Amazonas – A deputada estadual Débora Menezes (PL-AM) esteve presente, no último final de semana, em duas noites da 35ª Exposição Agropecuária de Apuí (ExpoAp), a 452 quilômetros de Manaus. O evento é a principal feira de negócios e exposição agropecuária do Estado, localizado na região Sul do Amazonas. Débora (PL-AM) destacou seu compromisso com o município e lembrou que destinou emendas ao município, parabenizou o prefeito Marcos Lise, o governador Wilson Lima, demais organizadores do evento, e se colocou como uma voz dos moradores no Legislativo Estadual para trazer recursos e melhorias para a região. “É uma honra estar aqui pelo segundo ano consecutivo participando do maior evento agropecuário da região Norte do país. Apuí é uma terra de trabalhadores e de pessoas valorosas. Vocês têm uma deputada estadual e podem contar comigo”, afirmou. O prefeito Marcos Lise fez questão de destacar o trabalho, a parceria e a presença da deputada como voz ativa da região, na Aleam. Fonte: ALEAM
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Rosana Valle segue numericamente na liderança pela Prefeitura de Santos-SP
Candidata do PL tem vantagem numérica em todos os cenários sobre o atual prefeito, Rogério Santos (Republicanos); intenção de votos espontâneos para a candidata bolsonarista dobrou em comparação com o último estudo do Paraná Pesquisas São Paulo – Levantamento divulgado há poucas horas pelo Instituto Paraná Pesquisas mostra que a corrida eleitoral para a Prefeitura de Santos-SP mantém um cenário estável, com a candidata Rosana Valle (PL-SP) à frente do atual mandatário, Rogério Santos (Republicanos). No cenário estimulado, a bolsonarista abre 5,8 pontos percentuais de diferença sobre Rogério – 38,6% a 32,8%. A candidata Telma de Souza (PT) aparece com 15,6%. Já Nando Pinheiro (Avante) pontua 1,1%. No recorte espontâneo, quando os eleitores apontam suas preferências sem alternativa de resposta, Rosana (PL-SP) lidera o cenário com 20,8% das intenções de voto, seguida do atual prefeito, que soma 16,8%, e da candidata petista, que aparece com 3,9%. Não sabem ou não opinaram somam 50%. Brancos e nulos, 6,8%. O estudo do Paraná Pesquisas mostra, ainda, que, em dois meses, a bolsonarista dobrou seu percentual de intenções de votos. Em junho deste ano, Rosana (PL-SP), que está em seu segundo mandato como deputada federal, tinha 10,8% da preferência do eleitorado santista. De acordo com a candidata à majoritária do PL, que lidera a coligação “Santos Valle Muito Mais”, composta também por MDB, Mobiliza e PRD, o levantamento do Paraná Pesquisas consolida o desejo de mudança da população: “Faltam, ainda, 40 dias para a eleição e seguimos na liderança quanto à preferência dos santistas. Fico honrada com esse reconhecimento da população, pois estamos fazendo uma campanha limpa e propositiva, em todos os bairros da cidade. Temos um grupo político forte, que conhece os problemas de Santos e que elaborou, de forma integrada, um plano de governo eficiente, que prevê o enfrentamento de problemas crônicos na Saúde, na Segurança Pública e na Mobilidade Urbana”, observa Rosana (PL-SP), que tem na vice o ex-vereador Sadao Nakai (MDB). 2° turno Num provável cenário de segundo turno, o estudo do Paraná Pesquisas mostra que a bolsonarista manteve vantagem sobre o atual mandatário, com 3,8 pontos percentuais acima de Rogério – 46,8% a 43%. Não sabem ou não opinaram somam 3,5%. Brancos e nulos, 6,8%:Apoio Presidente da Executiva Estadual do PL Mulher de São Paulo, Rosana (PL-SP) conta com o apoio de Jair Bolsonaro, ex-presidente da República e presidente de Honra do PL, e de Michelle Bolsonaro, ex-primeira-dama do Brasil e presidente nacional do PL Mulher. O casal, inclusive, participou, em Santos, do lançamento da pré-campanha de Rosana (PL-SP). Realizado em 14/7 (domingo), o evento reuniu mais de 5 mil pessoas. Metodologia O levantamento do Instituto Paraná foi realizado de forma presencial, entre os dias 23 e 26 de agosto. O grau de confiança da pesquisa é de 95% e a margem de erro é de 3,5 pontos para mais ou para menos. O estudo está registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o n° SP-02919/2024. Fonte: Assessoria de Imprensa • Fiamini – Soluções Integradas em Comunicação – a serviço do Diretório Municipal do PL de Santos-SP
Silvia Waiãpi cobra ausência e ineficiência do Governo no combate às queimadas no Brasil
Brasília – As queimadas nos últimos dias estão deixando grande parte do Brasil em chamas. A deputada federal Silvia Waiãpi (PL-AP) cobrou a morosidade e a ineficiência do Governo Lula no combate às queimadas. “O Brasil enfrenta recorde de focos de incêndio, e o que vemos? Silêncio total! Os mesmos artistas e ONGs que se reuniam para atacar Bolsonaro por uma faísca, hoje permanecem calados e omissos. Um boicote contra o Brasil, contra os brasileiros”, avaliou. E destacou. “E a ministra Marina Silva? Nada de solução. Apenas, desvia a irresponsabilidade e incompetência do Governo Lula culpando mudanças climáticas e secas” Ainda na mesma linha, Silvia Waiãpi (PL-AP) chamou a atenção. “É hora de alerta não apenas com o fogo que vem destruindo casas, plantações e mata animais, mas também das vozes que se calam, e deveriam falar, diante desse momento crítico que o país enfrenta.” Fonte: Assessoria de Imprensa da Deputada
Deputada Soraya Santos defende inclusão do ‘direito ao cuidado’ na Constituição Federal
Proposta busca promover a corresponsabilização social e garantir a autonomia de quem necessita de cuidados Brasília – A Câmara dos Deputados está analisando a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/24, que visa incluir o “direito ao cuidado” na lista de direitos sociais previstos na Constituição Federal. A proposta é assinada por parlamentares de diferentes partidos, incluindo a deputada Soraya Santos (PL-RJ), Flávia Morais (PDT-GO), Maria do Rosário (PT-RS), e Talíria Petrone (Psol-RJ). Atualmente, a Constituição Federal reconhece como direitos sociais a educação, saúde, alimentação, trabalho, moradia, transporte, lazer, segurança, previdência social, proteção à maternidade e à infância, e assistência aos desamparados. A PEC 14/24 propõe a adição do “direito ao cuidado” a essa lista, ressaltando a importância de reconhecer e valorizar as atividades de cuidado, muitas vezes invisibilizadas, mas essenciais para um grande número de pessoas. As deputadas destacam que cuidar de crianças, pessoas com deficiência, adolescentes e idosos é uma responsabilidade frequentemente associada ao ambiente privado, mas que possui um impacto significativo na sociedade como um todo. A proposta visa promover a corresponsabilização social pelo cuidado, garantir a autonomia das pessoas que necessitam de cuidados, e incentivar o bem-estar e a qualidade de vida de todos. Entre os objetivos da proposta estão a promoção da equidade no acesso aos cuidados, o fortalecimento da participação social no cuidado, e o estímulo à inovação e ao desenvolvimento de tecnologias para melhorar a qualidade dos cuidados prestados. A PEC 14/24 ainda aguarda distribuição pela Mesa Diretora da Câmara para dar continuidade à sua tramitação. Fonte: Câmara dos Deputados
Débora Menezes propõe cadastro estadual de condenados por crime contra idosos
Amazonas – Atuante no fortalecimento das políticas públicas em defesa dos direitos e proteção aos idosos, a deputada estadual Débora Menezes (PL-AM) apresentou o Projeto de Lei nº 484/2024, que cria o Cadastro Estadual de Pessoas Condenadas por Crime Contra os Idosos. O PL encontra-se em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). Débora Menezes (PL-AM) explica que o cadastro vai conter nomes de pessoas condenadas por crimes contra idosos, com trânsito em julgado, para fins de informação e acesso dos cidadãos e integrantes dos órgãos de segurança e será mantido nos acervos da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM). “Os idosos são como crianças, muitas das vezes por sua condição física e psicológica, não têm mais o vigor da juventude e, portanto, são vítimas para aqueles que cometem crimes que vão desde furto, roubo a cárcere privado, estupro e homicídio. Em alguns casos, eles sofrem não apenas dentro do ambiente familiar, mas também há casos de abusos em abrigos, o que é lamentável”, comentou A parlamentar destacou, ainda, que apesar dos avanços da legislação em se ter uma Lei Federal específica, a nº 10.741/2003 – Estatuto do Idoso, que permitiu a criação de delegacias especializadas, ainda há um grande trabalho de combate ao crime dessa natureza, diante de tanta vulnerabilidade. “Estamos cada vez mais atentos a essas demandas e nosso objetivo, enquanto parlamentares, é propor melhorias de políticas públicas e cobrar a proteção dos poderes públicos tanto de nossas crianças e adolescentes quanto de nossos idosos”, defendeu. Fonte: ALEAM
Reforma tributária: Rosana Martinelli quer amplo debate sobre regulamentação
Brasília – A senadora Rosana Martinelli (PL-MT), em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira, 21, defendeu uma discussão aprofundada sobre a regulamentação da reforma tributária. A regulamentação está prevista no Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, que está em análise no Senado. Ela enfatizou que a Casa tem ouvido diversos setores da sociedade para ajustar o texto do projeto (que veio da Câmara dos Deputados) conforme as necessidades da população. E também disse que os parlamentares não vão ceder às pressões para uma votação rápida. A senadora lembrou que estão programadas várias audiências públicas sobre o tema. — O Senado está fazendo o dever de casa e está trabalhando. Já teve a primeira apresentação, recebendo o governo. Os senadores e as senadoras estão cumprindo com a cidadania, ouvindo todos, e estarão na defesa do que é melhor para o Brasil. O que nós queremos é que realmente não haja aumento de imposto. Ninguém vai aceitar isso. Mas nós também entendemos que essa readequação é necessária — afirmou. A parlamentar informou que apresentou emendas ao projeto, para fortalecer a produção agropecuária, ajustar o imposto seletivo e simplificar a administração tributária. Entre as medidas previstas estão a atualização periódica dos créditos presumidos, a compensação de créditos da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e a desoneração do frete para exportação. Ela também propôs isenções fiscais para incentivar práticas sustentáveis. — As propostas voltadas ao imposto seletivo não apenas incentivam práticas sustentáveis, mas também valorizam a cultura e a tradição do nosso povo. Ao apoiar pequenos produtores e promover fontes de energia limpa, a isenção de impostos sobre o gás natural e o biogás é um passo decisivo em direção a um futuro energético mais responsável e inovador — enfatizou. Fonte: Agência Senado
Comissão de Agricultura aprova projeto que proíbe a transformação de leite em pó importado em leite líquido para venda no Brasil
Brasília – A Deputada Daniela Reinehr (PL-SC) propõe proibição de venda de leite reconstituído a partir de leite em pó importado. A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4309/23, de autoria da deputada Daniela Reinehr (PL-SC), que proíbe empresas de importar leite em pó e transformá-lo em leite líquido para comercialização no mercado nacional. A medida visa proteger os produtores nacionais da concorrência desleal com produtos importados a preços baixos, especialmente de países do Mercosul. O projeto prevê punições severas para as empresas que descumprirem a proibição, incluindo multa de até R$ 1 milhão e suspensão temporária ou definitiva do alvará de funcionamento. A única exceção permitida é em casos de desabastecimento de leite líquido no mercado nacional, onde a reidratação do leite em pó seria autorizada, acompanhada de subsídios aos produtores brasileiros para mitigar os impactos. A relatora da proposta, deputada Ana Paula Leão (PP-MG), destacou que a proteção dos produtores nacionais é crucial para o desenvolvimento rural e a manutenção de empregos no setor agropecuário. Ela também ressaltou que o leite reconstituído a partir de leite em pó importado pode não atender aos mesmos padrões de qualidade e controle sanitário exigidos dos produtores nacionais, colocando em risco a segurança alimentar dos consumidores brasileiros. Próximos passosA proposta agora segue para análise, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o projeto ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. Fonte: Câmara dos Deputados
Comissão de Meio Ambiente aprova projeto que reconhece oficialmente a Baía de Todos os Santos como sede da Amazônia Azul
Brasília – Deputada Roberta Roma (PL-BA) propõe Baía de Todos os Santos como sede da Amazônia Azul. A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3077/2023, que institui a Baía de Todos os Santos, na Bahia, como a sede oficial da Amazônia Azul. A proposta é de autoria da deputada Roberta Roma (PL-BA), que destaca a importância da baía, a maior do mundo em águas tropicais e a segunda maior em extensão, como um símbolo estratégico para o Brasil. Roberta Roma (PL-BA) explicou que a Baía de Todos os Santos foi declarada “Sede da Amazônia Azul” durante o I Fórum Internacional de Gestão de Baías, realizado em setembro de 2014, mas que essa declaração ainda carecia de um reconhecimento legal. “O projeto visa a suprir essa lacuna e dar à Baía de Todos os Santos o status oficial que ela merece”, afirmou. O parecer favorável à proposta foi apresentado pela relatora, deputada Ivoneide Caetano, que enfatizou a importância da Amazônia Azul para o Brasil. “A Amazônia Azul é uma região vital, onde trafegam mais de 95% do nosso comércio exterior e de onde é extraído cerca de 95% do petróleo nacional. É um acervo de recursos estratégicos que precisa ser protegido e valorizado”, destacou. O conceito de “Amazônia Azul” ganhou status legal com a Lei 13.187/15, que instituiu o “Dia Nacional da Amazônia Azul”, comemorado anualmente em 16 de novembro. Próximos passos A proposta será analisada em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguir para o Senado. Fonte: Câmara dos Deputados
Deputada propõe renomear trecho da Rodovia Anhanguera em homenagem a Silvio Santos
Brasília – A deputada estadual Dani Alonso (PL-SP), vice-líder do partido na Assembleia Legislativa de São Paulo (ALESP), protocolou nesta segunda-feira, 19 de agosto um projeto de lei que propõe uma homenagem significativa a um dos maiores ícones da comunicação brasileira, Silvio Santos. O Projeto de Lei nº 591/2024 sugere que o trecho da Rodovia Anhanguera (SP-330) compreendido entre os municípios de São Paulo e Jundiaí seja oficialmente denominado “Rodovia Comunicador Silvio Santos”. A iniciativa, segundo a deputada, visa reconhecer a contribuição inestimável de Senhor Abravanel, nome de nascimento do comunicador, que ao longo de sua vida transformou-se em um dos mais populares e influentes apresentadores e empresários do país. Silvio Santos faleceu recentemente, aos 93 anos, deixando um legado que transcende as telas de televisão. O trecho proposto para a homenagem não foi escolhido ao acaso. Ele passa pela sede do Sistema Brasileiro de Televisão (SBT), emissora fundada por Silvio Santos, localizada às margens da própria Rodovia Anhanguera, em Osasco. Para a deputada Dani Alonso(PL-SP), a ligação física entre a rodovia e o complexo de estúdios do SBT justifica ainda mais a renomeação. “O propósito deste projeto é celebrar a trajetória de um homem que, com seu carisma e talento, conquistou o coração dos brasileiros por mais de seis décadas. Nomear parte da rodovia Anhanguera em sua homenagem é um gesto simbólico, mas que carrega enorme valor para todos que acompanharam e admiraram seu trabalho”, afirmou a deputada. Silvio Santos, cuja carreira começou como camelô nas ruas do Rio de Janeiro, construiu um império de comunicação que inclui, além do SBT, diversas empresas do Grupo Silvio Santos. Ele foi pioneiro na televisão brasileira e responsável por programas que marcaram gerações, como o “Programa Silvio Santos”, “Topa Tudo Por Dinheiro”, “Show de Calouros” e “Show do Milhão”. A Rodovia Anhanguera, por sua vez, é uma das mais importantes e movimentadas vias do Brasil, desempenhando um papel crucial no desenvolvimento econômico e social do Estado de São Paulo. A deputada reconhece a importância histórica do nome atual, uma homenagem aos bandeirantes Bartolomeu Bueno da Silva, pai e filho, que exploraram o interior do Brasil nos séculos XVII e XVIII. No entanto, a mudança do nome em um trecho específico busca, segundo ela, “perpetuar a memória de Silvio Santos em um lugar de destaque, assim como ele fez em nossos lares.” O projeto agora aguarda tramitação na ALESP, onde passará por comissões antes de ser levado ao plenário para votação. A aprovação da proposta dependerá do apoio dos demais parlamentares, aos quais a deputada já apelou por um voto favorável, destacando a justiça e o valor simbólico da homenagem. Fonte: ALESP
Comissão aprova proposta de Rosana Valle que exige informações sobre calibragem em aparelhos de radioterapia
Comissão de Saúde aprova proposta que exige informações sobre calibragem em aparelhos de radioterapia Brasília – A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5101/23, de autoria da deputada Rosana Valle (PL-SP), que torna obrigatória a afixação de informações visíveis em equipamentos de radioterapia sobre a data da última calibragem e o prazo de validade do procedimento. Esses equipamentos são amplamente utilizados no tratamento de câncer, com a finalidade de destruir ou impedir o crescimento de células tumorais. Rosana Valle (PL-SP) destacou que a medida é simples de ser implementada e não gera custos adicionais aos serviços de radioterapia, sejam eles públicos ou privados. “A medida pode trazer maior segurança aos procedimentos de radioterapia, contribuindo para que o paciente tenha menos preocupações adicionais relacionadas ao adequado funcionamento do equipamento e de suas manutenções preventivas”, afirmou a deputada. A relatora da proposta, deputada Silvia Cristina (PP-RO), que já enfrentou o tratamento contra o câncer, também defendeu a aprovação do projeto, ressaltando a importância da calibragem adequada dos aparelhos para garantir a eficácia do tratamento e a segurança dos pacientes. Próximos passos: A proposta seguirá para análise, em caráter conclusivo, pelas comissões de Defesa do Consumidor e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a medida precisará ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. Fonte: Câmara dos Deputados