Brasília – Com o objetivo de ajudar na investigação e apreensão de criminosos, a deputada federal Silvia Waiâpi (PL-AP) apresentou o Projeto de Lei 3253/2023 que estabelece medidas de segurança que previnam a ocorrência de crimes em eventos públicos.
A proposta é que as empresas organizadoras sejam obrigadas a enviar eletronicamente aos órgãos policiais locais os dados pessoais (nomes, dados das identidades e números no cadastro de pessoas físicas) de todos os compradores de ingresso para os eventos que organizarem:
Ainda segundo o texto da Lei, as autoridades policiais poderão realizar o cruzamento dos dados referidos com os cadastros de condenados e de mandados de prisão em aberto.
Para Silvia Waiãpi, a Lei em vigor irá combater o crime tanto na prevenção quanto na captura de bandidos.
“Com os dados dos presentes em eventos, a força policial terá mais um braço para ficar atento aos que cometeram crimes hediondos, os presos com o benefício da saída temporária, além dos agressores alvos de medidas protetivas”, aponta a autora.
E conclui. “Nesse compasso, iremos criar medidas que possibilitem a identificação e efetiva detenção de criminosos, em especial aqueles que atentam contra as mulheres”.