL seguiu para sanção do governador Wilson Lima e já é uma realidade nos estados do Ceará, Distrito Federal e Minas Gerais. Débora Menezes explicou que o projeto cria o Alerta para Resgate de Pessoas no Amazonas (ARPAM), estabelecendo diretrizes de Estado de contingência nas hipóteses de desaparecimento, rapto ou sequestro de crianças e adolescentes. “Ou seja, o projeto constituí uma rede digital estadual de comunicação para rápida elucidação de desaparecimentos, estabelecendo uma espécie de rede de contatos que dissemina informações sobre a criança ou o adolescente desaparecido, como características físicas, roupas, entre outras”, explicou. A proposta, conforme a parlamentar, é inspirada no sistema norte-americano Alerta Amber (America’s Missing: Broadcast Emergency Response), implantado após o rapto e assassinato da menina Amber Hagerman, de 9 anos, no Texas, em 1996. Na prática, Débora exemplificou que quando uma criança ou adolescente é raptado, sequestrado ou desaparece serão enviadas mensagens por celular para a população e transmitidos alertas nos meios de comunicação em parceria com as autoridades competentes. “O objetivo é multiplicar as informações com agilidade para que o poder público e a sociedade colaborem para elucidar os casos de desaparecimento de nossos pequenos por meio de um sistema de alerta inteligente que pode trazer mais velocidade para as ações policiais. Trata-se de uma grande rede de contatos que será acionada para ajudar na busca pela criança, fazendo a notícia chegar a mais pessoas rapidamente”, defendeu a autora do projeto. O alerta seria formado por uma rede digital de comunicação no Amazonas, integrando o poder público e a sociedade civil. Os órgãos de segurança transmitiriam o alerta a seus servidores e em seus canais de comunicação. Também é prevista a parceria com a imprensa local, para a rápida divulgação das notícias de desaparecimento, rapto e sequestro de crianças e adolescentes. “As primeiras horas para comunicar o desaparecimento são primordiais. Um alerta como este permitirá a divulgação mais célere com fotos da criança para que ela possa ser encontrada mais rapidamente”, comentou. Fonte: ALEAM
Núcleo de Proteção à Criança e ao Adolescente da Aleam realiza palestras em municípios do interior do Amazonas
Amazonas – O Núcleo de Proteção à Criança e ao Adolescente (Npca) da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), coordenado pela deputada estadual Débora Menezes (PL-AM), está realizando palestras educativas em municípios do interior do Amazonas, com foco na prevenção de violência e no combate ao bullying. As atividades, que já ocorreram em quatro cidades – Rio Preto da Eva, Iranduba, Manacapuru e Presidente Figueiredo – fazem parte das ações da Operação Hagnos, deflagrada no dia 1º de novembro em todo o país. A operação, coordenada pelo Ministério da Justiça e pela Secretaria Nacional de Segurança Pública, conta com a parceria das Secretarias Estaduais e Delegacias Especializadas, e tem como objetivo intensificar o combate à violência contra crianças e adolescentes. Mais de mil alunos das escolas públicas do Amazonas foram alcançados pelas palestras que abordam não apenas os tipos de violência, mas também ações de prevenção. De acordo com a deputada, essas ações visam conscientizar os estudantes para que possam identificar e prevenir abusos, além de encorajar a denúncia de qualquer tipo de agressão. “Desde o início da Operação Hagnos no Amazonas, o Núcleo de Proteção está acompanhando e disponibilizando nossos multiprofissionais para ajudar no acolhimento e atendimento às vítimas. E uma de nossas atribuições é realizar palestras e rodadas de conversas com os estudantes das escolas públicas sobre os tipos de violência”, explicou Débora Menezes (PL-AM). A deputada também destacou a importância da educação como ferramenta de proteção. “Sabemos que um aluno bem informado saberá tomar os cuidados devidos e não se calar diante de uma possível ameaça”, pontuou a parlamentar, reforçando que o papel da comunidade é fundamental no enfrentamento à violência. Além das palestras, a parlamentar fez questão de lembrar que a denúncia é uma forma eficaz de proteger as crianças e adolescentes. “Precisamos munir nossos estudantes com informações. Sempre reitero que o interior do Amazonas não é terra sem lei. Afinal, uma criança informada é uma criança preservada. Queremos proteger nossas crianças e estender a mão para nossos adolescentes”, disse deputada estadual Débora Menezes (PL-AM). A Operação Hagnos seguirá até o dia 29 de novembro, com o objetivo de reforçar a fiscalização e promover a proteção de menores contra abusos, garantindo a segurança e o bem-estar das vítimas. O nome da operação foi inspirado na mitologia grega, em referência à deusa Ártemis, símbolo de proteção. Fonte: ALEAM
Comissão aprova isenção tributária para startups do agronegócio
Deputada Coronel Fernanda (PL-MT), Relatora do Projeto Brasília – A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que concede isenção de impostos federais por dois anos para startups voltadas ao agronegócio. O texto, relatado pela deputada Coronel Fernanda (PL-MT), é um substitutivo ao Projeto de Lei 9362/17, que originalmente previa incentivos tributários a startups em fase de consolidação de qualquer setor. A relatora optou por restringir os benefícios às startups do agronegócio, justificando que o setor enfrenta crescente demanda por eficiência produtiva diante do aumento constante na procura por alimentos. “Essa proposta atende às necessidades específicas do setor, promovendo inovação e garantindo maior eficiência no processo produtivo”, explicou Coronel Fernanda (PL-MT). O projeto define como Startup Agro empresas que desenvolvam produtos, serviços ou soluções inovadoras para atender às demandas da agricultura, pecuária e aquícola. Ele também isenta investidores dessas empresas de até 5% do Imposto de Renda devido por dois anos. Além disso, a proposta cria “sandboxes regulatórios”, ambientes controlados onde startups podem testar inovações tecnológicas com supervisão regulatória flexível, incentivando avanços tecnológicos no setor agropecuário. Próximos passos A proposta já foi rejeitada pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços e ainda precisa ser analisada pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), além do Plenário da Câmara. Para se tornar lei, o texto precisa ser aprovado pelos deputados e pelo Senado. Fonte: Agência Câmara de Notícias
Com Silvia Waiãpi, no pré-evento da COP 30, o TRE do Amapá alinhará ações para a COP da Amazônia em 2025
Senadora Damares e deputada Silvia Waiãpi irão debater sobre combate aos crimes sexuais na região do Norte Brasília – O Laboratório de Inovação do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá irá realizar a “Conferência Internacional de Diálogos para a COP 30”, nos dias 20 a 22 de novembro, para tratar sobre as diretrizes e proposições do evento mundial. O encontro no TRE-AP terá como tema “Amazônia, Soberania e Sustentabilidade” e irá discutir as possíveis mudanças climáticas, o desenvolvimento econômico no Norte, os crimes sexuais na região e a soberania nacional. O Amapá será subsede do evento internacional ano que vem que, pela primeira vez, será realizado na Amazônia. A COP 30, maior encontro mundial de chefes de Estado voltado para o enfrentamento das mudanças climáticas, acontecerá em novembro de 2025, em Belém do Pará. Para a deputada Silvia Waiãpi (PL-AP), que irá debater sobre o combate aos crimes sexuais na região do Norte; e a atuação das Ongs na Amazônia, o encontro tem o objetivo de apresentar ações propositivas dando voz aos anseios do povo que vive na Amazônia. “O mundo todo quer salvar a Amazônia sacrificando o ser humano que mora nela. Não somos mero elementos alegóricos de um bioma”, observou. Para o presidente da Comissão da Conferência, Dr. Diego Araújo, o evento é de suma importância para criar subsídios e estruturar a COP-30. “Iremos entregar um documento de orientação com a real necessidade do povo da Amazônia ao final do evento”, apontou. Ainda segundo a coordenadora do Pré-COP 30, Giovana Ângelo, o encontro será uma oportunidade para adiantar os debates dos temas em Belém. “Vamos discutir ações propositivas acerca da Amazônia e aumentar o diálogo entre o povo local e as autoridades em busca de soluções concretas”, destacou.O evento contará com a presença de várias autoridades do Legislativo e Judiciário. Fonte: Assessoria de Imprensa da Deputada
Comissão aprova medidas para garantir privacidade de hóspedes em estabelecimentos de hospedagem
Deputada Roberta Roma (PL-BA), Relatora do Projeto de Lei 681/24 Brasília – A Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 681/24, que obriga estabelecimentos de hospedagem a adotarem medidas para assegurar a privacidade e a intimidade dos hóspedes. A proposta, que insere a determinação na Lei Geral do Turismo, teve parecer favorável da relatora, deputada Roberta Roma (PL-BA). O texto determina que os estabelecimentos realizem verificações periódicas para identificar possíveis equipamentos de captação de imagens ou sons em áreas privativas ou banheiros. Caso sejam encontrados aparelhos dessa natureza, o local deve notificar imediatamente o órgão policial competente. “A adoção das medidas propostas não apenas resguarda direitos fundamentais dos cidadãos, mas também eleva o padrão de qualidade dos serviços oferecidos, beneficiando tanto os consumidores quanto o setor de turismo,” afirmou Roberta Roma (PL-BA). A proposta segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Para se tornar lei, ainda precisará ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. Fonte: Agência Câmara de Notícias
Comissão aprova projeto relatado pela Deputada Roberta Roma que dobra penas em infrações contra árbitras esportivas
Deputada Roberta Roma (PL-BA), Relatora da Proposta Brasília – A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 578/24, que agrava as penalidades desportivas para infrações cometidas contra árbitras esportivas. A proposta, que altera a Lei Pelé, foi relatada pela deputada Roberta Roma (PL-BA), que defendeu a aprovação do texto. “Esse projeto representa um avanço significativo na luta contra a discriminação e contra a violência no esporte”, afirmou a parlamentar. Pelo texto aprovado, as penas disciplinares serão aplicadas em dobro em casos de violência contra mulheres árbitras, seja em competições profissionais ou não profissionais. As sanções previstas na Lei Pelé incluem advertência, exclusão de campeonatos, multas, perda de mando de campo e suspensão, entre outras penalidades. O autor da proposta, deputado Bebeto (PP-RJ), destacou a importância do projeto no combate ao preconceito no esporte. “O combate ao preconceito no esporte exige instrumentos mais vigorosos para enfrentar a cultura machista que não respeita o espaço da mulher em campo”, declarou. A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, precisará ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. Fonte: Agência Câmara de Notícias
Alece realiza solenidade em alusão ao Dia da Literatura Cearense
Ceará – A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) realiza nesta segunda-feira, 18/11, a partir das 17h, no Plenário 13 de Maio, sessão solene em alusão ao Dia da Literatura Cearense. O evento atende a requerimento da deputada Dra. Silvana (PL-CE), que avalia a data como de suma importância para a cultura do Estado por homenagear “nomes expressivos na área literária e que divulgam produções do espírito do povo cearense”. Dra. Silvana destaca, ainda, a força do Ceará no âmbito da literatura local e nacional. A deputada lembra que o Ceará é um “celeiro de escritores e poetas exponenciais” no Brasil, a começar pelo “conterrâneo José de Alencar”, classificado por ela como “criador do romance brasileiro”. Outro ponto de destaque da literatura local é a Academia Cearense de Letras (ACL), fundada em 1894. Dra. Silvana ressalta que a instituição é “pioneira entre as congêneres no País, tendo sido instalada antes mesmo da Academia Brasileira de Letras”, inaugurada em 1897. Fonte: ALECE
Núcleo de Proteção à Criança e ao Adolescente da Aleam participa de fiscalização em semáforos de Manaus
Amazonas – Em mais um dos desdobramentos da Operação Hagnos, ação nacional para combater à exploração sexual e outros crimes contra crianças e adolescentes, uma Central Integrada de Fiscalização (CIF) foi desencadeada, na noite da última terça-feira, 12/11, em semáforos de Manaus, e contou com o apoio da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), por meio do Núcleo de Proteção à Criança e ao Adolescente (Npca). A ação visa combater a exploração sexual e outros crimes contra criança e adolescente e no Amazonas está sendo coordenado pela Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP-AM), em parceria com Secretarias do Estado e Município, Conselho Tutelar e participação do Npca, coordenado pela deputada estadual Débora Menezes (PL-AM). Débora explicou que a CIF ocorreu em sete pontos estratégicos de Manaus após o recebimento de denúncias que crianças estariam nesses pontos sem a presença de pais ou responsáveis. “Juntos com a Polícia Civil, Sejusc, Semasc, Seas, Conselho Tutelar, cada um agindo dentro de suas competência e especialidade, estamos agindo para proteger nossas crianças e adolescentes. Lugar de criança não é na rua e estamos deixando esse recado muito claro”, destacou a parlamentar. A operação segue até o dia 29 de novembro com o objetivo de reforçar a fiscalização e promover a proteção de menores contra abusos, garantindo a segurança e o bem-estar. Estão sendo realizadas nas escolas para tratar sobre uso drogas, crimes cibernéticos e alertar os estudantes sobre violência e o abuso. O nome da operação Hagnos foi inspirado na mitologia grega, em referência a tudo que é santo e puro. A deusa Ártemis, símbolo de proteção, é invocada como inspiração para a ação. Fonte: ALEAM
Débora Menezes se reúne com a coordenadora da Infância e Juventude, desembargadora Joana Meirelles
Amazonas – Para fortalecer a luta contra a violação dos direitos das crianças e adolescentes, a deputada estadual Débora Menezes (PL-AM), coordenadora do Núcleo de Proteção à Criança e Adolescente (Npca) da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), reuniu com a titular da Coordenadoria da Infância e Juventude (Coij) do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), desembargadora Joana Meirelles, na última terça-feira, 12/11, na sede da Corte, localizada na zona Centro-Sul de Manaus. Na oportunidade, a magistrada reforçou a importância da parceria e o compromisso entre os poderes Judiciário e Legislativo no fortalecimento e na defesa das crianças e adolescentes. Débora destacou que na pauta foram discutidas ações e medidas para combater as violações cometidas contra crianças e adolescentes, estreitar laços e fortalecer parcerias futuras por meio do trabalho já realizado pelo Núcleo de Proteção. “A desembargadora Joana já realiza um importante trabalho à frente da Coordenadoria da Infância e Juventude e, juntas, iremos somar esforços no combate à violação de nossas crianças e adolescentes. Recentemente, o Núcleo de Proteção realizou uma ação para retirada de carteira de identidade, em parceria com a Secretaria de Estado de Segurança e o Shopping Cidade Leste, onde várias crianças e adolescentes tiraram o documento pela primeira vez. E, com certeza, em uma ação futura, o Poder Judiciário também deverá abraçar a causa e estar conosco em uma nova ação”, comentou. A parlamentar salientou, ainda, que a participação do Poder Judiciário ratifica o trabalho em andamento, feito pelo Poder Legislativo para fortalecer a rede de proteção às crianças e adolescentes no Amazonas. Fonte: ALEAM