Brasília – A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que exige autorização prévia do Congresso Nacional para a importação de energia elétrica de países com débitos vencidos há mais de três meses com o Brasil. A proposta também prevê a suspensão de compras de energia e gás natural de países que violam direitos humanos e desrespeitam princípios democráticos. A relatora, deputada Silvia Waiãpi (PL-AP), apresentou um substitutivo que reúne dois projetos de lei, do deputado Nicoletti e do deputado Helio Lopes (PL-RJ). “A importação deve se ater aos interesses nacionais, sendo a autorização pelo Congresso uma forma de resguardar a avaliação do interesse público”, afirmou Waiãpi (PL-AP), destacando que o Poder Legislativo poderá exigir o pagamento da dívida ou garantias proporcionais ao débito, como direitos de exploração de jazidas minerais. Fonte: Agência Câmara de Notícias
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Silvia Waiãpi critica show erótico na UFMA e denuncia “decadência do ensino sob a gestão petista”
Brasília – A realização de um show erótico nas dependências da Universidade Federal do Maranhão (UFMA) gerou forte reação de deputados da oposição, que enxergam o episódio como mais uma evidência da deterioração moral e acadêmica das instituições de ensino sob o governo petista. O evento, promovido dentro de um campus público, foi amplamente criticado pela bancada conservadora, que apontou o desrespeito aos valores familiares e a conivência do governo federal com práticas que afrontam a educação de qualidade e o respeito às instituições. Silvia Waiãpi (PL-AP) lamentou o ocorrido, destacando que “essa é a verdadeira face do ensino petista. Enquanto nossos jovens deveriam estar recebendo uma educação de qualidade, estão sendo expostos a um ambiente de depravação e imoralidade” Na mesma linha destacou. “O que vimos na UFMA não tem nada a ver com cultura ou liberdade de expressão, mas sim com uma clara afronta aos valores que sustentam a nossa sociedade.” E finalizou. “Dinheiro do pagador de imposto que deveria ser usado para pesquisa acadêmica em áreas de ciência e tecnologia estão sendo usados para estimular o apelo sexual e pornografia. Não vi nenhum cientista ali falando sobre a descoberta de novo medicamento ou a cura de uma doença; isso prova que a “liberalidade acadêmica do PT arruinou os cérebros”. Fonte: Assessoria de Imprensa da Deputada
Deputada envia R$ 130 mil para Apae de Franca comprar veículo
Em seu primeiro mandato, deputada já havia enviado R$ 500 mil para instalar placas energia solar e realizar obras São Paulo – A deputada estadual Delegada Graciela (PL-SP) destinou R$ 130 mil para a Apae de Franca comprar um veículo e equipamentos necessários para a melhoria do atendimento prestado. Os recursos já foram liberados e depositados na conta da entidade. O veículo será utilizado para visitas domiciliares realizadas pela equipe do serviço social, como atendimentos a pacientes com saúde agravada e avaliações do Centro de Reabilitação e do Serviço de Atendimento Ambulatorial Especializado. Os recursos enviados pela deputada Graciela (PL-SP) também vão possibilitar a compra de equipamentos, como concentrador de oxigênio, massageador terapêutico e estetoscópio. Em seu primeiro mandato, a deputada Delegada Graciela (PL-SP) destinou R$ 100 mil para a Apae realizar obras e mais R$ 400 mil para instalar placas de geração de energia solar. Foram instaladas cerca de 160 placas no telhado da quadra de esportes. O sistema reduziu pela metade os gastos da entidade com energia elétrica. A Apae ainda receberá, nos próximos meses, R$ 170 mil enviados pela deputada Graciela (PL-SP) para realizar investimentos. Considerada uma das maiores do Estado, a Apae de Franca atende a 1,2 mil pessoas nas áreas de Saúde, Educação e Assistência Social. “A Apae é uma instituição série e exemplar. Eu me sinto muito feliz em poder colaborar. Trabalhar para ajudar a melhorar a qualidade de vida das pessoas é o meu propósito. É gratificante ver que os recursos são bem empregados e estão dando resultados positivos”, finalizou a deputada Graciela (PL-SP). Fonte: ALESP
Projeto da deputada Bia Kicis cria o Dia Nacional de Conscientização e Enfrentamento da Dor Crônica
Brasília – A Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira, 16, o Projeto de Lei 336/24, apresentado pela deputada Bia Kicis (PL-DF), que institui o dia 5 de julho como o Dia Nacional de Conscientização e Enfrentamento da Dor Crônica. A proposta, que agora segue para o Senado, visa não apenas conscientizar sobre o problema, mas também garantir atendimento integral às pessoas que sofrem com essa condição, através do Sistema Único de Saúde (SUS). O projeto foi aprovado com um substitutivo da relatora, deputada Adriana Ventura, que definiu a cor verde como símbolo da campanha a ser divulgada pelo poder público. Segundo Kicis (PL-DF), o tratamento da dor crônica pelo SUS precisa ser reconhecido como uma prioridade, além de melhorar a capacitação de profissionais da saúde. “Milhões de pessoas sofrem com dor crônica e faltam profissionais capacitados para tratá-las. Isso acontece porque as escolas não dão a devida formação sobre o tema, e é essa realidade que o projeto visa mudar”, ressaltou Bia Kicis (PL-DF). Além disso, o texto também estabelece que os pacientes devem ser informados previamente sobre os riscos e efeitos adversos dos tratamentos disponíveis. Fonte: Agência Câmara de Notícias
Rosana Martinelli defende recursos para o Pronampe e homenageia médicos
Brasília – A senadora Rosana Martinelli (PL-MT), em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira, 16, celebrou a aprovação, pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), do projeto de lei (PL 6.012/2023) que garante recursos permanentes para o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). Segundo a senadora, a medida assegura crédito contínuo a micro e pequenas empresas, com juros baixos e prazos flexíveis, mesmo após o fim do programa, previsto para este ano. A parlamentar informou que os recursos não usados ou recuperados serão reinvestidos para ampliar o apoio aos pequenos empresários. — O que fortalece sua continuidade, e esse apoio é essencial para que nossos empreendedores possam crescer, inovar e seguir gerando empregos. É um passo importante para o futuro do Brasil, garantindo que nossos micro e pequenos empresários tenham o suporte necessário para prosperar. O Pronampe vai além de números, ele representa esperança, oportunidade e construção de um país mais forte e competitivo — disse. Durante o pronunciamento, a senadora antecipou homenagem ao Dia do Médico, comemorado em 18 de outubro. Ela ressaltou o papel desses profissionais e defendeu melhores condições de trabalho e remuneração para a categoria. Martinelli (PL-MT) mencionou o impacto da pandemia, que evidenciou a importância dos profissionais. — O reconhecimento dos médicos deve ir além de palavras e aplausos. É fundamental que eles tenham condições adequadas de trabalho, acesso a recursos e equipamentos de qualidade, além de uma remuneração justa, que condiga com a dedicação e a responsabilidade que a profissão exige. A pandemia de covid-19 mostrou ao mundo inteiro o quão essenciais são os médicos e todos os profissionais de saúde — concluiu. Fonte: Agência Senado
Rosana Martinelli celebra Dia do Professor e Dia da Mulher Rural
Brasília – A senadora Rosana Martinelli (PL-MT), em pronunciamento no Plenário na última terça-feira, 15, prestou homenagem ao Dia do Professor e ao Dia Internacional da Mulher Rural. A parlamentar ressaltou a importância dos professores e das mulheres do campo para o desenvolvimento do Brasil, e destacou a necessidade de investimentos em educação e na valorização das trabalhadoras rurais. A senadora enfatizou a necessidade de melhorar a formação dos professores e a infraestrutura das escolas, para garantir uma educação eficiente e transformadora. — Os professores são os verdadeiros mestres do futuro, despertando o potencial de cada jovem, preparando-os para os desafios de um mundo em constante transformação. Eles são a chave para um país mais justo, mais equilibrado e mais capacitado para enfrentar os desafios do século XXI. Sem eles, não há progresso, não há avanço. Não existe desenvolvimento sem educação. E não há educação de qualidade sem a valorização daqueles que se dedicam a ensinar — afirmou. Rosana Martinelli (PL-MT) também destacou a crescente participação das mulheres no campo, especialmente no setor agropecuário, e sua contribuição para a segurança alimentar e o desenvolvimento do agronegócio. A parlamentar citou dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT) que indicariam que as mulheres representam 45% da mão de obra agrícola, mas são responsáveis pela gestão de apenas 15% das terras. Para ela, é fundamental aumentar a representatividade feminina no campo e facilitar o acesso das mulheres à terra. — Reforço o meu compromisso de lutar por mais igualdade de gênero e apoiar políticas públicas que promovam a inclusão e a capacitação das mulheres. Vamos continuar avançando lado a lado e celebrando cada conquista. E quero falar do Agroligadas, entidade do estado de Mato Grosso, que, justamente, é esse movimento que promove a interlocução entre o campo e a representatividade, levando bem-estar e promovendo política social, valorizando as mulheres. Estou falando das mulheres da pequena propriedade até a maior. Todas são extremamente importantes e relevantes. Parabéns a todas as mulheres do campo e a todos os nossos professores, por seu papel essencial na construção de um Brasil melhor! Fonte: Agência Senado
Débora Menezes leva informação educativa no Dia das Crianças
Amazonas – Para orientar e evitar casos de abusos, a deputada estadual Débora Menezes (PL-AM) realizou uma série de ações voltadas ao público infantil de áreas periféricas de Manaus, no último final de semana em passagem ao Dia das Crianças. Na oportunidade, a parlamentar aproveitou para levar ações do Núcleo de Proteção à Criança e ao Adolescente para orientar os pequenos contra o abuso sexual infantil de forma lúdica com o semáforo do toque. Débora explicou que semáforo do toque é uma forma de prevenção do abuso sexual, que ensina as crianças sobre os limites do seu corpo e dos outros. Ela salientou que o trabalho é desenvolvido pelo Núcleo de Proteção. “Aproveitamos para tratar do assunto do abuso infantil de forma lúdica, onde a criança aprende o limite onde pode tocar em seu corpo. O resultado não poderia ter sido melhor, afinal criança informada é uma criança protegida”, destacou a parlamentar. As ações ocorreram no sábado (12/10) e no domingo (13/10) em várias zonas da cidade, onde as crianças além de brincarem, participaram de pinturas artísticas, teatralização, fruto de parcerias entre voluntários e o Núcleo de Proteção. O Núcleo de Proteção à Criança e ao Adolescente conta com multiprofissionais que promovem não apenas ações educativas, mas também estão preparados para realizarem atendimentos às crianças vítimas de violência sexual, abusos, exploração sexual, aliciamento on-line, entre outros crimes do gênero, sendo um braço do Poder Legislativo no Amazonas, fortalecendo a rede de proteção. Fonte: ALEAM
Senadora Rosana Martinelli promove debate sobre investimentos em ferrovias para escoamento de produtos agrícolas e industriais
Brasília – A senadora Rosana Martinelli (PL-MT) promoveu e conduziu, na última quinta-feira, 10, um debate na Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) para discutir a urgência de investimentos em ferrovias, com o objetivo de transformar esse modal na principal matriz de transporte de cargas no Brasil. A proposta busca facilitar o escoamento de grãos, carnes e outros produtos agrícolas, além de itens industriais, e fomentar a expansão da malha ferroviária nacional. Participantes do setor privado ressaltaram a necessidade de celeridade na aplicação de recursos e pediram maior envolvimento do poder público. Também foi destacado que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) precisa reforçar a fiscalização das concessionárias ferroviárias para garantir eficiência e transparência no setor. Rosana Martinelli (PL-MT) enfatizou que a intenção do debate é encaminhar ao governo as demandas e necessidades do setor ferroviário: — Nosso intuito é discutir e atualizar os dados apresentados pelos participantes e encaminhar ao governo nossos anseios e necessidades sobre o setor — declarou a senadora. O senador Fernando Farias (MDB-AL) defendeu os investimentos do governo no setor ferroviário, destacando a importância do envolvimento das concessionárias. Já Leonardo Cézar Ribeiro, secretário nacional de Transportes Ferroviários, afirmou que o país tem atraído investimentos significativos, com estimativa de R$ 16,7 bilhões para 2025. Ferrogrão: Um projeto estratégico Durante o debate, Martinelli (PL-MT) abordou o andamento das obras da Ferrogrão, ferrovia que ligará Sinop (MT) aos terminais fluviais de Miritituba (PA). O projeto enfrenta desafios judiciais por atravessar uma unidade de proteção ambiental, mas, segundo Leonardo Cézar Ribeiro, estudos recentes mostram que é possível realizar a obra respeitando as normas ambientais. — São investimentos altíssimos que precisam ser aprovados. Ninguém é contra o meio ambiente, mas ele não pode travar projetos. O Brasil precisa dessa continuidade, e a questão das ferrovias é primordial — reforçou Martinelli (PL-MT). O debate promovido pela CI também destacou a necessidade de modernização da fiscalização pela ANTT e de abertura de canais confidenciais de denúncia para aprimorar a transparência no setor ferroviário. A Comissão de Serviços de Infraestrutura é presidida pelo senador Confúcio Moura (MDB-RO) e tem como vice-presidente a senadora Augusta Brito (PT-CE). Fonte: Agência Senado
Rosana Martinelli comemora avanços no processo de duplicação da BR-163
Brasília – A senadora Rosana Martinelli (PL-MT) destacou, em pronunciamento no Plenário na última quarta-feira, 9, a necessidade de reavaliar e ajustar os termos da concessão da rodovia BR-163 para viabilizar obras que facilitem o escoamento da produção agrícola da região. O projeto prevê a duplicação de 245 quilômetros entre os municípios de Sinop e Guarantã do Norte (MT). Segundo a senadora, após a mobilização da bancada do Mato Grosso, o processo está avançando, mas a meta é estender as obras, que devem começar em 2027, até o estado do Pará. — Tivemos uma reunião muito significativa no Ministério dos Transportes, com o ministro Renan, que entregou [o projeto] para o TCU. Os próximos passos serão de revisão de contrato, alinhamento e prioridades. Nós pedimos para que seja até a divisa do estado agora e, posteriormente, até Miritituba, que é um grande corredor de escoamento de grãos. Nós precisamos que a Via Brasil possa fazer as adequações necessárias para o desenvolvimento do estado de Mato Grosso e, principalmente, para salvar vidas — disse. No mesmo discurso, Martinelli (PL-MT) também declarou apoio ao projeto de lei (PL 3.127/2019), do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), que autoriza o tratamento químico hormonal (castração química) voluntário para reincidentes de crimes sexuais. — A possibilidade de um tratamento hormonal que limita a libido de estupradores reincidentes é uma forma eficaz de proteger nossa sociedade; mais do que isso, oferece uma oportunidade de controle e reabilitação desses indivíduos — destacou. Fonte: Agência Senado
Deputada Julia Zanatta propõe projeto que obriga colaboradores a elaborarem relatórios detalhados sobre missões com ministros
Relatórios deverão ser disponibilizados ao público e colaborador deve ter experiência para acompanhar o ministro Brasília – O Projeto de Lei 2704/24, de autoria da deputada Julia Zanatta (PL-SC), estabelece a obrigatoriedade de colaboradores eventuais apresentarem relatórios detalhados sobre as atividades realizadas em missões ou viagens com ministros de Estado. A proposta, que tramita na Câmara dos Deputados, visa aumentar a transparência e a eficiência na administração pública. Conforme o projeto, os colaboradores terão até 15 dias úteis após o término da missão para entregar o relatório, que deve incluir a descrição das atividades, os objetivos alcançados, os recursos utilizados, os resultados obtidos e sugestões para futuras missões. Os relatórios também serão disponibilizados ao público em meio eletrônico, respeitando as regras de sigilo e segurança da informação. Transparência e eficiência Julia Zanatta (PL-SC) ressalta que a iniciativa reforça os princípios de publicidade e eficiência na administração pública. “A transparência nas ações governamentais é essencial para o controle social e a prestação de contas à sociedade”, afirmou a deputada. Para ela, a medida permitirá uma melhor avaliação do uso dos recursos públicos. O projeto ainda exige que os colaboradores tenham experiência comprovada e qualificação na área da missão, garantindo que os recursos públicos sejam utilizados de forma responsável. Próximos passos A proposta será analisada pelas comissões de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. Fonte: Agência Câmara de Notícias