Brasília – A deputada federal Daniela Reinehr (PL-SC) protocolou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 107/2026, na Câmara dos Deputados. O texto susta os efeitos da Portaria nº 886/2026 do Ministério da Agricultura, responsável por incorporar ao ordenamento brasileiro um regulamento técnico do Mercosul que estabelece novas regras de classificação, padronização e rotulagem para o… Continuar lendo Deputada Daniela apresenta projeto para sustar norma que prejudica produtores de morango
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FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL | Coronel Fernanda participa do VI Encontro Nacional das Procuradoras da Mulher na Câmara dos Deputados, inscrições abertas
Evento reúne vereadoras, deputadas estaduais, federais e senadoras da Rede Nacional de Procuradoras da Mulher para fortalecer a articulação legislativa Brasília – No próximo dia 18 de março, a Câmara dos Deputados sedia o VI Encontro Nacional das Procuradoras da Mulher no Legislativo, das 8h às 18h, no Auditório Nereu Ramos. O evento reunirá vereadoras,… Continuar lendo FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL | Coronel Fernanda participa do VI Encontro Nacional das Procuradoras da Mulher na Câmara dos Deputados, inscrições abertas
Deputada Coronel Fernanda (PL-MT) relata projeto que amplia participação social no combate à violência contra a mulher
Brasília – A deputada Coronel Fernanda (PL-MT) apresentou parecer favorável ao projeto que assegura a participação da sociedade civil na definição de políticas do Plano Nacional de Prevenção e Enfrentamento à Violência contra a Mulher. A proposta foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara e deve seguir para análise do Senado. A… Continuar lendo Deputada Coronel Fernanda (PL-MT) relata projeto que amplia participação social no combate à violência contra a mulher
Deputada Soraya Santos (PL-RJ) avança com projeto que cria política nacional para estudantes com altas habilidades
Brasília – A deputada Soraya Santos (PL-RJ) é autora do projeto aprovado pela Câmara que institui uma política nacional de atendimento a estudantes com altas habilidades ou superdotação. A proposta também cria um cadastro nacional desses alunos, com o objetivo de ampliar a identificação precoce e garantir atendimento educacional especializado. A Câmara dos Deputados aprovou… Continuar lendo Deputada Soraya Santos (PL-RJ) avança com projeto que cria política nacional para estudantes com altas habilidades
Deputada Soraya Santos (PL-RJ) relata projeto que isenta multa de aluguel para mulheres vítimas de violência doméstica
Brasília – A deputada Soraya Santos (PL-RJ) apresentou parecer favorável ao projeto que isenta mulheres vítimas de violência doméstica do pagamento de multa por rescisão antecipada de contrato de aluguel. A proposta foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara e busca ampliar a proteção às vítimas que precisam deixar o imóvel para… Continuar lendo Deputada Soraya Santos (PL-RJ) relata projeto que isenta multa de aluguel para mulheres vítimas de violência doméstica
Debate sobre escala 6×1 gera embate entre deputada Júlia Zanatta e ministro Luiz Marinho na CCJC
Brasília – Durante audiência realizada nesta terça-feira, 10, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados, a discussão sobre a Proposta de Emenda à Constituição que trata da escala de trabalho 6×1 provocou um intenso embate entre a deputada federal Júlia Zanatta (PL-SC) e o ministro do Trabalho e Emprego,… Continuar lendo Debate sobre escala 6×1 gera embate entre deputada Júlia Zanatta e ministro Luiz Marinho na CCJC
Carol De Toni pede que Alexandre de Moraes seja ouvido na CCJC após revelações envolvendo empresário do Banco Master
Brasília – A deputada federal Carol De Toni (PL-SC) protocolou requerimento convidando o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, para prestar esclarecimentos na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados. O pedido tem como base o art. 58, §2º, V, da Constituição Federal, que assegura às… Continuar lendo Carol De Toni pede que Alexandre de Moraes seja ouvido na CCJC após revelações envolvendo empresário do Banco Master
Carol De Toni apresenta pacote para reduzir o peso do Imposto de Renda das famílias
São três projetos de lei que contemplam aliviar impostos de moradia, educação e saúde Brasília – A deputada federal Carol De Toni (PL-SC) apresentou um pacote de projetos de lei para reduzir o peso do Imposto de Renda das famílias brasileiras. São três propostas (PLs 1046, 1047, 1048/26) que buscam ampliar as despesas dedutíveis no… Continuar lendo Carol De Toni apresenta pacote para reduzir o peso do Imposto de Renda das famílias
Projeto de Deputada Federal Júlia Zanatta (PL-SC) propõe dedução integral de gastos com educação no Imposto de Renda
Brasília – A deputada federal Júlia Zanatta (PL-SC) apresentou na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei Complementar nº 38/2026, que permite a dedução integral de despesas com educação na base de cálculo do Imposto de Renda, eliminando o atual limite anual imposto pela legislação. A proposta busca transformar o sistema tributário em um instrumento… Continuar lendo Projeto de Deputada Federal Júlia Zanatta (PL-SC) propõe dedução integral de gastos com educação no Imposto de Renda
Carol De Toni critica decisão do STF sobre vacinação infantil contra Covid-19 em Santa Catarina
Brasília – A deputada federal Carol De Toni (PL-SC) criticou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que restabeleceu a obrigatoriedade da comprovação de vacinação contra a Covid-19 para matrícula de crianças nas escolas de Santa Catarina. A Corte também anulou decretos de municípios catarinenses que haviam suspendido a exigência. Para a parlamentar, a decisão… Continuar lendo Carol De Toni critica decisão do STF sobre vacinação infantil contra Covid-19 em Santa Catarina