Brasília – A senadora Rosana Martinelli (PL-MT) apresentou um projeto de lei, o PL 3.639/2024, que institui o Programa Vigia Mais em todo o país. Implementado atualmente no estado de Mato Grosso, esse programa permite o compartilhamento de imagens de vigilância e segurança eletrônica — privadas ou públicas — para o monitoramento de eventuais atividades criminosas. “Atualmente, com o advento de instrumentos tecnológicos, é possível monitorar os ‘hot spots’, ou seja, aqueles locais que, após estudos de manchas criminais, têm maior frequência de ocorrências criminais. Câmeras de vigilância, por exemplo, são aliados essenciais para que referidos locais sejam mais bem vigiados, visando à redução da criminalidade”, argumenta a senadora. Ela acrescenta que é necessário o “apoio da população interessada, que pode se cadastrar [no programa] para fazer parte de uma rede de vigilância, por meio de câmeras de segurança e afins”. Mato Grosso Rosana Martinelli (PL-MT) lembra que o Programa Vigia Mais foi criado no estado de Mato Grosso em maio de 2022. Segundo a parlamentar, a iniciativa melhorou significativamente os índices de segurança pública nos locais em que foi implantado. A senadora explica que as imagens capturadas são monitoradas por uma plataforma operacional dirigida pela Secretaria de Segurança Pública do Estado de Mato Grosso. Ela destaca que essas imagens são analisadas e tratadas, para que então as ações necessárias sejam adotadas. A proposta está na Comissão de Segurança Pública e, em seguida, vai à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), cabendo a esta última a decisão final sobre a matéria. Fonte: Agência Senado
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Relatora Silvia Waiãpi aprova projeto que vincula compra de energia de países devedores à autorização do Congresso
Brasília – A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que exige autorização prévia do Congresso Nacional para a importação de energia elétrica de países com débitos vencidos há mais de três meses com o Brasil. A proposta também prevê a suspensão de compras de energia e gás natural de países que violam direitos humanos e desrespeitam princípios democráticos. A relatora, deputada Silvia Waiãpi (PL-AP), apresentou um substitutivo que reúne dois projetos de lei, do deputado Nicoletti e do deputado Helio Lopes (PL-RJ). “A importação deve se ater aos interesses nacionais, sendo a autorização pelo Congresso uma forma de resguardar a avaliação do interesse público”, afirmou Waiãpi (PL-AP), destacando que o Poder Legislativo poderá exigir o pagamento da dívida ou garantias proporcionais ao débito, como direitos de exploração de jazidas minerais. Fonte: Agência Câmara de Notícias
Silvia Waiãpi critica show erótico na UFMA e denuncia “decadência do ensino sob a gestão petista”
Brasília – A realização de um show erótico nas dependências da Universidade Federal do Maranhão (UFMA) gerou forte reação de deputados da oposição, que enxergam o episódio como mais uma evidência da deterioração moral e acadêmica das instituições de ensino sob o governo petista. O evento, promovido dentro de um campus público, foi amplamente criticado pela bancada conservadora, que apontou o desrespeito aos valores familiares e a conivência do governo federal com práticas que afrontam a educação de qualidade e o respeito às instituições. Silvia Waiãpi (PL-AP) lamentou o ocorrido, destacando que “essa é a verdadeira face do ensino petista. Enquanto nossos jovens deveriam estar recebendo uma educação de qualidade, estão sendo expostos a um ambiente de depravação e imoralidade” Na mesma linha destacou. “O que vimos na UFMA não tem nada a ver com cultura ou liberdade de expressão, mas sim com uma clara afronta aos valores que sustentam a nossa sociedade.” E finalizou. “Dinheiro do pagador de imposto que deveria ser usado para pesquisa acadêmica em áreas de ciência e tecnologia estão sendo usados para estimular o apelo sexual e pornografia. Não vi nenhum cientista ali falando sobre a descoberta de novo medicamento ou a cura de uma doença; isso prova que a “liberalidade acadêmica do PT arruinou os cérebros”. Fonte: Assessoria de Imprensa da Deputada
Deputada envia R$ 130 mil para Apae de Franca comprar veículo
Em seu primeiro mandato, deputada já havia enviado R$ 500 mil para instalar placas energia solar e realizar obras São Paulo – A deputada estadual Delegada Graciela (PL-SP) destinou R$ 130 mil para a Apae de Franca comprar um veículo e equipamentos necessários para a melhoria do atendimento prestado. Os recursos já foram liberados e depositados na conta da entidade. O veículo será utilizado para visitas domiciliares realizadas pela equipe do serviço social, como atendimentos a pacientes com saúde agravada e avaliações do Centro de Reabilitação e do Serviço de Atendimento Ambulatorial Especializado. Os recursos enviados pela deputada Graciela (PL-SP) também vão possibilitar a compra de equipamentos, como concentrador de oxigênio, massageador terapêutico e estetoscópio. Em seu primeiro mandato, a deputada Delegada Graciela (PL-SP) destinou R$ 100 mil para a Apae realizar obras e mais R$ 400 mil para instalar placas de geração de energia solar. Foram instaladas cerca de 160 placas no telhado da quadra de esportes. O sistema reduziu pela metade os gastos da entidade com energia elétrica. A Apae ainda receberá, nos próximos meses, R$ 170 mil enviados pela deputada Graciela (PL-SP) para realizar investimentos. Considerada uma das maiores do Estado, a Apae de Franca atende a 1,2 mil pessoas nas áreas de Saúde, Educação e Assistência Social. “A Apae é uma instituição série e exemplar. Eu me sinto muito feliz em poder colaborar. Trabalhar para ajudar a melhorar a qualidade de vida das pessoas é o meu propósito. É gratificante ver que os recursos são bem empregados e estão dando resultados positivos”, finalizou a deputada Graciela (PL-SP). Fonte: ALESP
Projeto da deputada Bia Kicis cria o Dia Nacional de Conscientização e Enfrentamento da Dor Crônica
Brasília – A Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira, 16, o Projeto de Lei 336/24, apresentado pela deputada Bia Kicis (PL-DF), que institui o dia 5 de julho como o Dia Nacional de Conscientização e Enfrentamento da Dor Crônica. A proposta, que agora segue para o Senado, visa não apenas conscientizar sobre o problema, mas também garantir atendimento integral às pessoas que sofrem com essa condição, através do Sistema Único de Saúde (SUS). O projeto foi aprovado com um substitutivo da relatora, deputada Adriana Ventura, que definiu a cor verde como símbolo da campanha a ser divulgada pelo poder público. Segundo Kicis (PL-DF), o tratamento da dor crônica pelo SUS precisa ser reconhecido como uma prioridade, além de melhorar a capacitação de profissionais da saúde. “Milhões de pessoas sofrem com dor crônica e faltam profissionais capacitados para tratá-las. Isso acontece porque as escolas não dão a devida formação sobre o tema, e é essa realidade que o projeto visa mudar”, ressaltou Bia Kicis (PL-DF). Além disso, o texto também estabelece que os pacientes devem ser informados previamente sobre os riscos e efeitos adversos dos tratamentos disponíveis. Fonte: Agência Câmara de Notícias
Rosana Martinelli defende recursos para o Pronampe e homenageia médicos
Brasília – A senadora Rosana Martinelli (PL-MT), em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira, 16, celebrou a aprovação, pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), do projeto de lei (PL 6.012/2023) que garante recursos permanentes para o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). Segundo a senadora, a medida assegura crédito contínuo a micro e pequenas empresas, com juros baixos e prazos flexíveis, mesmo após o fim do programa, previsto para este ano. A parlamentar informou que os recursos não usados ou recuperados serão reinvestidos para ampliar o apoio aos pequenos empresários. — O que fortalece sua continuidade, e esse apoio é essencial para que nossos empreendedores possam crescer, inovar e seguir gerando empregos. É um passo importante para o futuro do Brasil, garantindo que nossos micro e pequenos empresários tenham o suporte necessário para prosperar. O Pronampe vai além de números, ele representa esperança, oportunidade e construção de um país mais forte e competitivo — disse. Durante o pronunciamento, a senadora antecipou homenagem ao Dia do Médico, comemorado em 18 de outubro. Ela ressaltou o papel desses profissionais e defendeu melhores condições de trabalho e remuneração para a categoria. Martinelli (PL-MT) mencionou o impacto da pandemia, que evidenciou a importância dos profissionais. — O reconhecimento dos médicos deve ir além de palavras e aplausos. É fundamental que eles tenham condições adequadas de trabalho, acesso a recursos e equipamentos de qualidade, além de uma remuneração justa, que condiga com a dedicação e a responsabilidade que a profissão exige. A pandemia de covid-19 mostrou ao mundo inteiro o quão essenciais são os médicos e todos os profissionais de saúde — concluiu. Fonte: Agência Senado
Rosana Martinelli celebra Dia do Professor e Dia da Mulher Rural
Brasília – A senadora Rosana Martinelli (PL-MT), em pronunciamento no Plenário na última terça-feira, 15, prestou homenagem ao Dia do Professor e ao Dia Internacional da Mulher Rural. A parlamentar ressaltou a importância dos professores e das mulheres do campo para o desenvolvimento do Brasil, e destacou a necessidade de investimentos em educação e na valorização das trabalhadoras rurais. A senadora enfatizou a necessidade de melhorar a formação dos professores e a infraestrutura das escolas, para garantir uma educação eficiente e transformadora. — Os professores são os verdadeiros mestres do futuro, despertando o potencial de cada jovem, preparando-os para os desafios de um mundo em constante transformação. Eles são a chave para um país mais justo, mais equilibrado e mais capacitado para enfrentar os desafios do século XXI. Sem eles, não há progresso, não há avanço. Não existe desenvolvimento sem educação. E não há educação de qualidade sem a valorização daqueles que se dedicam a ensinar — afirmou. Rosana Martinelli (PL-MT) também destacou a crescente participação das mulheres no campo, especialmente no setor agropecuário, e sua contribuição para a segurança alimentar e o desenvolvimento do agronegócio. A parlamentar citou dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT) que indicariam que as mulheres representam 45% da mão de obra agrícola, mas são responsáveis pela gestão de apenas 15% das terras. Para ela, é fundamental aumentar a representatividade feminina no campo e facilitar o acesso das mulheres à terra. — Reforço o meu compromisso de lutar por mais igualdade de gênero e apoiar políticas públicas que promovam a inclusão e a capacitação das mulheres. Vamos continuar avançando lado a lado e celebrando cada conquista. E quero falar do Agroligadas, entidade do estado de Mato Grosso, que, justamente, é esse movimento que promove a interlocução entre o campo e a representatividade, levando bem-estar e promovendo política social, valorizando as mulheres. Estou falando das mulheres da pequena propriedade até a maior. Todas são extremamente importantes e relevantes. Parabéns a todas as mulheres do campo e a todos os nossos professores, por seu papel essencial na construção de um Brasil melhor! Fonte: Agência Senado
Débora Menezes leva informação educativa no Dia das Crianças
Amazonas – Para orientar e evitar casos de abusos, a deputada estadual Débora Menezes (PL-AM) realizou uma série de ações voltadas ao público infantil de áreas periféricas de Manaus, no último final de semana em passagem ao Dia das Crianças. Na oportunidade, a parlamentar aproveitou para levar ações do Núcleo de Proteção à Criança e ao Adolescente para orientar os pequenos contra o abuso sexual infantil de forma lúdica com o semáforo do toque. Débora explicou que semáforo do toque é uma forma de prevenção do abuso sexual, que ensina as crianças sobre os limites do seu corpo e dos outros. Ela salientou que o trabalho é desenvolvido pelo Núcleo de Proteção. “Aproveitamos para tratar do assunto do abuso infantil de forma lúdica, onde a criança aprende o limite onde pode tocar em seu corpo. O resultado não poderia ter sido melhor, afinal criança informada é uma criança protegida”, destacou a parlamentar. As ações ocorreram no sábado (12/10) e no domingo (13/10) em várias zonas da cidade, onde as crianças além de brincarem, participaram de pinturas artísticas, teatralização, fruto de parcerias entre voluntários e o Núcleo de Proteção. O Núcleo de Proteção à Criança e ao Adolescente conta com multiprofissionais que promovem não apenas ações educativas, mas também estão preparados para realizarem atendimentos às crianças vítimas de violência sexual, abusos, exploração sexual, aliciamento on-line, entre outros crimes do gênero, sendo um braço do Poder Legislativo no Amazonas, fortalecendo a rede de proteção. Fonte: ALEAM
Senadora Rosana Martinelli promove debate sobre investimentos em ferrovias para escoamento de produtos agrícolas e industriais
Brasília – A senadora Rosana Martinelli (PL-MT) promoveu e conduziu, na última quinta-feira, 10, um debate na Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) para discutir a urgência de investimentos em ferrovias, com o objetivo de transformar esse modal na principal matriz de transporte de cargas no Brasil. A proposta busca facilitar o escoamento de grãos, carnes e outros produtos agrícolas, além de itens industriais, e fomentar a expansão da malha ferroviária nacional. Participantes do setor privado ressaltaram a necessidade de celeridade na aplicação de recursos e pediram maior envolvimento do poder público. Também foi destacado que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) precisa reforçar a fiscalização das concessionárias ferroviárias para garantir eficiência e transparência no setor. Rosana Martinelli (PL-MT) enfatizou que a intenção do debate é encaminhar ao governo as demandas e necessidades do setor ferroviário: — Nosso intuito é discutir e atualizar os dados apresentados pelos participantes e encaminhar ao governo nossos anseios e necessidades sobre o setor — declarou a senadora. O senador Fernando Farias (MDB-AL) defendeu os investimentos do governo no setor ferroviário, destacando a importância do envolvimento das concessionárias. Já Leonardo Cézar Ribeiro, secretário nacional de Transportes Ferroviários, afirmou que o país tem atraído investimentos significativos, com estimativa de R$ 16,7 bilhões para 2025. Ferrogrão: Um projeto estratégico Durante o debate, Martinelli (PL-MT) abordou o andamento das obras da Ferrogrão, ferrovia que ligará Sinop (MT) aos terminais fluviais de Miritituba (PA). O projeto enfrenta desafios judiciais por atravessar uma unidade de proteção ambiental, mas, segundo Leonardo Cézar Ribeiro, estudos recentes mostram que é possível realizar a obra respeitando as normas ambientais. — São investimentos altíssimos que precisam ser aprovados. Ninguém é contra o meio ambiente, mas ele não pode travar projetos. O Brasil precisa dessa continuidade, e a questão das ferrovias é primordial — reforçou Martinelli (PL-MT). O debate promovido pela CI também destacou a necessidade de modernização da fiscalização pela ANTT e de abertura de canais confidenciais de denúncia para aprimorar a transparência no setor ferroviário. A Comissão de Serviços de Infraestrutura é presidida pelo senador Confúcio Moura (MDB-RO) e tem como vice-presidente a senadora Augusta Brito (PT-CE). Fonte: Agência Senado
Rosana Martinelli comemora avanços no processo de duplicação da BR-163
Brasília – A senadora Rosana Martinelli (PL-MT) destacou, em pronunciamento no Plenário na última quarta-feira, 9, a necessidade de reavaliar e ajustar os termos da concessão da rodovia BR-163 para viabilizar obras que facilitem o escoamento da produção agrícola da região. O projeto prevê a duplicação de 245 quilômetros entre os municípios de Sinop e Guarantã do Norte (MT). Segundo a senadora, após a mobilização da bancada do Mato Grosso, o processo está avançando, mas a meta é estender as obras, que devem começar em 2027, até o estado do Pará. — Tivemos uma reunião muito significativa no Ministério dos Transportes, com o ministro Renan, que entregou [o projeto] para o TCU. Os próximos passos serão de revisão de contrato, alinhamento e prioridades. Nós pedimos para que seja até a divisa do estado agora e, posteriormente, até Miritituba, que é um grande corredor de escoamento de grãos. Nós precisamos que a Via Brasil possa fazer as adequações necessárias para o desenvolvimento do estado de Mato Grosso e, principalmente, para salvar vidas — disse. No mesmo discurso, Martinelli (PL-MT) também declarou apoio ao projeto de lei (PL 3.127/2019), do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), que autoriza o tratamento químico hormonal (castração química) voluntário para reincidentes de crimes sexuais. — A possibilidade de um tratamento hormonal que limita a libido de estupradores reincidentes é uma forma eficaz de proteger nossa sociedade; mais do que isso, oferece uma oportunidade de controle e reabilitação desses indivíduos — destacou. Fonte: Agência Senado