Comissão de Saúde aprova proposta que exige informações sobre calibragem em aparelhos de radioterapia Brasília – A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5101/23, de autoria da deputada Rosana Valle (PL-SP), que torna obrigatória a afixação de informações visíveis em equipamentos de radioterapia sobre a data da última calibragem e o prazo de validade do procedimento. Esses equipamentos são amplamente utilizados no tratamento de câncer, com a finalidade de destruir ou impedir o crescimento de células tumorais. Rosana Valle (PL-SP) destacou que a medida é simples de ser implementada e não gera custos adicionais aos serviços de radioterapia, sejam eles públicos ou privados. “A medida pode trazer maior segurança aos procedimentos de radioterapia, contribuindo para que o paciente tenha menos preocupações adicionais relacionadas ao adequado funcionamento do equipamento e de suas manutenções preventivas”, afirmou a deputada. A relatora da proposta, deputada Silvia Cristina (PP-RO), que já enfrentou o tratamento contra o câncer, também defendeu a aprovação do projeto, ressaltando a importância da calibragem adequada dos aparelhos para garantir a eficácia do tratamento e a segurança dos pacientes. Próximos passos: A proposta seguirá para análise, em caráter conclusivo, pelas comissões de Defesa do Consumidor e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a medida precisará ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. Fonte: Câmara dos Deputados
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Projeto de Lei da deputada Carla Zambelli é aprovado para criar banco de dados sobre vitimização policial
Brasília – A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou o Projeto de Lei 1113/24, de autoria da deputada Carla Zambelli (PL-SP), que estabelece a criação de um banco nacional de dados referente à vitimização policial, suicídio e saúde mental dos profissionais de segurança pública. A proposta altera a Lei 13.675/18, que institui a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, para incluir essa medida. O projeto também propõe a inclusão de disciplinas voltadas para uma abordagem policial adequada e inclusiva das pessoas com deficiência na grade curricular de formação e qualificação das instituições integrantes do Sistema Único de Segurança Pública (Susp). Segundo o relator, deputado Sargento Portugal (Pode-RJ), a constante exposição a situações de risco e estresse extremo coloca os profissionais de segurança pública em perigo significativo, justificando a necessidade de monitoramento e apoio mais sistemáticos. “O trabalho policial no Brasil é notoriamente perigoso. A rotina desses profissionais envolve a exposição constante a situações de alto risco, incluindo confrontos com criminosos armados, operações em áreas de conflito e a necessidade de intervir em situações de violência doméstica e comunitária”, explicou Sargento Portugal. Tramitação: O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. Fonte: Câmara dos Deputados
Projeto de Lei da deputada Débora Menezes cria cadastro de combate à violência contra criança, adolescente e PcD
Amazonas – Para registrar indivíduos condenados por crimes sexuais, maus-tratos e outros crimes cometidos contra vulneráveis, a deputada estadual Débora Menezes (PL-AM) apresentou, no retorno dos trabalhos legislativos, o Projeto de Lei (PL) nº 118/2024 que cria o Cadastro Estadual de Combate à Violência contra a Criança, o Adolescente e a Pessoa com Deficiência, de acordo com a tipificação no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O cadastro previsto no PL, segundo Débora (PL-AM), será iniciado a partir dos dados existentes no Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas de Estupro, como previsto na Lei nº 14.069.2020. Ela explicou, ainda, que o cadastro ficará no acervo da Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc). “Precisamos fortalecer cada vez mais os mecanismos de proteção aos mais vulneráveis em nossa sociedade. A difusão controlada da informação sobre esses crimes visa prevenir novos casos de violência e abuso. Farei tudo que for possível para proteger nossas crianças, adolescentes e as pessoas com deficiência do Amazonas. Esse é o nosso dever”, disse. A consulta ao novo cadastro, após virar Lei, poderá ser realizada por responsáveis legais e gestores de instituições educacionais, esportivas ou de assistência social que tenham sob cuidado pessoas vulneráveis ou legalmente dependentes. Fonte: ALEAM
Deputada Coronel Fernanda relata e CCJ aprova projeto que considera de utilidade pública obras de irrigação
Brasília – A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2168/21, que considera de utilidade pública as obras de infraestrutura de irrigação e de dessedentação animal, incluindo barramentos ou represamentos de cursos d’água. A proposta segue agora para análise no Senado, a menos que seja aprovado um recurso para votação no Plenário da Câmara. A relatora na CCJ, deputada Coronel Fernanda (PL-MT), recomendou a aprovação do substitutivo apresentado pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. Segundo a parlamentar, o substitutivo aprimorou o projeto original, garantindo maior adequação à legislação vigente sobre recursos hídricos. O projeto altera o Código Florestal Brasileiro, que atualmente só permite o corte de vegetação nativa em áreas de proteção permanente (APPs) em casos de utilidade pública, interesse social ou atividades de baixo impacto ambiental. A nova proposta inclui as obras de irrigação e dessedentação animal como de utilidade pública, mas ressalta que essas obras devem cumprir as leis e regulamentos pertinentes. A análise na CCJ focou nos aspectos constitucionais, jurídicos e de técnica legislativa da matéria. Além da CCJ, o projeto foi aprovado pelas Comissões de Agricultura e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Fonte: Agência Câmara de Notícias
Deputada Rosângela Reis propõe reconhecimento do Conasep como entidade de utilidade pública
Brasília – A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6014/23, de autoria da deputada Rosângela Reis (PL-MG), que reconhece como de utilidade pública o Conselho Nacional da Segurança Privada (Conasep). O Conasep é uma instituição que reúne trabalhadores do setor de segurança privada, incluindo vigilantes e bombeiros civis. O relator do projeto, recomendou a aprovação, destacando que a medida permitirá ao Conasep exercer suas atribuições com maior reconhecimento da comunidade jurídica e da sociedade em geral. Segundo Rosângela Reis (PL-MG), o Conasep tem desempenhado um papel crucial na mediação de conflitos e no diálogo entre as empresas de segurança privada e seus agentes. O reconhecimento como entidade de utilidade pública, no entanto, não acarretará em benefícios financeiros ou vantagens específicas para o Conasep. Próximos passos O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda passará pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o projeto precisará ser aprovado pelo Senado. Fonte: Agência Câmara de Notícias
Rosana Martinelli defende projeto dos ‘combustíveis do futuro’
Brasília – A senadora Rosana Martinelli (PL-MT) defendeu, em pronunciamento no Plenário na última terça-feira, 13, a aprovação do projeto que incentiva o uso de combustíveis de baixo carbono, com o objetivo de reduzir a dependência de combustíveis fósseis e impulsionar o desenvolvimento econômico sustentável no Brasil. A parlamentar ressaltou que a adoção dos biocombustíveis, prevista no PL 528/2020, contribuirá para a redução da emissão de gases de efeito estufa, além de impulsionar novas indústrias e empregos. Conhecido como projeto dos “combustíveis do futuro”, o texto já foi aprovado na Câmara e tramita na Comissão de Infraestrutura (CI). — A aprovação desse projeto representará um marco fundamental para o nosso país, oferecendo a oportunidade de impulsionarmos nossa economia de forma sustentável, ao mesmo tempo em que cuidaremos do meio ambiente e da qualidade de vida de todos nós, brasileiros — disse. A senadora enfatizou a importância da implantação do programa nacional de combustível sustentável de aviação, previsto no projeto, que alinha o Brasil às exigências internacionais de redução de emissões de gases no setor aéreo. A parlamentar ainda mencionou que o estado de Mato Grosso, considerado o maior produtor de soja do país, será um dos principais beneficiados, visto que o óleo de soja é utilizado como matéria-prima para a produção de biodiesel. — Apoiar esse projeto de lei de combustíveis renováveis é investir em um futuro mais verde, mais justo e mais próspero para todos nós, brasileiros. É garantir que as próximas gerações herdem um país mais saudável, com uma economia vibrante e uma matriz energética que respeita e protege o meio ambiente. Mato Grosso não é apenas o maior produtor de soja do Brasil, mas também um exemplo de como combinar práticas agrícolas tradicionais com inovações modernas — enfatizou. Veja o pronunciamento da Senadora Fonte: Agência Senado
Deputada Marta Gonçalves apresenta projeto de lei para criar Estatuto Estadual da Pessoa com Doenças Crônicas no Ceará
Ceará – A deputada Marta Gonçalves (PL-CE) propôs o Projeto de Lei 605/2024, que institui o Estatuto Estadual da Pessoa com Doenças Crônicas, Complexas e Raras no Estado do Ceará. A proposta tem como objetivo garantir, em condições de igualdade, o exercício dos direitos fundamentais para pessoas diagnosticadas com doenças crônicas, complexas ou raras. O projeto visa estabelecer princípios essenciais como respeito à dignidade humana, acesso universal a tratamentos adequados, diagnóstico precoce e estímulo à pesquisa e à conscientização sobre essas condições. Além disso, o estatuto propõe a criação de um registro estadual de pacientes, a promoção da formação de profissionais especializados e a articulação entre unidades federativas para o intercâmbio de tecnologias e práticas. Entre os direitos reconhecidos estão o acesso a informações claras sobre a doença e seu tratamento, prioridade em serviços públicos e proteção contra discriminação. O projeto também enfatiza a importância do suporte biopsicossocial e jurídico para os pacientes e suas famílias. A deputada Marta Gonçalves (PL-CE) destaca que o tratamento adequado para essas condições é crucial, considerando que muitas vezes são graves e podem afetar significativamente a qualidade de vida dos pacientes. “A proposta visa promover a conscientização sobre a garantia de direitos e melhorar a qualidade de vida dos pacientes e cuidadores”, afirmou a deputada. O projeto ainda precisa passar por análises nas comissões competentes antes de ser votado pela Assembleia Legislativa do Ceará. Caso aprovado, o estatuto poderá representar um avanço significativo no atendimento e na proteção dos direitos das pessoas com doenças crônicas, complexas e raras no estado. Íntegra do Projeto: Projeto de Lei 605/2024 Fonte: ALECE
Com retomada dos trabalhos legislativos, Silvia Waiãpi destaca prioridades para segundo semestre
Brasília – Com o início do segundo semestre legislativo, deputados federais já destacam as principais pautas que irão nortear seus trabalhos na Câmara. Silvia Waiãpi (PL-AP) focou no endurecimento das penas para crimes cometidos contra crianças e adolescentes. “Não podemos tolerar a violência contra os mais vulneráveis. Neste semestre, vou lutar para que os projetos de lei acerca de endurecimento das penas para crimes cometidos contra crianças sejam prioritários. Precisamos de uma legislação mais rígida que proteja e faça justiça para as vítimas desses crimes bárbaros.” Fonte: Assessoria de de Imprensa da Deputada
Deputada Coronel Fernanda propõe debate sobre crise humanitária dos Indígenas Yanomami
Brasília – A deputada Coronel Fernanda (PL-MT) é a autora do pedido de audiência pública que a comissão externa da Câmara dos Deputados realizará nesta terça-feira, 13, para discutir a crise humanitária dos indígenas Yanomami na região Norte do país. A reunião acontecerá a partir das 15 horas, no plenário 10. O objetivo das reuniões, segundo a deputada, é identificar problemas, necessidades e dificuldades relacionadas à crise humanitária enfrentada pelos Yanomami. “De modo que esta Casa possa trabalhar na construção de medidas emergenciais para a segurança nacional e a construção de soluções legislativas”, destacou Coronel Fernanda (PL-MT). O debate busca reunir informações e discutir possíveis soluções para a situação dos indígenas Yanomami, envolvendo representantes do governo, organizações não-governamentais e especialistas na área para encontrar alternativas viáveis para a crise. Para mais detalhes sobre a pauta da reunião e os convidados, consulte a fonte original. Fonte: Agência Câmara de Notícias
Kelly Moraes concederá a Medalha da 56ª Legislatura em homenagem ao centenário da Mercur
Rio Grade do Sul – A deputada Kelly Moraes (PL-RS) homenageará os 100 anos da empresa Mercur com a Medalha da 56ª Legislatura. A cerimônia acontece na terça-feira, 13, às 11h, na Assembleia Legislativa. Indústria gaúcha com sede em Santa Cruz do Sul, a Mercur atua nas áreas de saúde e educação, desenvolvendo produtos como borrachas de apagar, colas, corretivos, andadores, bengalas, bolsas térmicas, muletas, joelheiras e recursos de inclusão voltados para pessoas com deficiência. A parlamentar destaca que a Medalha reconhece a resiliência da Mercur frente ao tempo: “Uma empresa que nasceu, cresceu e se remodelou chegando aos 100 anos cada vez mais atual e trazendo orgulho para a comunidade da nossa cidade de Santa Cruz do Sul e para o Estado”. Fonte: ALERGS