Brasília – A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1721/22, de autoria da deputada Carla Zambelli (PL-SP), que busca criar mecanismos para fomentar a doação ou venda de equipamentos de informática usados, como computadores e notebooks. O projeto foi aprovado na forma de um substitutivo, elaborado pela relatora, deputada Soraya Santos (PL-RJ).
As medidas propostas incluem a exoneração do doador da responsabilidade sobre garantia, suporte e descarte do bem, desde que tenham transcorrido pelo menos 24 meses da compra. Além disso, permite a depreciação integral do bem doado por pessoas jurídicas e exclui a depreciação do lucro líquido para fins de determinação do lucro real, resultando em uma redução do imposto pago pela empresa.
A relatora também adicionou uma emenda ao projeto, estabelecendo que o doador verifique a possibilidade de doar os aplicativos instalados nos equipamentos. Caso a licença de uso não permita, o doador deve desinstalá-los.
A deputada Soraya Santos (PL-RJ acredita que as medidas propostas estimularão a doação de equipamentos de informática, eliminando obstáculos como a obrigação do doador de cumprir requisitos, como o descarte ambientalmente correto. O projeto ainda passará pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.