São Paulo – Deputada Delegada Graciela (PL-SP) apresenta proposta que proíbe publicidade com conteúdo discriminatório em empresas do Estado de São Paulo. A deputada Delegada Graciela (PL-SP) é autora do Projeto de Lei nº 844/2021, que visa proibir a contratação e a veiculação de publicidade impressa, eletrônica ou audiovisual de cunho misógino, sexista ou que estimule qualquer tipo de violência sexual em qualquer meio de comunicação por empresas com sede no Estado de São Paulo. A proposta, que também conta com a coautoria do deputado Marcio Nakashima (PDT), busca garantir um ambiente de comunicação mais ético e respeitoso, prevenindo a disseminação de conteúdos que perpetuem a discriminação e a violência contra as mulheres. “Precisamos avançar em legislações que assegurem o respeito à dignidade feminina e combatam veementemente qualquer forma de incitação à violência ou discriminação”, destacou a deputada Delegada Graciela (PL-SP). A medida tem como objetivo proteger a integridade e promover a igualdade de gênero, combatendo práticas que reforcem estereótipos negativos e atitudes violentas na sociedade. Fonte: ALESP.
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Deputada Soraya Santos procuradora da Mulher da Câmara dos Deputados, destaca avanços nas políticas de equiparação de gênero
Brasília – Deputada Soraya Santos (PL-RJ), procuradora da Mulher da Câmara, enfatiza a importância e resultados das políticas de gênero nas recentes eleições municipais A procuradora da Mulher da Câmara dos Deputados, deputada Soraya Santos (PL-RJ), destacou os avanços observados nas políticas de equiparação de gênero durante as últimas eleições municipais no Brasil. Em discurso, a parlamentar ressaltou uma importante mudança no perfil das prefeitas eleitas, evidenciando um progresso qualitativo. “Nas eleições deste ano, apesar do percentual de prefeitas eleitas ainda ter sido modesto, é digno de nota que essas mulheres passaram a ocupar cargos em grandes cidades, deixando para trás os municípios de menor densidade populacional e menor PIB. Isso demonstra uma transformação qualitativa na escolha do eleitorado”, afirmou Soraya Santos (PL-RJ). A deputada destacou que tais avanços são resultado de esforços contínuos em políticas voltadas à equiparação de gênero, que visam garantir maior participação feminina em espaços de poder e decisão. Reforçando a necessidade de medidas mais concretas, a senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) também chamou atenção para a ausência de representação feminina na Mesa Diretora do Senado. “Hoje, não temos nenhuma mulher na Mesa do Senado. Esse é um desafio que precisamos enfrentar, considerando que somos mais de 50% da população”, destacou Dorinha. A fala de Soraya Santos (PL-RJ) e as iniciativas que vêm sendo promovidas destacam o compromisso em buscar avanços concretos na representação feminina, garantindo que mais mulheres possam ocupar espaços significativos na política e influenciar as decisões que impactam diretamente suas comunidades e o país. Fonte: Agência Câmara de Notícias.
Deputada Delegada Sheila propõe medidas de proteção para crianças e adolescentes em calamidades públicas
Minas Gerais – Projeto de lei da deputada Delegada Sheila (PL-MG) busca garantir assistência integral a crianças e adolescentes durante situações de calamidade pública no Estado. A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) analisou e deu parecer favorável ao Projeto de Lei 2.348/24, de autoria da deputada Delegada Sheila (PL-MG) . O projeto tem como objetivo assegurar proteção e assistência integral a crianças e adolescentes em situações de calamidade pública, estabelecendo medidas específicas para garantir sua segurança e bem-estar. O relator do projeto, deputado Betão (PT), propôs um substitutivo que delimita as situações de emergência e calamidade àquelas oficialmente reconhecidas pelo poder público, em conformidade com legislação específica. Entre as proteções detalhadas no novo texto, destacam-se: O projeto também prevê a capacitação de profissionais que atuam nos abrigos, para que possam identificar de forma precoce qualquer situação de risco envolvendo crianças e adolescentes. A deputada Delegada Sheila (PL-MG) explicou que a proposta foi motivada pela divulgação de abusos sofridos por crianças em abrigos durante as enchentes que afetaram o estado do Rio Grande do Sul. “Não desejamos calamidades, mas o Estado tem que se precaver para proteger crianças e adolescentes”, afirmou. A proposta seguirá agora para análise da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária. Íntegra do Projeto: Projeto de Lei 2.348/24 Fonte: ALMG.
Ação de cidadania vai permitir que crianças e adolescentes tirem a carteira de identidade
Amazonas – Para garantir que crianças e adolescentes tenham a carteira de identidade, o Núcleo de Proteção à Criança e Adolescente, coordenado pela deputada estadual Débora Menezes (PL-AM), vai realizar durante dois dias a ação social “Criança também é cidadã” para promover a retirada desses documentos e atividades educativas voltadas a esse público. O evento vai acontecer nos dias 8/11 (sexta) e 9/11 (sábado), no 1º piso do shopping Cidade Leste, localizado na zona Leste de Manaus, de 8h às 20h. Débora (PL-AM) destacou que a atividade será gratuita e aberta ao público com o objetivo de proporcionar um ambiente de acolhimento e segurança para crianças e adolescentes, bem como promover a emissão gratuita da carteira de identidade. Durante a ação, ela comentou que também serão oferecidas atividades educativas e de conscientização sobre direitos e proteção social para famílias em situação de vulnerabilidade. “A emissão de documentos é um direito básico e essencial para a cidadania, especialmente em comunidades vulneráveis onde o acesso à documentação é limitado. Nossa intenção é justamente facilitar este acesso e promover a conscientização sobre os direitos das crianças e adolescentes, fortalecendo o vínculo das famílias com os serviços de proteção”, comentou. Para garantir a emissão do documento acessar o site https://forms.gle/LGh9WbeBzcD5meEM9 para agilizar o atendimento. Para as famílias que forem solicitar a carteira de identidade será preciso levar a certidão de nascimento (original e cópia); cartão do CPF ou comprovante de inscrição (caso não esteja na certidão); comprovante de endereço atualizado original e cópia (água, luz, telefone ou fatura de cartão); menores de 16 anos deverão estar acompanhados de seu responsável legal (este deverá levar documento oficial com foto). A ação é uma realização da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), por meio do gabinete da deputada Débora Menezes, em parceria com o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM) e Delegacia Geral da Polícia Civil e o shopping Cidade Leste. SERVIÇO O quê? Ação social “Criança também é cidadã” para promover a retirada de carteira de identidade e atividades educativas realizada pelo Núcleo de Proteção à Criança e ao Adolescente. Quando? 8 e 9 de novembro (sexta e sábado); Onde? Shopping Cidade Leste, localizado na avenida Autaz Mirim, 282, bairro Tancredo Neves – ao lado do Baratão da Carne. Horário? de 8h às 20h Fonte: ALEAM
Poder Legislativo participa de operação nacional contra exploração e abuso infantil
Amazonas – O Núcleo de Proteção à Criação e ao Adolescente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), coordenado pela deputada estadual Débora Menezes (PL-AM), participou da ação da Secretaria Nacional de Segurança Pública, realizada em parceria com as secretarias estaduais e Delegacias Especializadas, que deflagraram na sexta-feira, 1º/11, a Operação Hagnos. A ação é coordenada pelo Ministério da Justiça, em parceria com os 26 Estados e o Distrito Federal, para intensificar o combate à violência contra esse público. A ação foi conduzida pela Polícia Civil do Amazonas, com apoio do Departamento de Polícia do Interior (DPI) e da Delegacia Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente (Depca). Débora Menezes (PL-AM) destacou que o Núcleo de Proteção disponibilizou multiprofissionais para ajudar no acolhimento, orientação e proteção às vítimas. “Sabemos a importância dessa ação para proteger nossos meninos e meninas. As forças de segurança estão atuando em todo o Estado do Amazonas desde a noite da última sexta-feira para cumprir mandatos e seguir o protocolo que compete à operação”, disse. Uma Central Integrada de Fiscalização (CIF) foi realizada no município de Iranduba e no distrito de Cacau Pirêra, na Região Metropolitana de Manaus, para orientar os proprietários de bares e outros comércios sobre os crimes contra crianças e adolescentes. “O Poder Legislativo também está contribuindo no acolhimento às vítimas e no que for possível para garantir a defesa e a proteção de nossas crianças e adolescentes de acordo com a Lei”, completou Débora Menezes (PL-AM) . A operação segue até o dia 29 de novembro com o objetivo de reforçar a fiscalização e promover a proteção de menores contra abusos, garantindo a segurança e o bem-estar. No decorrer da operação, várias palestras e rodadas de conversas serão realizadas nas escolas para tratar sobre uso drogas, crimes cibernéticos e alertar os estudantes sobre violência e o abuso. O nome da Operação Hagnos foi inspirado na mitologia grega, em referência a tudo que é santo e puro. A deusa Ártemis, símbolo de proteção, é invocada como inspiração para a ação. Fonte: ALEAM
Deputada Coronel Fernanda defende aproveitamento de créditos de cursos livres de teologia
Brasília – A deputada Coronel Fernanda (PL-MT), relatora da proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), apresentou parecer favorável ao projeto de lei que autoriza o aproveitamento parcial de créditos de cursos livres de teologia em cursos de graduação. Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, a deputada Coronel Fernanda (PL-MT) defendeu o projeto de lei (PL 2988/21) que permite que estudantes de teologia aproveitem parcialmente, em faculdades reconhecidas pelo Ministério da Educação, os créditos de cursos livres de teologia realizados em seminários e escolas confessionais. Segundo o texto, o aproveitamento não poderá ultrapassar 65% da carga horária do curso de graduação. A deputada destacou que a proposta é específica para a área de teologia e que o aproveitamento é possível na parte teórica, mantendo regras claras para assegurar qualidade. “Aqui, estamos discutindo a possibilidade de uma pessoa que fez um curso livre de teologia requerer o aproveitamento em uma instituição devidamente autorizada pelo MEC”, afirmou. Durante o debate, houve divergências. O teólogo Jorge Leibe de Souza Pereira argumentou que o projeto valoriza a teologia e os profissionais formados em seminários, que desempenham papel importante na sociedade em áreas como capelania e aconselhamento. Já Giovana Maísa Gamba, representante do MEC, ressaltou a importância de manter normas rigorosas para valorizar a formação superior e garantir a qualidade educacional. Se aprovado na CCJ, o projeto poderá seguir diretamente para o Senado. Íntegra da Proposta: projeto de lei (PL 2988/21) Fonte: Agência Câmara de Notícias
Silvia Waiãpi rebate Lula sobre uso de verba pública sem autorização do Congresso. “Ignora a responsabilidade fiscal”
Brasília – Deputados da Oposição criticaram duramente o governo Lula por comemorar o aumento no número de inscritos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) graças ao controverso programa “Pé-de-Meia”. De acordo com relatório do Tribunal de Contas da União (TCU), o programa usou verbas públicas sem autorização do Congresso Nacional, em uma manobra que os parlamentares consideraram um desvio dos princípios orçamentários e uma afronta ao Legislativo. Silvia Waiãpi (PL-AP) classificou o uso de recursos sem autorização como um abuso de poder. “O governo Lula parece disposto a tudo para inflar números e promover suas ações desastrosas com o dinheiro público, mesmo que isso implique desrespeitar a lei. Utilizar verbas públicas sem passar pelo Congresso é um ataque direto à nossa democracia e ao papel do Legislativo“, disse. E apontou.” O aumento nas inscrições do Enem, dessa forma, não é motivo de comemoração, mas de alerta para o abuso de recursos que deveriam ser aplicados de maneira transparente.” Fonte: Assessoria de Imprensa da Deputada
Senadora Rosana Martinelli propõe ‘botão de emergência’ para motoristas profissionais
Brasília – A senadora Rosana Martinelli (PL-MT) apresentou um projeto que visa implementar um sistema de comunicação de emergência para motoristas profissionais em todo o Brasil, aumentando a segurança durante as viagens. O projeto (PL 3.834/2024) propõe uma alteração no Código de Trânsito Brasileiro para incluir um sistema de alerta emergencial que permita a motoristas de aplicativos, caminhoneiros, taxistas e mototaxistas a possibilidade de notificar as autoridades policiais em casos de ameaça. De acordo com Martinelli, o dispositivo, que pode ser físico ou virtual, funcionará como um botão de emergência e poderá ser ativado instantaneamente em situações de perigo. Martinelli (PL-MT) destacou a importância da medida ao citar a frequência de crimes reportados por motoristas profissionais, especialmente os de aplicativo, que enfrentam a vulnerabilidade de transportar passageiros desconhecidos em um espaço restrito. “A circulação constante e sem controle de passageiros nesses veículos cria um ambiente favorável a incidentes criminosos. Essa proposta busca desestimular a ação de criminosos e aumentar a resposta rápida das autoridades,” explica a senadora. Inspirado em um programa já implementado em Mato Grosso, o projeto visa reduzir a vulnerabilidade dos motoristas ao permitir que o dispositivo de segurança seja acionado rapidamente, aumentando a chance de intervenção policial. A instalação do dispositivo será opcional e, caso o motorista opte pelo uso, poderá arcar com os custos de desenvolvimento e manutenção. Íntegra da Proposta: projeto (PL 3.834/2024) Fonte: Agência Senado
Vai à sanção Projeto de Lei de Débora Menezes que garante assistência especializada às pessoas com epidermólise bolhosa
Amazonas – Para garantir atendimento humanizado para pessoas com epidermólise bolhosa, a deputada estadual Débora Menezes (PL-AM) apresentou o Projeto de Lei nº 1.073/2023, que estabelece diretrizes para Assistência Especializada em Epidermólise Bolhosa na rede pública de saúde. O PL foi aprovado no dia 15/10, no plenário Ruy Araújo, e aguarda sanção do governador Wilson Lima (UB). De acordo com a deputada, 15 pessoas têm a doença no Amazonas. A epidermólise bolhosa, segundo o Ministério da Saúde, é uma doença rara, genética e hereditária, que provoca formação de bolhas na pele após mínimo atrito ou trauma. A parlamentar explicou que o projeto determina que o poder público estadual ofereça atendimentos como consultas, exames, diagnósticos, assim como disponibilizar aos pacientes curativos, coberturas, medicamentos e suplementos. O objetivo do PL é garantir atendimento especializado, com equipe multidisciplinar capacitada, que tenha conhecimento científico da patologia e façam, inclusive, acompanhamento genético dos pacientes e seus familiares. “A dor e dificuldade decorrentes da doença são agravados pelos altos custos e demanda intensiva de cuidados que o tratamento requer. Ao longo dos últimos meses, o Ministério da Saúde identificou a necessidade de organizar e aprimorar a linha de cuidado hoje disponível para atender os pacientes com epidermólise bolhosa nos serviços públicos de saúde”, afirmou a deputada, salientando a importância do projeto e acreditando que o governador vai sancionar a Lei. Requerimento Na mesma esteira, Débora Menezes (PL-AM) apresentou o Requerimento nº 3.450/2024, em setembro, solicitando à Secretaria de Estado de Saúde (SES-AM) e à Central de Medicamentos do Amazonas (Cema) o fornecimento de produtos e medicamentos aos pacientes acometidos por essa doença rara. Fonte: ALEAM
Relatora do Projeto, deputada Daniela Reinehr, defende dedução no IR para doações ao Fundo Nacional de Calamidades
Brasília – A deputada Daniela Reinehr (PL-SC), relatora do Projeto de Lei 1906/24, propõe dedução no Imposto de Renda para doações ao Funcap, destinado ao apoio e prevenção em situações de calamidade pública. A Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1906/24, que permite deduzir doações ao Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap) do Imposto de Renda de pessoas físicas. O Funcap é um fundo direcionado ao custeio de ações da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil, incluindo apoio emergencial à população e estratégias de prevenção em casos de desastres. A relatora do projeto, deputada Daniela Reinehr (PL-SC), ressaltou que as operações de defesa civil, especialmente as de resposta e recuperação pós-desastres, têm custos elevados, e a medida incentiva a participação social nesses momentos críticos. “As ações de proteção e defesa civil são onerosas, principalmente as de resposta e recuperação, e a regulamentação de uma forma de doação direta ao Funcap é essencial”, explicou. O autor da proposta, deputado Waldemar Oliveira (Avante-PE), destacou que essa forma de contribuição permitirá substituir parte dos gastos públicos com desastres por doações, aliviando o orçamento público e fortalecendo o apoio aos afetados. O projeto segue em caráter conclusivo para análise pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, precisará de aprovação na Câmara e no Senado. Fonte: Agência Câmara de Notícias.