Brasília – O Plenário da Câmara dos Deputados registrou a aprovação de relevantes projetos, entre eles o Projeto de Lei 1768/23, que propõe o refinanciamento com descontos e juros menores para dívidas rurais com valor original de até R$ 100 mil.
As condições para o refinanciamento variam de acordo com o porte do produtor (familiar, pequeno, médio ou grande) e a área de localização da propriedade. Atualmente, o projeto está em análise no Senado.
A relatora do projeto, deputada Silvia Cristina (PL-RO), destaca que a proposta autoriza a renegociação de dívidas com valor original de até R$ 60 mil, contratadas até 31 de dezembro de 2022, por agricultores familiares, mini, pequenos e médios produtores rurais nas áreas de atuação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam).
O projeto, de autoria do deputado Eunício Oliveira (MDB-CE), prevê descontos no saldo devedor, bônus de adimplência, taxa efetiva de juros reduzida e parcelamento em até dez anos, incluindo dois anos de carência.