Amazonas – A deputada estadual Débora Menezes (PL-AM) é autora da Lei nº 7.346, de 14 de janeiro de 2025, que estabelece a criação do Cadastro de Pedófilos no Estado do Amazonas. A legislação faz parte de um conjunto de 37 novas leis sancionadas pelo Governo do Estado, conforme publicação no Diário Oficial do Estado. Cadastro Estadual de Pedófilos A lei tem como objetivo compilar dados essenciais de criminosos condenados por crimes de pedofilia, facilitando o monitoramento e a prevenção de novos casos. O cadastro incluirá informações como: A base de dados será mantida sob responsabilidade da Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP/AM), com acesso restrito e controlado para servidores que atuam diretamente na área de segurança pública. “A adoção de uma política criminal preventiva é fundamental. Um dos grandes desafios enfrentados pelas autoridades é a falta de dados centralizados, o que prejudica o combate efetivo a esses crimes”, destacou Débora Menezes (PL-AM) . Outras Leis Sancionadas para Proteção Infantil e Combate às Fake News Além da criação do Cadastro de Pedófilos, outras duas legislações voltadas à proteção da infância e combate à desinformação também foram sancionadas. Denúncia obrigatória de violência contra crianças e adolescentes A Lei nº 7.347, de 14 de janeiro de 2025, de autoria do deputado João Luiz (Republicanos), obriga síndicos e administradores de condomínios residenciais e comerciais a informarem à Rede de Proteção da Criança e do Adolescente qualquer indício ou ocorrência de violência sexual, física ou psicológica contra crianças e adolescentes. Segundo João Luiz, a denúncia obrigatória tem um papel crucial para interromper ciclos de violência e garantir assistência imediata às vítimas. “A falta de denúncia pode acarretar tragédias, inclusive levando ao suicídio de crianças e adolescentes vítimas de abusos”, afirmou o parlamentar. Vedação de Contratos Públicos com Veículos Condenados por Fake News A Lei nº 7.350, de 14 de janeiro de 2025, altera a legislação estadual para proibir contratos e nomeações de pessoas e empresas condenadas por crimes cibernéticos e disseminação de fake news. A nova norma impede que o Governo do Amazonas firme contratos com portais de notícias, blogs, provedores de conteúdo e serviços de informação que tenham condenação transitada em julgado por crimes cibernéticos ou contra a honra. “Essa medida visa proteger a sociedade dos efeitos nocivos da desinformação, garantindo que o Estado não mantenha relações com entidades que não cumprem princípios éticos e legais”, concluiu a justificativa da nova lei. Compromisso com a Segurança e Transparência As novas legislações representam um avanço no combate à violência infantil e à propagação de desinformação, fortalecendo as políticas de segurança pública e transparência no Amazonas. Com o novo Cadastro Estadual de Pedófilos, as forças de segurança terão uma ferramenta mais eficiente para identificação e monitoramento de criminosos, garantindo maior proteção às crianças e adolescentes. Fonte: ALEAM
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Deputada Estadual Delegada Graciela destina mais de R$ 1 milhão para Setor de Hemodiálise da Santa Casa de Franca
São Paulo – A deputada estadual Delegada Graciela (PL-SP) destinou mais de R$ 1 milhão para o setor de hemodiálise da Santa Casa de Franca, garantindo a substituição de máquinas antigas e a modernização do atendimento a pacientes renais crônicos. Investimento na Saúde e Modernização dos Equipamentos Os recursos, provenientes de emenda parlamentar, serão utilizados para a aquisição de novos equipamentos, essenciais para garantir um tratamento mais eficiente e seguro. Atualmente, a unidade de hemodiálise da Santa Casa de Franca atende pacientes de Franca e mais 22 municípios da região, oferecendo um serviço fundamental para aqueles que dependem do procedimento para sobreviver. “A saúde sempre foi uma prioridade do nosso mandato, e sabemos da importância da hemodiálise para a qualidade de vida de muitos pacientes. Essa renovação dos equipamentos vai proporcionar mais conforto e segurança a todos”, destacou a deputada Delegada Graciela (PL-SP) . Impacto na Qualidade do Atendimento A direção da Santa Casa de Franca celebrou a conquista e ressaltou que a modernização dos aparelhos reduzirá o tempo de tratamento e aprimorará a qualidade do serviço prestado. “A doação vem em um momento crucial, pois a demanda pelo atendimento só cresce, e precisamos garantir que os pacientes recebam um tratamento digno”, afirmou Tony Graciano, presidente do Grupo Santa Casa de Franca. Todos os meses, a Santa Casa de Franca realiza 3 mil sessões de hemodiálise, e o novo investimento permitirá a expansão da capacidade de atendimento, assegurando ainda mais eficiência no tratamento dos pacientes renais da região. Mais Conforto para Pacientes e Profissionais Além da substituição dos equipamentos, a Santa Casa de Franca receberá, em 2025, novos recursos por meio de emenda parlamentar da deputada Delegada Graciela para a compra e instalação de aparelhos de ar condicionado no setor de hemodiálise. A iniciativa busca proporcionar mais conforto tanto para os pacientes quanto para os profissionais da saúde, tornando o ambiente hospitalar ainda mais adequado para o tratamento. Fonte: ALESP
Deputada Estadual Dani Alonso celebra repercussão nacional de Lei voltada à Saúde da Mulher
São Paulo – A deputada estadual Dani Alonso (PL-SP) viu sua Lei 18.074, que institui a Política Estadual de Conscientização e Atenção Integral à Saúde das Mulheres no Climatério e na Menopausa, ganhar destaque nacional após viralizar nas redes sociais. A legislação, sancionada pelo governador Tarcísio de Freitas, foi amplamente elogiada pela apresentadora Adriane Galisteu, que celebrou a medida em suas plataformas digitais. Lei viraliza e gera engajamento nas redes sociais A apresentadora Adriane Galisteu compartilhou um vídeo em seu perfil no Instagram e TikTok, dentro do quadro @eutonoclimaoficial, comemorando a conquista e destacando a importância da nova legislação para o bem-estar das mulheres na menopausa. A publicação já ultrapassa 600 mil visualizações, com milhares de curtidas e compartilhamentos. “Amores, estava ansiosa para dividir com vocês essa conquista histórica para a saúde da mulher na menopausa! Agora é lei! A saúde da mulher ganhou um reforço gigante com a aprovação da Lei 18.074. Parabéns aos políticos que trabalharam pra criar e aprovar essa Lei”, declarou Galisteu. A repercussão foi imediata, impulsionando debates sobre a necessidade de políticas públicas voltadas à saúde feminina. Diversas internautas comentaram sobre a relevância da medida e o impacto positivo que terá na vida de milhares de mulheres paulistas. Dani Alonso comemora o engajamento digital A deputada Dani Alonso celebrou a viralização do tema e enfatizou os objetivos da lei: “A menopausa ainda é um tabu, e muitas mulheres enfrentam essa fase sem suporte médico ou psicológico. Essa lei veio para mudar isso! Ver esse assunto ganhando força nas redes e alcançando tantas pessoas só reforça que estamos no caminho certo.” A legislação estabelece diretrizes para tratamento gratuito, suporte emocional e orientação especializada para mulheres no climatério e menopausa. Além disso, prevê a criação do Centro de Referência Estadual para Saúde da Mulher no Climatério. Tarcísio de Freitas fortalece a política de saúde feminina O governador Tarcísio de Freitas, ao sancionar a lei, reforçou a importância de investir na saúde preventiva e no acolhimento das mulheres. Segundo ele, essa iniciativa representa um avanço histórico na política de saúde pública, sendo a primeira lei estadual do país focada exclusivamente no bem-estar da mulher no climatério. “Estamos fortalecendo a atenção à saúde da mulher em São Paulo. Essa lei traz mais dignidade e qualidade de vida para quem enfrenta essa fase”, afirmou Tarcísio. Expansão para outros estados e impacto social Com a ampla aceitação e o engajamento nas redes sociais, especialistas acreditam que a nova legislação pode servir de modelo para outros estados. O tema ganhou relevância, incentivando discussões sobre a implementação de políticas semelhantes em outras unidades federativas. A mobilização digital tem sido essencial para dar visibilidade a questões antes negligenciadas. A influência de figuras públicas como Adriane Galisteu demonstra o poder das redes sociais na promoção de pautas sociais relevantes. Mulheres comemoram e pedem ampliação do programa Nos comentários do vídeo de Galisteu, muitas mulheres relataram suas dificuldades com a menopausa e expressaram alívio ao verem a atenção crescente ao tema. “Finalmente estamos sendo ouvidas! Que esse projeto chegue a todos os estados!”, comentou uma usuária. “É incrível ver essa conquista! Obrigada, deputada estadual Dani Alonso (PL-SP), e parabéns ao governador governador Tarcísio de Freitas por sancionar essa lei tão necessária!”, escreveu outra seguidora. A implementação da Lei 18.074 já começou, e o governo paulista prevê campanhas educativas, formação de profissionais especializados e ampliação do acesso a tratamentos hormonais e alternativos para mulheres no climatério. Confira o link da postagem da apresentadora: Instagram de Adriane Galisteu Fonte: ALESP
Débora Menezes promove palestra sobre os tipos de violências contra crianças e adolescentes
Amazonas – Para alertar jovens sobre os tipos de violências praticados contra crianças e adolescentes, a deputada estadual Débora Menezes (PL-AM) realizou palestra motivacional e de esclarecimento sobre os vários tipos de violências, abusos e saúde mental aos alunos dos ensinos fundamental e médio da Escola Estadual Pedro Câmara, localizado no bairro Compensa, zona Oeste de Manaus. O encontro, promovido pelo Núcleo de Proteção à Criança e ao Adolescente (Npca) coordenado pela parlamentar, aconteceu na última quinta-feira, 30/1, e reuniu mais de 400 alunos do turno matutino. Débora Menezes (PL-AM) reforçou a importância de realizar palestras e rodadas de conversas com os estudantes, principalmente, após o término das férias escolares. “Mais um ano letivo começando e nós estamos retornando aos colégios, fazendo prevenção, trazendo conscientização e conhecimento sobre os tipos de violências, abusos e saúde mental, cuidando das nossas crianças e adolescentes”, destacou. As palestras educativas foram oferecidas aos alunos do ensino fundamental do 3º ao 9º ano, apresentando o semáforo do toque e destacando os pontos do corpo onde podem e não serem tocados. Aos alunos do ensino médio foram realizadas rodadas de conversa, alertando sobre saúde mental e os tipos de violências. “Foi um bate-papo muito proveitoso com os estudantes. Nosso objetivo é levar esse alerta e conhecimento as outras unidades de ensino de Manaus e interior ao longo deste ano, como fizemos no ano passado”, garantiu Débora (PL-AM) . O Núcleo de Proteção à Criança e ao Adolescente e ao Adolescente é formado por multiprofissionais que promovem ações educativas e estão preparados para realizar atendimentos às crianças e adolescentes vítimas de abusos, violência e exploração sexual, aliciamento on-line, entre outros crimes deste gênero no Amazonas. Fonte: ALEAM
PL de Débora Menezes proíbe publicidade com crianças e adolescentes incentivando jogos e apostas no Amazonas
Amazonas – Para proteger crianças e adolescentes do Amazonas dos riscos das apostas on-line, a deputada estadual Débora Menezes (PL-AM) apresentou o Projeto de Lei nº 556/2024, que proíbe a contratação de menores de 18 anos para publicidade de cassinos on-line, jogos de azar e casas de apostas no estado, garantindo a proteção prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A matéria está na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) e deverá ser analisada com a retomada dos trabalhos legislativos na próxima semana. Débora Menezes (PL-AM) destacou que os jogos de azar na internet, como o popularmente conhecido “jogo do tigrinho”, estão contratando influenciadores mirins brasileiros para divulgar casas de apostas a crianças e adolescentes no Instagram. “Eles usam uma estratégia agressiva de promoção dos jogos de azar na internet, que já é conhecida por usuários de redes sociais, agora está sendo direcionada especificamente para os perfis de criança e adolescente. Por este motivo, apresentei este projeto para garantir a proteção física e psicológica de nossas crianças e resguardá-los de possíveis influências negativas”, defendeu a parlamentar. A deputada também é autora de outro projeto, o “Fim de Jogo”, programa que busca conscientizar estudantes sobre os perigos dos jogos de azar e apostas. Fonte: ALEAM
Deputada Delegada Graciela destina recursos para aquisição de Ambulância para a Santa Casa de Franca
São Paulo – A deputada Delegada Graciela (PL-SP) destinou uma emenda no valor de R$ 450 mil para a Santa Casa de Franca, possibilitando a aquisição de uma ambulância de suporte avançado. Essa iniciativa reforça o compromisso da parlamentar com a saúde pública da região, garantindo mais segurança e comodidade no transporte de pacientes. Ambulância equipada para atendimentos de urgência O veículo adquirido conta com tecnologia e infraestrutura avançada, permitindo a realização de procedimentos médicos de urgência durante o transporte. Com isso, as chances de sobrevivência dos pacientes em estado crítico aumentam, além de proporcionar maior conforto durante o deslocamento. A destinação do recurso fortalece a estrutura da Santa Casa de Franca, instituição fundamental para o atendimento médico da comunidade, contribuindo para salvar vidas e ampliar o acesso a serviços de saúde de qualidade. Compromisso da deputada com a saúde regional A deputada Delegada Graciela (PL-SP) tem sido uma parceira constante da Santa Casa de Franca, destinando recursos para diversas áreas da instituição. Seu apoio tem sido essencial para garantir um atendimento mais eficiente à população de Franca e de cidades vizinhas que dependem do Sistema Único de Saúde (SUS). O presidente da Santa Casa, Tony Graciano, agradeceu à parlamentar pelo investimento: “Muito obrigado, deputada Delegada Graciela (PL-SP), por se preocupar com nossos pacientes e proporcionar mais qualidade de vida às pessoas que são atendidas pela Santa Casa.” Fonte: ALESP
Deputada Daniela Reinehr relata proposta para agilizar repasse de recursos federais em casos de Calamidade Pública
Brasília – A deputada Daniela Reinehr (PL-SC) relatou e recomendou a aprovação, com modificações, do Projeto de Lei Complementar (PLP) 110/24, que visa agilizar o repasse de recursos federais para estados e municípios em casos de calamidade pública. A proposta foi aprovada na Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados. Objetivo da proposta O projeto permite que, em situações de calamidade pública, o repasse de recursos federais ocorra por meio de transferência especial, mecanismo que viabiliza a destinação direta de verbas a estados, municípios e ao Distrito Federal, sem necessidade de convênios ou outros instrumentos burocráticos. A relatora Daniela Reinehr (PL-SC) ressaltou que essa alternativa não substitui outras formas de repasse, mas amplia as possibilidades de disponibilização rápida de recursos. Além disso, os valores transferidos não precisarão ser usados exclusivamente em ações de mitigação e recuperação da calamidade, permitindo maior flexibilidade na gestão dos recursos. “Em meio às grandes calamidades no Brasil nos últimos anos, inúmeros foram os casos de prefeituras que se viram desassistidas por conta da burocracia na transferência de recursos federais”, destacou Daniela Reinehr (PL-SC) em seu parecer. Para a deputada, o Poder Público precisa atuar com celeridade para garantir que os municípios tenham acesso imediato aos recursos necessários para enfrentar situações emergenciais. Tramitação e próximos passos O projeto segue em tramitação conclusiva e ainda será analisado pelas Comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Caso aprovado nessas instâncias, será enviado ao Plenário da Câmara dos Deputados e, posteriormente, ao Senado Federal para deliberação final. Se sancionada, a medida proporcionará maior agilidade na resposta governamental a desastres naturais e outras emergências, reduzindo os entraves burocráticos que dificultam o acesso imediato a recursos públicos. Fonte: Agência Câmara de Notícias
Deputada Silvia Waiãpi propõe medidas para reforçar segurança em Eventos
Brasília – A deputada Silvia Waiãpi (PL-AP) apresentou o Projeto de Lei 3253/23, que estabelece medidas de segurança para prevenir crimes em eventos públicos. A proposta foi aprovada pela Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados e segue para novas análises. Objetivos da proposta O projeto altera a Lei Geral do Turismo para determinar ações que reforcem a segurança em eventos, incluindo: O relator na comissão, deputado Robinson Faria (PL-RN), defendeu a proposta como um avanço na prevenção de crimes, contribuindo para o setor de turismo e garantindo maior segurança nos eventos públicos. Impacto da proposta no turismo e segurança pública O deputado Robinson Faria ressaltou que as falhas na segurança pública afastam turistas estrangeiros, prejudicando o setor. Ele argumenta que medidas como as previstas no projeto são essenciais para aumentar a segurança e fortalecer o turismo como gerador de empregos, especialmente entre jovens e trabalhadores de menor especialização. “Dado o potencial do turismo para a geração de emprego e renda, principalmente entre os segmentos mais jovens, medidas que aumentem a segurança são essenciais para impulsionar o setor”, afirmou Faria (PL-RN). Próximos passos O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para se tornar lei, a proposta ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. Fonte: Agência Câmara de Notícias
Rosana Valle questiona possível recusa de mamografia para mulheres 40+
|ANS E MINISTÉRIO DA SAÚDE| A deputada federal Rosana Valle (PL-SP) oficiou o presidente da agência reguladora e a União, alertando sobre Consulta Pública que indica este tipo de exame apenas para quem tem a partir de 50 anos; segundo Sociedade Brasileira de Mastologia (SBM), 40% dos casos de câncer de mama são identificados antes dos 50 anos. Confira abaixo a matéria na íntegra (*) São Paulo – A deputada federal Rosana Valle (PL-SP) protocolou um ofício na Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e no Ministério da Saúde cobrando explicações “e clareza” quanto à Consulta Pública 144. Lançada recentemente pela entidade reguladora, a medida, na análise da liberal, “confusa e com ares de obstrução”, pode impedir o acesso de brasileiras de 40 a 50 anos a mamografias viabilizadas por planos de saúde. A ANS avalia a criação de uma “Certificação de Boas Práticas em Atenção Oncológica”, que tem como critério a indicação do exame de rastreio na rede privada apenas a partir dos 50 anos, e a cada dois anos – e não mais anualmente. Na prática, a partir desta Consulta Pública em aberto, existe o risco de médicos da rede privada começarem a recomendar mamografia apenas para pacientes com mais de 50 anos, uma vez que a decisão estará, em tese, condicionada ao “padrão de qualidade” a ser considerado pelos convênios na liberação da tal certificação. Questionamentos e alertas No ofício endereçado ao diretor-presidente da ANS , Paulo Roberto Rebello Filho, e à ministra da Saúde, Nísia Trindade, na sexta-feira, 24/1, Rosana justifica que, diminuir a periodicidade deste tipo de análise para dois anos e aumentar a idade recomendada faz com que menos mamografias sejam autorizadas pelos convênios – o que, aparentemente, vai ao encontro “de interesses econômicos” dos planos de saúde. “A criação de um selo de qualidade é positiva, mas condicionar sua outorga ao pedido de mamografia só a partir dos 50 anos, e ainda a cada dois anos, vai na direção contrária da recomendação da maior parte das entidades médicas. Isso é lamentável; parece até mentira! Cerca de 40% dos diagnósticos de câncer de mama são abaixo dos 50 anos. Isso é um retrocesso!”, exclama a congressista. Rosana se refere a práticas de Medicina do País que preconizam este tipo de exame a partir dos 40 anos, e com indicação anual, como é o caso da Federação Brasileira de Instituições Filantrópicas de Apoio à Saúde da Mama (Femama) e a Sociedade Brasileira de Mastologia (SBM). A liberal também alerta que, o número de jovens diagnosticadas com câncer de mama tem crescido no Brasil. Segundo dados de 2009 do Instituto Nacional de Câncer (Inca), do total de pacientes com a doença, a faixa etária até 40 anos representava 7,9% do total de acometidas. Já em 2020, o percentual chegou a 21,8%. De acordo com a parlamentar do PL-SP, outro fator importante que justifica o pedido de mudança na Consulta Pública da ANS é o fato de o câncer de mama em jovens ter a tendência de ser mais agressivo, o que demanda, consequentemente, diagnóstico precoce: “Isto tudo está me parecendo uma grande trapalhada da ANS ou, de maneira consciente, um plano para que os convênios tenham mais lucro e menos gastos – sendo que as duas opções são absurdas. Na prática, os médicos da rede privada vão recomendar que a mamografia seja feita a partir dos 50 anos, possivelmente pressionados pelas operadoras, que vão condicionar a decisão a tal Certificação de Boas Práticas em Oncologia”, teme a liberal, que está no segundo mandato no Congresso Nacional e, também, é presidente da Executiva Estadual do PL Mulher de São Paulo. Parecer contrário à medida Na qualidade de cidadã, Rosana acessou a Consulta Pública 144 e deu parecer contrário à ideia de baixar a indicação de mamografia para cobertura dos planos de saúde de 40 para 50 anos: “E, na qualidade de deputada federal, estou cobrando explicações e clareza da ANS e do Ministério da Saúde neste processo. A falta de credibilidade do governo federal cresce, a cada dia. A União precisa, com urgência, melhorar sua Comunicação e parar de brincar com a vida dos brasileiros. Quando questionada sobre o assunto, a ANS diz que não muda nada. Então, pergunto: para que a tal Consulta Pública? Está parecendo a história do Pix – não iam taxar, mas iam monitorar. E monitorar para que? Por fim, derrubaram tudo”, relembra a congressista. Fonte: (*) Jornalista Osvaldenir Stocker para Imprensa Oficial PL-SP, com informações de release encaminhado pela assessoria de Imprensa Fiamini Soluções Integradas em Comunicação, em 25 de janeiro de 2025.
Franca e mais oito cidades terão reforço para combater a dengue
Mais de R$ 1,1 milhão foram destinados pela deputada Delegada Graciela para compra de viaturas e equipamentos São Paulo – Franca e outras oito cidades da região contarão com um importante reforço no combate à dengue no início deste 2025. A deputada estadual Delegada Graciela (PL-SP) destinou mais de R$ 1,1 milhão para a aquisição de viaturas e equipamentos que serão utilizados pelas equipes de vigilância sanitária e saúde no enfrentamento ao mosquito Aedes aegypti. O recurso está sendo empregado na compra de veículos especializados e instrumentos de trabalho para intensificar as ações de prevenção e controle da doença, incluindo a eliminação de criadouros e a aplicação de inseticidas em áreas de maior risco. As prefeituras de Franca e da região, sendo Buritizal, Ituverava, Ribeirão Corrente, Jeriquara, Cristais Paulista, Batatais, Patrocínio Paulista e Itirapuã já abriram processo de compra e, nos próximos dias receberão as viaturas e equipamentos para combater o mosquito Aedes-aegypti. Segundo a deputada, a iniciativa faz parte de um compromisso com a saúde pública, especialmente em um período crítico para a proliferação do mosquito, devido às altas temperaturas e chuvas frequentes. “Sabemos que a dengue é um problema grave que afeta muitas famílias. Esses investimentos são fundamentais para proteger a população e evitar surtos da doença”, afirmou Delegada Graciela (PL-SP). Além de Franca , os municípios da região já estão enfrentando índices de notificações da doença. A previsão é que de as viaturas e equipamentos sejam entregues nos próximos dias, marcando um avanço significativo no combate à dengue na região. ESTADO O governador Tarcísio de Freitas anunciou investimentos para os municípios paulistas para o enfrentamento da dengue. O governador também assinou o decreto de criação do Centro de Operações de Emergências (COE) de combate ao Aedes aegypti, responsável pela transmissão da dengue, chikungunya e Zika.“Desde o ano passado, adotamos uma série de medidas de combate à doença. Além da antecipação do valor recorde do IGM SUS Paulista”, destacou o secretário de Estado da Saúde, Eleuses Paiva. AÇÕES O Governo de SP lançou, no ano passado, o portal “Dengue 100 Dúvidas” com as cem perguntas mais frequentes sobre dengue, chikungunya e Zika nos buscadores da internet. A ferramenta desmistifica as fake news que circulam nas redes sociais e orienta a população sobre as doenças. O acesso está disponível no link: www.dengue100duvidas.sp.gov.br. Fonte: ALESP