Brasília – Em reunião realizada nesta quarta-feira, 02, a bancada federal de Mato Grosso, indicou a deputada Coronel Fernanda (PL-MT) como a representante do Estado, na Câmara, para tomar as medidas cabíveis em relação à demarcação de 362.243 hectares da Terra Indígena Kapôt Nhinore, no Pará e Mato Grosso.

A nova delimitação proposta pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) atingirá os municípios mato-grossenses de Vila Rica e Santa Cruz do Xingu, causando impactos sociais e econômicos para os proprietários rurais e perda de área das duas cidades.

De acordo com a congressista esse é um tema que precisa ser ponderado e debatido de forma a não prejudicar quem está há anos vivendo e trabalhando na região.

“A demarcação de terras precisa ser amplamente discutida para atender tantos aos povos indígenas, como a mais de 200 produtores da região e também aos municípios que perderão área. É um assunto delicado que afeta milhares de pessoas, não pode ser feito a toque de caixa como planejam”, defende Fernanda.

O documento apresentado pela presidente da Funai, Joênia Wapichana, durante o evento “Chamado Raoni”, define 90 dias para contestações. Depois desse período, a Funai analisará os questionamentos e na sequência encaminhará o pedido de demarcação ao Ministério da Justiça.

Legislação

Conforme o Marco Temporal de Terras Indígenas, que aguarda votação no Senado Federal, têm direito às terras, os povos indígenas que já ocupavam o território em 5 de outubro de 1988, data de promulgação da Constituição Federal.