Brasília – A deputada Coronel Fernanda (PL-MT), relatora do Projeto de Lei 4417/23, aprovou o substitutivo que propõe o Programa de Incentivo a Práticas Sustentáveis para Pequenos Produtores Rurais na Comissão de Agricultura da Câmara. A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4417/23, que estabelece o Programa de Incentivo a Práticas Sustentáveis para Pequenos Produtores Rurais. O objetivo é fomentar métodos agrícolas e pecuários que respeitem o meio ambiente, promovendo a conservação dos recursos naturais e o desenvolvimento sustentável nas comunidades rurais. A relatora, deputada Coronel Fernanda (PL-MT), ampliou a abrangência do projeto original ao incluir agricultores familiares e empreendedores familiares rurais, com base na Lei 11.326/06, para garantir que o programa alcance também os beneficiários do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). “O programa deve apoiar todos aqueles que sustentam a agricultura sustentável e a preservação ambiental”, destacou a deputada. Entre os incentivos, a proposta oferece assistência técnica gratuita ou com custos reduzidos, linhas de crédito com juros baixos para insumos e equipamentos de agricultura sustentável, além de apoio a sistemas agroflorestais. O programa será financiado por verbas federais, estaduais, municipais e pelo Fundo Nacional sobre Mudança do Clima. Aprovado pela Comissão de Meio Ambiente com alterações, o projeto agora será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Após aprovação, seguirá para votação no Senado. Fonte: Agência Câmara de Notícias
Categoria: NOTÍCIAS
Deputada Daniela Reinehr apoia prioridade de restituição do IR para vítimas de desastres
Brasília – A deputada Daniela Reinehr (PL-SC), relatora do Projeto de Lei 1535/24, aprovou na Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional a inclusão de vítimas de desastres naturais ou provocados na lista de prioridades para restituição do Imposto de Renda. O Projeto de Lei 1535/24, que busca incluir desabrigados ou desalojados por desastres entre as prioridades de restituição do Imposto de Renda (IR), foi aprovado na Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados. A relatora, deputada Daniela Reinehr (PL-SC), expressou seu apoio ao projeto, destacando a importância de oferecer suporte às famílias afetadas por essas tragédias. “Nos últimos anos, houve aumento no número de catástrofes no Brasil. É crucial o estabelecimento de medidas que ajudem as famílias a recomeçar”, afirmou Reinehr (PL-SC). Atualmente, a legislação que regula o IR já estabelece prioridade de restituição para pessoas idosas, professores e alguns grupos específicos de contribuintes. Recentemente, em função das chuvas e enchentes, o governo também estendeu o benefício de prioridade aos residentes do Rio Grande do Sul. De acordo com o autor da proposta, deputado Junio Amaral (PL-MG), a medida visa garantir que, em situações de desastres ambientais, as vítimas recebam o amparo necessário através de políticas tributárias mais justas. “Nada mais justo que amparar as vítimas a partir de políticas tributárias”, explicou. O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda passará pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisará da aprovação da Câmara e do Senado. Fonte: Agência Câmara de Notícias
De autoria de Silvia Waiãpi, Comissão aprova projeto de lei que cria rota turística no Amapá
Brasília – A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais aprovou o Projeto de Lei 5009/2023 da deputada Silvia Waiãpi (PL-AP) que cria a Rota Turística Meio do Mundo, no Estado do Amapá. A proposição visa impulsionar o turismo histórico e enaltecer as belezas naturais e socioculturais em 14 municípios amapaenses, promovendo o desenvolvimento local e incentivando a regionalização. “Vamos juntos valorizar as riquezas naturais, culturais e históricas do nosso estado que tem muito a mostrar ao Brasil e ao Mundo”, apontou. “O Marco Zero do Equador, a Fortaleza de São José e o admirável Rio Amazonas são algumas das belezas raras a serem exploradas com essa rota turística”, apontou. Na mesma linha completou. “A orla de Magazão, a beleza de Santana, cachoeira de Santo Antônio, entre tantos outros atrativos serão potencializados no setor turístico”. E finalizou. “Ganha o Brasil, ganha o Amapá, por meio do apoio dos programas federais destinados ao fortalecimento da regionalização do turismo”. Fonte: Assessoria de Imprensa da Deputada
Relatora do projeto, deputada Sonize Barbosa, defende checkup anual de saúde para mulheres no SUS
Brasília – A relatora do Projeto de Lei 1799/23, deputada Sonize Barbosa (PL-AP), destaca a importância de um checkup anual pelo SUS, garantindo a avaliação periódica da saúde das mulheres. Aprovado pela Câmara dos Deputados, o projeto segue agora para o Senado. Na última quarta-feira, 30, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1799/23, que prevê a realização de checkups anuais para mulheres atendidas pelo Sistema Único de Saúde (SUS), com o objetivo de garantir exames e avaliações médicas periódicas. Relatado pela deputada Sonize Barbosa (PL-AP), o projeto agora será encaminhado ao Senado para análise. A proposta, de autoria da deputada Nely Aquino (Pode-MG), especifica que o checkup anual será realizado com base em protocolos de saúde que considerem fatores como faixa etária, raça, etnia, classe social, localização e outros parâmetros epidemiológicos. A avaliação deverá ocorrer preferencialmente no mês de aniversário da paciente, facilitando a adesão ao programa. Campanhas e conscientização Além da avaliação médica, o projeto orienta o SUS a promover campanhas de conscientização sobre a importância da prevenção de doenças. Estas ações incluem palestras, exames de triagem para hipertensão, diabetes e colesterol, orientação nutricional e exames preventivos. Também serão incentivadas orientações sobre atividade física, saúde mental e calendário vacinal, adaptadas para cada faixa etária. O projeto reforça ainda a necessidade de capacitação contínua dos profissionais de saúde para oferecer um atendimento integral e humanizado às mulheres. Segundo Sonize Barbosa (PL-AP), a medida é essencial para a promoção e recuperação da saúde feminina no país. “Investir na saúde da mulher é investir em uma base saudável para a sociedade como um todo,” destacou a deputada. Íntegra da Proposta: Projeto de Lei 1799/23 Fonte: Agência Câmara de Notícias.
Convocada por deputada Coronel Fernanda, audiência na CCJ discute PL sobre convalidação de cursos livres de Teologia
Brasília – A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara Federal realiza neste momento audiência convocada pela deputada federal Coronel Fernanda (PL-MT), líder da bancada federal no Congresso e relatora do Projeto de Lei nº 2.988/2021. O PL traz à discussão a possibilidade de convalidação dos estudos realizados em cursos livres de Teologia para a obtenção do título de Bacharel na área. De autoria do deputado Bibo Nunes (PL-RS), o projeto visa reinstituir a convalidação desses títulos, respeitando a autonomia das instituições de ensino superior e mantendo a separação entre o Estado e a Igreja. O PL 2.988/2021 propõe autorizar o aproveitamento dos estudos teológicos realizados em cursos livres, permitindo que, com essa convalidação, formados nesses cursos possam obter um diploma de bacharel em Teologia. Esse tema, sensível e de grande impacto para a formação teológica, tem sido debatido amplamente entre os diferentes setores da educação e as organizações religiosas. Segundo Coronel Fernanda (PL-MT), a proposta é de “fundamental importância para assegurar o direito de formação de qualidade para aqueles que se dedicam à Teologia”. Íntegra da Proposta: Projeto de Lei nº 2.988/2021 Fonte: Assessoria de Imprensa da Deputada
Senadora Rosana Martinelli propõe gratuidade processual para vítimas de violência doméstica
Brasília – A senadora Rosana Martinelli (PL-MT) apresentou projeto que garante gratuidade da Justiça para mulheres vítimas de violência doméstica com medida protetiva de urgência, visando acelerar o acesso a amparo jurídico. Em análise no Senado, o Projeto de Lei (PL) 3.833/2024, de autoria da senadora Rosana Martinelli (PL-MT) , busca assegurar gratuidade processual a mulheres que sofreram violência doméstica e receberam medida protetiva de urgência, conforme a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006). O benefício será concedido a partir do pedido da medida protetiva e poderá ser mantido até dois anos após sua revogação. Martinelli (PL-MT) enfatiza que o Código de Processo Civil já prevê gratuidade para quem não dispõe de recursos financeiros, mas alerta que a comprovação de insuficiência pode atrasar processos urgentes, essenciais para a segurança das mulheres. “A exigência de provas de hipossuficiência pode significar a diferença entre a vida e a morte de uma mulher em situação de violência”, afirma a senadora. O projeto determina a gratuidade processual independentemente da condição financeira, dispensando as vítimas de custear despesas como honorários advocatícios e custas judiciais, o que, segundo Martinelli (PL-MT), previne a violência patrimonial. “Essas mulheres frequentemente precisam apagar rastros financeiros para evitar que o agressor — muitas vezes, seu parceiro ou cotitular de contas bancárias — descubra sua busca por apoio”, justifica. A proposta aguarda designação de relator na Comissão de Direitos Humanos (CDH) e, se aprovada, segue para análise terminativa na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Íntegra da Proposta: Projeto de Lei (PL) 3.833/2024 Fonte: Agência Senado.
Deputada Carla Zambelli, autora do projeto, propõe banco de dados sobre vitimização policial
Brasília – A deputada Carla Zambelli (PL-SP), autora do projeto, defende a criação de um banco nacional de dados sobre vitimização policial, suicídio e saúde mental dos profissionais de segurança pública, visando a elaboração de políticas públicas voltadas para essa área. A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1113/24, de autoria da deputada Carla Zambelli (PL-SP), que visa criar um banco de dados nacional específico para reunir informações sobre vitimização, suicídios e condições de saúde mental dos agentes de segurança. A proposta modifica a Lei 13.675/18, que regula a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, para incluir essa medida e prevê também a introdução de disciplinas sobre abordagem policial inclusiva para pessoas com deficiência nas grades curriculares de formação dos profissionais de segurança. A parlamentar argumenta que, atualmente, a falta de dados sistemáticos e centralizados sobre a vitimização dos policiais compromete o desenvolvimento de políticas de apoio e prevenção de casos de agressão, suicídio e problemas de saúde mental. “A morte ou o suicídio de um policial não apenas afeta diretamente a corporação, mas também fragiliza a segurança pública de modo geral. Esse banco de dados é essencial para fornecer uma base robusta para a criação de políticas de proteção e cuidado”, explica Zambelli (PL-SP). Com parecer favorável do relator, deputado Albuquerque (Republicanos-RR), o projeto destaca a necessidade de informações confiáveis para enfrentar os altos índices de violência e estresse enfrentados por profissionais de segurança pública. Albuquerque defende que o banco de dados permitirá a elaboração de estudos técnicos para reduzir os casos de homicídios e suicídios entre os agentes. O projeto agora segue para as comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado na Câmara e no Senado. Íntegra do Projeto: Projeto de Lei 1113/24 Fonte: Agência Câmara de Notícias
Deputada Silvia Waiãpi busca CPI para investigar violência de indígenas contra agricultores
Brasília – A deputada Silvia Waiãpi (PL-AP) apresentou um requerimento para a criação de uma CPI com o objetivo de investigar invasões e atos de violência em propriedades rurais atribuídos a indígenas. A deputada Silvia Waiãpi (PL-AP) protocolou na última quinta-feira, 24, um requerimento para instaurar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar invasões de terras e violência em áreas rurais que, segundo ela, são realizadas por indígenas contra agricultores. Até a tarde deste sábado, 26, Waiãpi (PL-AP) já contava com 36 das 171 assinaturas necessárias para formalizar a CPI. Para a deputada, a criação da comissão é essencial para a “identificação dos responsáveis, pôr fim aos atos de violência e apresentar soluções que garantam a segurança no campo.” Em sua visão, esses conflitos impactam diretamente a produção rural, podendo gerar “insegurança alimentar no Brasil” e o aumento de preços, caso não sejam solucionados. “A investigação é imprescindível para proteger os direitos dos agricultores e preservar a produção agrícola, garantindo a segurança alimentar do país”, afirmou Waiãpi (PL-AP). Fonte: Revista Oeste.
Senadora Rosana Martinelli propõe expansão nacional do botão do pânico para motoristas
Brasília – A senadora Rosana Martinelli (PL-MT) apresentou o Projeto de Lei nº 3834/2024 para criar um sistema nacional de comunicação emergencial, expandindo o uso do botão do pânico adotado em Mato Grosso para todo o país. A Comissão de Segurança Pública (CSP) analisará o Projeto de Lei nº 3834/2024, de autoria da senadora Rosana Martinelli (PL-MT) , que busca estabelecer um sistema de comunicação emergencial em veículos utilizados por motoristas profissionais, incluindo transporte por aplicativo e transporte de cargas. O objetivo do projeto é replicar em âmbito nacional o programa já implementado em Mato Grosso, onde os motoristas têm acesso a um “botão do pânico” para acionar as forças de segurança em caso de risco iminente de crimes, como roubos ou situações de violência. A senadora Rosana Martinelli (PL-MT) destacou a importância da medida para a proteção de profissionais do transporte e dos usuários do sistema, ressaltando que, com a expansão desse recurso para todo o território nacional, será possível oferecer mais segurança a esses trabalhadores, ao mesmo tempo que promove uma resposta mais rápida das forças de segurança. “Nosso objetivo é garantir que motoristas e passageiros se sintam mais seguros, além de possibilitar que a polícia atue com rapidez em situações de emergência,” afirmou a senadora. O projeto de lei deverá ainda passar por outras comissões após a votação na CSP, antes de ser encaminhado para deliberação final no plenário. A proposta se alinha com esforços de aprimoramento da segurança pública e de proteção aos trabalhadores no Brasil. Íntegra do Projeto: Projeto de Lei nº 3834/2024 Fonte: Agência Senado
Nova prefeita de Aracaju será Emília Corrêa
Brasília – Emília Corrêa (PL-SE) foi eleita a nova prefeita de Aracaju no último domingo, 27, após vencer o segundo turno das Eleições Municipais de 2024 com 57,46% dos votos válidos. Ela obteve 165.924 votos, superando Luiz Roberto (PDT), que recebeu 122.842 votos (42,54%). Vitória nas Urnas e Participação Eleitoral Emília Corrêa conquistou a preferência da maioria dos eleitores de Aracaju, tornando-se a primeira mulher a ocupar o cargo de prefeita na capital sergipana. No total, 311.767 eleitores compareceram às urnas, representando um índice de participação de 74,84%. Os votos em branco somaram 7.537 (2,42%) e os nulos foram 15.464 (4,96%). A abstenção foi de 25,16%, equivalente a 104.838 eleitores. Perfil e Carreira Política Natural de Lagarto, Emília Corrêa (PL-SE) tem 62 anos e uma trajetória marcada pela atuação como advogada, defensora pública aposentada e comunicadora de rádio e TV. Na política, iniciou sua carreira em 2012, quando ficou como suplente na Câmara Municipal de Aracaju e assumiu mandato entre 2013 e 2014. Em 2016, foi eleita vereadora e reeleita em 2020, sendo a segunda mais votada na capital. Durante as eleições de 2024, Emília liderou a coligação “Por Uma Nova Aracaju,” composta pelo Partido Liberal (PL), Agir e a Federação PSDB Cidadania. Seu vice-prefeito será Ricardo Marques (Cidadania). Expectativas e Propostas Em sua primeira declaração como prefeita eleita, Emília (PL-SE) expressou o desejo de uma transição pacífica para a nova administração e ressaltou a importância da colaboração com a Câmara de Vereadores. “Temos um prazo para mostrar uma equipe para que seja iniciada a transição. Espero que seja tranquila,” disse. A nova prefeita destacou sua experiência como vereadora e afirmou acreditar que a sintonia com o parlamento municipal será crucial para o sucesso de sua gestão. Além disso, Emília (PL-SE) celebrou o fato de ser a primeira mulher a governar Aracaju, destacando a importância da representatividade feminina: “É um sentimento de uma mulher que chega e diz a outras mulheres que é possível chegar com trabalho, com posicionamentos firmes e coerentes.” Entre seus principais objetivos para a capital sergipana, destacam-se: Planos para o Futuro A prefeita eleita enfatizou que seu objetivo é criar uma gestão eficiente e voltada para as necessidades dos aracajuanos. Ela mencionou a importância de contar com o apoio do legislativo municipal e garantiu que buscará ações e projetos que melhorem a qualidade de vida na cidade. “Nada vai ser fácil, mas também não vai ser tão difícil assim. Eu conheço como funciona o parlamento e acredito que todos nós, vereadores e vereadoras, queremos o melhor para Aracaju,” concluiu Emília. Fonte: TSE